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“A demora causada pela Prefeitura na entrega de sua proposta de plano de carreira dos municipários para avaliação pela categoria pode repetir o que já ocorreu em 2004, na gestão do ex-prefeito Fernando Marroni, que foi a rejeição do projeto pelo funcionalismo”.

A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, ao comentar a notícia divulgada pelo Executivo no final de semana, de que o IGAM teria entregado à Prefeitura uma minuta com dois projetos de lei tratando do plano de carreira para verificação pela Administração Municipal.

O texto divulgado pela Prefeitura aponta que a expectativa do Executivo é marcar uma data de apresentação dos projetos ao Simp a partir do dia 28 deste mês.

“Mesmo que seja cumprida a data apontada, o que não acreditamos, pois todos os demais prazos fixados neste ano não foram respeitados pela Prefeitura, o tempo será curto para uma avaliação mais aprofundada do plano e da relação deste com a vida funcional e salarial dos municipários, considerando a proximidade com as festividades de Natal e Ano Novo, os diversos servidores que iniciam seus períodos de férias já no mês de dezembro e o início do período de recesso escolar que já está próximo”, diz o presidente do Simp.

Duglas salienta que, ao contrário do que afirma o prefeito Fetter Jr. na matéria divulgada, não é verdade que nenhuma proposta de plano de carreira tenha sido elaborada e apresentada nos últimos 25 anos. “No final do mandato de Marroni foi apresentada uma proposta, ocorre que, como agora, aquela proposta foi apresentada com pouquíssimo tempo para avaliação pela categoria, considerando a limitação de prazos determinados pela Lei Eleitoral, o que já está se repetindo, pois 2012 será ano de eleições municipais”.

Pelo pouco tempo para avaliação dos reflexos na vida funcional dos servidores, aquela proposta terminou por ser totalmente rejeitada pelos municipários em assembleia geral da categoria.

“O governo Fetter está deixando para os momentos finais de dois mandatos a apresentação de sua proposta, dificultando a avaliação e transformando esta aspiração da categoria em uma propaganda política, sabendo das limitações de datas estabelecidas pela Lei Eleitoral”.

Duglas Lima Bessa ressalta que desde abril deste ano, quando foi realizada a primeira assembleia dos municipários ao ar livre, na Praça Coronel Pedro Osório, o Governo anunciou a contratação do IGAM, sendo que na primeira reunião entre Simp e o secretário Julio Carúcio, em junho, havia sido estabelecido o mês de julho para a entrega de um primeiro esboço do plano, o que não ocorreu0.

Na sequência, houve seminário promovido pelo IGAM nos dias oito e nove de setembro, quando foi prometida nova data de apresentação do plano, que seria até a segunda quinzena de outubro, o que novamente não foi cumprido. Agora, como já mencionado, esta data ficou para dezembro.

“Tudo muito diferente do que o secretário Julio Carúcio afirma agora, de que segue o cronograma preestabelecido, o que não é verdade”, afirma Duglas.  Nesta semana o Simp prosseguirá com as reuniões por secretarias, setores, unidades básicas de saúde e escolas e será realizado encontro do Conselho de Delegados e conselhos Deliberativo e Fiscal, juntamente com a Direção Executiva, para avaliação e deliberação da posição da categoria frente ao que vem sendo divulgado pelo Executivo.

A reunião que estava agendada para esta sexta-feira a tarde, na Câmara de Vereadores, entre representantes do IGAM, Prefeitura, Vereadores e do Sindicato dos Municipários, foi mais uma vez adiada, por meio de informação transmitida nesta quinta-feira por meio da assessoria do líder do Governo no Legislativo Municipal, vereador Roger Ney (PP).

Conforme o diretor do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, a nova data proposta pelo representante do Governo para a reunião seria em primeiro de dezembro.

“Isto nos mostra mais uma vez uma manobra do governo, primeiro que o próprio Executivo já encaminhou a proposta orçamentária para a Câmara, sem discutir os reflexos do plano de carreira, e segundo, pelo fato de que os prazos cada vez ficam mais curtos, eis que no mês de dezembro o magistério municipal inicia o período de férias e recesso escolar, além de diversos servidores que também entram em férias neste período e a exigência de votação e aprovação do orçamento para 2012 dentro do mês de dezembro”, critica Tiago.

Para o diretor do Simp, o Governo Municipal já está descumprindo seus próprios prazos, eis que o secretário Julio Carúcio havia afirmado em seminários do IGAM que o plano seria apresentado à categoria dos municipários até o final do mês de outubro, o que não ocorreu.

“Todos os prazos apontados pelo Governo vêm sendo descumpridos pelo próprio Executivo, pois quando do anúncio da contratação do IGAM em abril, já era anunciada a apresentação de esboço de plano em julho, ficando após para outubro e agora o prefeito afirma que será nesta segunda quinzena de novembro e nada de concreto e efetivo até agora”, finaliza Tiago Botelho.