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SIMP CONTESTA NOTÍCIA DIVULGADA NO “SITE” DA PREFEITURA
29/06/11
O Sindicato dos Municipários contesta a informação divulgada pelo “site” da Prefeitura, dia 28 deste mês, de que teriam de ser realizados informes, por meio do Simp, dos termos do convênio firmado entre o Município e a Fatec Senac para fins de desconto de 20% em matrículas e mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação naquela instituição de ensino, dirigido aos servidores públicos e seus dependentes.
Na referida matéria, é manifestado o entendimento do prefeito Fetter Jr. de que “o abatimento de 20% nas parcelas cobradas consiste em ganho real em benefício do orçamento doméstico do servidor”, dizendo ainda que “é mais dinheiro no bolso do trabalhador.”
“Em primeiro lugar é preciso esclarecer que em nenhum momento o Simp foi comunicado sobre este convênio, e ainda de ser o divulgador desta informação e em segundo lugar, é inaceitável ter o entendimento de que isto seja ganho real para o servidor, ou seja, mais dinheiro no bolso deste, até porque sabemos que oitenta por cento (80%) da categoria ganha em torno de um salário mínimo mensal, e mesmo com o desconto proposto não tem condições sequer de pagar um curso, mesmo com desconto”, critica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.
“E mais”, prossegue Tiago, “ganho real para o servidor seria se este ganhasse reajuste salarial acima do índice da inflação, base de cálculo de vantagens no mesmo valor do salário mínimo nacional e no caso dos professores cumprimento da lei do piso nacional do magistério, além do plano de carreira”.
Se o secretário de Administração lembra do Simp para ser porta-voz da Prefeitura sobre os termos de convênio firmado com a Fatec Senac, deveria lembrar também do Sindicato quando das reuniões que tratam da proposta de plano de carreira que estão sendo promovidas pelo IGAM.
“O Simp inclusive já enviou ofício ao secretário cobrando a sua participação nas reuniões, conforme havia sido afirmado pelo prefeito e pelo secretário ainda em abril deste ano, até agora ainda não concretizado, sendo que já ocorreram diversas reuniões diretas com os servidores de várias secretarias, desconsiderando a entidade representativa dos municipários”, finaliza Tiago.
DEFINIÇÕES NEGOCIAÇÃO SALARIAL DA DATA-BASE DA CATEGORIA
27/06/11
A categoria dos Municipários de Pelotas, reunida em assembleia geral na última quarta-feira, dia 22, decidiu por aprovar as propostas encaminhadas pelo Executivo, conforme segue:
- Reajuste de 6,30% sobre a base de cálculo para todos aqueles servidores que recebem vencimento padrão abaixo do salário mínimo nacional (passando a base de cálculo dos atuais R$ 450,00 para R$ 478,30), retroativo a Primeiro de Maio (data-base da categoria);
- Reajuste linear a toda a categoria de 6,30%, inclusive a todos os integrantes das equipes da Estratégia da Saúde da Família (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários de saúde), retroativo a Primeiro de Maio (data-base da categoria);
- Instituição como piso para incidência de vantagens legais para os servidores do quadro do magistério público municipal criado pela Lei número 3.198/89 e alterações posteriores, o valor de R$ 1.009,85 para os cargos de 40 horas semanais; de R$ 757,31 para os cargos de 30 horas semanais; e de R$ 504,93 para os cargos de 20 horas semanais, incluindo também os servidores do quadro de Auxiliares de Educação Infantil, retroativo a Primeiro de Maio (data-base da categoria);
- Vale-alimentação: reajuste de 10% a partir de primeiro de maio (R$ 10,00) e acréscimo de R$ 10,00 a partir de primeiro de novembro deste ano, elevando o valor do vale em novembro para R$ 120,00, conforme Ofício GAB – 295/2011, enviado ao SIMP, datado de 02 de junho de 2011;
- Compromisso do Governo Municipal de não proceder em punições (descontos salariais e anotação na ficha funcional) quanto aos dias parados, mesmo que com a compensação destes dias, conforme Ofício GAB – 326/2011, destinado à Câmara Municipal de Vereadores, datado de 21 de junho de 2011;
- Com a aprovação e votação pela Câmara do Projeto de Lei que trata dos itens supra mencionados, a categoria deliberou por concordar com o destrancamento da pauta de votações de projetos de origem do Executivo pelo Legislativo Municipal.
