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EDUCAÇÃO INFANTIL BUSCA EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS
14/09/10
A equiparação entre os salários pagos aos professores da educação infantil e do ensino fundamental para 40 horas semanais foi tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira entre a direção do Sindicato dos Municipários, a comissão que representa os profissionais da educação infantil, o secretário de Governo, Abel Dourado, e o procurador geral do Município, Saad Salim.
Atualmente os professores da educação infantil recebem remuneração inferior aos professores do ensino fundamental para a mesma carga horária de 40 horas semanais. “Não há qualquer justificativa para esta diferenciação, pois ambos têm as mesmas responsabilidades e necessidade de formação”, argumenta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, que participou da reunião.
A busca da equiparação é uma reivindicação encaminhada pelo Sindicato dos Municipários e que motivou o requerimento de reunião com os representantes do Executivo. “Há muito vínhamos tentando esta agenda com o secretário de Governo, mas somente agora fomos recebidos para tratar do assunto”, critica a vice-presidente do Sindicato.
Conforme Tatiane, o objetivo inicial era assegurar a participação de pelo menos um representante de cada Escola de Educação Infantil, o que se tornou impossível pela alegação, por parte do Governo Municipal, de falta de espaço para receber cerca de 30 servidores destas escolas, havendo necessidade de limitar a participação no encontro de uma comissão representativa da Educação Infantil.
No encontro os representantes do Governo Municipal se manifestaram por considerarem justa a reivindicação, mas colocaram a posição no sentido de haver impedimento legal para conceder a equiparação pleiteada.
“Para nós, o reconhecimento da pauta ser justa não soluciona o problema, pois até hoje, de concreto, não houve nenhum movimento por parte da Prefeitura para solucionar esta demanda”. O Simp, juntamente com a comissão de representantes da Educação Infantil, na próxima terça-feira, dia 21, irão comparecer na Câmara de Vereadores para buscar maiores informações quanto ao projeto de lei que tramita no sentido de sanar esta diferença, finaliza Tatiane.
JUIZ DO TRABALHO NEGA LIMINAR SOBRE PONTO FACULTATIVO À SAÚDE
03/09/10
A liminar que o SIMP ajuizou pedindo a garantia do ponto facultativo aos trabalhadores da saúde foi negada pelo juiz do trabalho Luis Carlos Pinto Gastal.
O juiz não se posicionou sobre a natureza dos serviços apresentados pelas unidades básicas de saúde como sendo “serviço essencial”, porém considerou que: “..o clima local a mais de semana é adverso, apto a agravar a problemas de situação de saúde da população em geral, em relação aos quais eventual falta de prevenção pode gerar casos de emergência e urgência típicos, com risco desnecessários”, e ainda questionou sobre “como ficariam as pessoas que haviam agendado atendimento”, fundamentando assim sua decisão, negando o pedido do SIMP.
Para a direção do Sindicato dos Municipários não há qualquer justificativa para considerar as unidades básicas de saúde, que atendem consultas de rotina, como serviço essencial e assim fazer exceção ao ponto facultativo na segunda-feira, pois para os casos de urgência e emergência há o Pronto Socorro, responsável por estes atendimentos e que permanece sempre aberto.
A entidade aponta a contradição existente por parte da Administração Municipal que tenta considerar os postos como serviço essencial, porém, esta “essencialidade” é desconsiderada e aparente para quem necessita das UBS e se depara diariamente com a falta de destinação de recursos para aquisição de medicamentos, equipamentos, material de trabalho e contratação de pessoal.
Conforme informações do Sindicato há vários postos sem atendimento médico. O Posto da Colônia Osório, por exemplo, vem sendo atendido por médico do Cerrito Alegre somente dois dias da semana. E quando isto acontece o posto de origem fica sem médico. O posto da Dom Pedro I sequer possui condições de funcionamento e o da Colônia Triunfo está sem médico. Todas estas situações já foram inúmeras vezes objeto de denúncia junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Por fim, o Sindicato dos Municipários entra agora com outra ação judicial, de natureza coletiva, para garantir o direito daqueles que vão trabalhar no “ponto facultativo” receber pelo trabalho deste dia como se feriado fosse.
Sindicato dos Municipários de Pelotas
