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SIMP FAZ ASSEMBLEIA COM GUARDAS MUNICIPAIS
24/03/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia com os integrantes da Guarda Municipal, no final da tarde de quinta-feira (23), reunindo aproximadamente 65% do total do efetivo, incluindo ativos e inativos, ou seja, presença significativa dos servidores deste segmento da categoria, tendo por local o auditório interno do Colégio Pelotense.
Na assembleia foi aprovada uma pauta com reivindicações consideradas urgentes por parte dos Guardas, a serem encaminhadas em reunião que já foi solicitada à Prefeita Paula Mascarenhas. Esta reunião será com a Direção do SIMP e uma comissão de três Guardas eleitos na assembleia.
Também foram apontados outros itens não constantes desta pauta considerada urgente, porém não menos importantes, e que serão encaminhados pelo SIMP aos órgãos competentes para busca de soluções.
Dentre estes problemas estão o número reduzido de Guardas, havendo aproximadamente um efetivo de 110 servidores, que distribuídos diariamente em turnos de trabalho, há períodos com apenas 05 ou 06 Guardas para atender toda a cidade de Pelotas (zonas urbana e rural); falta de manutenção preventiva e periódica das viaturas, onde já ocorreu inclusive um caso de uma destas por falta de freio ter invadido a calçada e colidido contra um muro de uma residência, quase atingindo uma ciclista que passava pelo local, onde felizmente não houve feridos, fato este documentado em vídeo de câmera de segurança privada.
Também o prédio da Guarda Municipal situado na Cohab Tablada (Três Vendas), por diversas vezes já foi alvo de denúncia através do SIMP quanto às precárias instalações, falta de segurança e de manutenção geral, além de ser inadequado e inapropriado, tendo em vista que não tem um PPCI – Plano de Prevenção e Combate a Incêndios – expedido pelos Bombeiros, não possuindo sequer um extintor de incêndio, mesmo havendo materiais altamente inflamáveis e explosivos, colocando em risco não só os Guardas, mas toda a comunidade dos arredores.
Outros pontos são a pouca quantidade de uniformes fornecidos, além do aumento de atribuições que o Executivo pretende lhes atribuir, como no caso do Projeto de Lei que trata da perturbação do sossego público.
A Direção do SIMP, alguns integrantes da Guarda Municipal e inclusive dos Agentes de Trânsito, estarão presentes na audiência pública na Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 30, às 19h, para tratar do referido Projeto de Lei.
O SIMP e a comissão de Guardas esperam o agendamento da reunião por parte da Prefeita Paula Mascarenhas com a maior brevidade possível, em face da pauta considerada urgente.
SÓCIOS E DEPENDENTES: FEIRA DE PÁSCOA NO SIMP (27 A 31/03)
23/03/23
O SIMP convida sócios e dependentes para se fazerem presentes na sua sede (Almirante Barroso, 1614), de 27 a 31 de março, para prestigiarem a Feira de Páscoa da Decacau Gramado Chocolates, no horário das 9h às 15h45, sendo oportunizado diversos tipos de produtos e as compras podendo ser realizadas com desconto em folha, em até 3x sem juros; ou à vista em dinheiro; ou ainda via PIX.
SIMP FAZ ATO DE MOBILIZAÇÃO PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO
23/03/23
Atendendo a convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que chamou os profissionais do magistério em todo o Brasil, para participarem dos “Dias de Paralisação e Atos Públicos de Mobilização Pela Revogação do Novo Ensino Médio, Valorização dos Educadores e Luta pelo Piso e Carreira”, o Sindicato dos Municipários promoveu ato de mobilização em frente a Prefeitura na quarta-feira, dia 22, pela manhã.
O ato foi chamado pelo SIMP como paralisação aos professores do Colégio Pelotense (pela revogação do novo ensino médio), e como mobilização (convite) aos demais professores da rede que puderam comparecer (Valorização dos Educadores e Luta pelo Piso e Carreira).
A atividade contou com a presença de professores do Estado e do Município, de representações como CPERS, CUT REGIONAL, alunos estaduais e municipais e Legislativo Municipal.
O SIMP lembra que a garantia de frequência (relativa aos dias 15 e 22 de março), via comprovante do Sindicato, foi exclusiva dos professores do ensino médio do Pelotense, pois a Portaria editada pela SMED foi nos moldes da Portaria Estadual que objetivava mais a questão da luta pela revogação do novo ensino médio. Logo, quando o Sindicato “convidou” os demais professores (ensino fundamental e educação infantil) a se somarem, foi no sentido da pauta “valorização, piso e carreira”, porém estes sem respaldo legal de garantir a frequência no local de trabalho.
SIMP: AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÓCIAS OBTÉM VITÓRIA JUDICIAL PARA REAJUSTE NO INCENTIVO DE TITULAÇÃO
22/03/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), por meio de sua assessoria jurídica, obteve importante vitória judicial, na defesa dos interesses de Auxiliares de Educação Infantil, sócias da entidade.
Na data-base da categoria no ano passado, o Governo não reajustou (congelou) o valor referente ao “incentivo de titulação” para aqueles Auxiliares que já antes o detinham, ou seja, deveria ter sido aplicado sobre o valor correspondente o percentual de 10,06%, o que não ocorreu.
O conteúdo do pedido judicial individual de algumas sócias foi de impedir o congelamento da parcela denominada “incentivo”, bem como na condenação do Município de Pelotas em reajustá-la. A juíza da causa aceitou os argumentos do SIMP, e deu ganho à pretensão das servidoras. Evidente que, como se trata de uma decisão de 1º grau, ainda poderá ser submetida ao Tribunal de Justiça, porém é muito importante a decisão da magistrada local.
Na decisão judicial, a juíza declarou a ilegalidade no congelamento da gratificação de incentivo; condenou a Prefeitura para que convertesse a gratificação de incentivo em parcela autônoma pessoal (PAP) e à concessão dos reajustes previstos na Lei Municipal 7.038/2022 (fixa o piso salarial e atualiza os valores de vantagens para os cargos de professor e orientador educacional) e na Lei Municipal 7.085/2022 (dispõe sobre o reajuste dos salários, remuneração e auxílio alimentação); e também condenou ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e aqueles devidos por força desta decisão desde maio de 2022 até a efetiva implementação em folha de pagamento, inclusive sobre eventuais reflexos legais.
Como as ações dessa natureza são individuais, àqueles que se encontram nessa condição, podem procurar apoio junto aos advogados do SIMP. Destaca ainda o SIMP que os servidores-sócios não pagam honorários advocatícios.