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MUNICIPÁRIOS DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES
24/05/22
Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, a categoria dos municipários definiu paralisar atividades a partir de quarta-feira (25), nos três turnos (manhã, tarde e noite) até que seja apresentada a resposta da Prefeitura às reivindicações da categoria relativas a data-base deste ano, encaminhadas pelo Sindicato dos Municipários no último dia 02. A pauta de reivindicações dos municipários foi aprovada em assembleia realizada no dia 29 de abril, e encaminhada à prefeita Paula Mascarenhas no primeiro dia útil seguinte; após, diante da ausência de respostas, no dia 16 o Simp enviou novo documento, cobrando o posicionamento da Prefeitura, o que não ocorreu.
Na última sexta-feira, dia 20, a Prefeitura enviou e-mail ao Simp, alegando que ainda não havia definido a proposta do Executivo a ser apresentada ao funcionalismo e que o faria até o final desta semana, por isso a definição em paralisar as atividades até sexta próxima, ou antes, caso venha a resposta..
A não apresentação de respostas por parte da Prefeitura às reivindicações da categoria dos municipários gerou enorme descontentamento, manifestado durante a assembleia. Além da paralisação, a categoria dos municipários definiu por realizar ato de protesto em frente a Prefeitura na quarta-feira, a partir das 10h30 e panfletagem na quinta e sexta-feira, com ponto de partida também em frente ao Paço Municipal, a partir das 10h30 para posterior distribuição à população.
A panfletagem tem por objetivo mostrar à população a grave crise enfrentada pelos servidores municipais, onde milhares recebem vencimento básico inferior ao salário mínimo nacional, além da constante retirada de direitos por parte do Governo Paula.
O Simp realiza nova assembleia assim que for recebida a resposta do Executivo.
MUNICIPÁRIOS TÊM NOVA ASSEMBLEIA NA TERÇA (24) À TARDE
19/05/22
O Sindicato dos Municipários está chamando a categoria para assembleia na terça-feira, dia 24, no auditório externo do Colégio Pelotense, com primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h, para avaliação da data-base. Até o momento ainda não houve resposta do Executivo quanto às reivindicações apresentadas.
O Simp encaminhou à Prefeitura no dia 02 deste mês a pauta de reivindicações relativas à data-base deste ano, aprovadas em assembleia geral realizada em 29 de abril. Na última segunda-feira, dia 16, foi protocolado novo documento, cobrando retorno do Executivo.
A assembleia de terça-feira acontece independentemente da apresentação ou não de reposta à pauta de reivindicações por parte da Prefeitura.
Se solicita a utilização de máscaras por todos os participantes no interior do auditório, como forma de prevenção à COVID-19. O pedido se fundamenta quando estamos vivendo um aumento crescente do número de casos de contaminação, inclusive dentre os municipários, em algumas situações acarretando inclusive no fechamento de algumas escolas e Unidades Básicas de Saúde.
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DATA-BASE DOS MUNICIPÁRIOS: SIMP COBRA RESPOSTAS DO EXECUTIVO/ALERTA A NOVOS SURTOS DE COVID-19
16/05/22
DATA-BASE DOS MUNICIPÁRIOS: SIMP COBRA RESPOSTAS DO EXECUTIVO
O Sindicato dos Municipários enviou documento para a prefeita Paula Mascarenhas nesta segunda-feira (16) cobrando respostas do Executivo quanto às reivindicações da categoria relativas à data-base deste ano, aprovadas em assembleia geral e encaminhadas no dia 02 de maio. No documento o Simp lembra que já se iniciou a segunda quinzena do período de revisão salarial e demais reivindicações, sem qualquer retorno por parte da Prefeitura.
Tão logo o Simp receba o retorno por parte da prefeita Paula Mascarenhas será convocada assembleia da categoria.
ALERTA A NOVOS SURTOS DE COVID-19
O Simp ao longo das últimas semanas recebeu diversos relatos quanto ao aumento de casos de COVID-19 em algumas escolas municipais, sendo adotadas posturas diferentes quando se tratando de servidores positivados e contactantes (afastamentos, mantida a presença, encaminhamentos para testes etc). Diante deste fato, o Sindicato encaminhou documentos à Secretaria Municipal de Educação e Desporto e ao Conselho Municipal de Educação questionando quanto a interpretação ou medida adotada frente a NOTA TÉCNICA Nº 07 da Secretaria Municipal de Saúde, divulgada e utilizada pela SMED.
Mas neste final de semana foi confirmada a suspensão temporariamente das aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis (Três Vendas), decisão essa tomada pela SMED em comum acordo com a direção da Escola e de consulta ao Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E), por haverem profissionais em licença de saúde (pessoas com sintomas gripais, positivadas, suspeitas aguardando resultado de exame). A suspensão das aulas presenciais tomou por base os protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) e previstos na NOTA TÉCNICA Nº 07, produzida pelo Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o trabalho das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
O Simp alerta aos servidores de todas as demais secretarias que ao se depararem em seu local de trabalho com situações de colegas positivados para COVID-19, que busquem informações das chefias quanto aos afastamentos e até em casos de surtos, fechamento do local para desinfecção.
Temos acompanhado neste momento novamente uma elevação dos casos de contaminação por COVID-19, mesmo àqueles já com ciclo vacinal completo e ainda ocorrendo alguns óbitos em nosso Município.
É visto que em alguns casos, como a exemplo de fechamento das escolas, também houve em Unidades Básicas de Saúde, na situação de servidores positivados, onde ocorreu o afastamento destes e em algumas situações até o fechamento total da unidade para fins de desinfecção.
É preciso manter todos os cuidados preventivos, pois a pandemia não acabou.
SIMP ENCAMINHA À PREFEITA CUMPRIMENTO DA PEC QUE AMPLIA DIREITOS DE ACSs E ACEs
12/05/22
O Sindicato dos Municipários já encaminhou documento dirigido à prefeita Paula Mascarenhas requerendo o cumprimento dos novos direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional de número 120 para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs),
A Emenda Constitucional trata da política remuneratória e da valorização desses profissionais, prevendo o piso salarial nacional no valor de R$ 2.424,00, além do adicional de insalubridade e aposentadoria especial, determinando ainda que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho.
O Simp lembra que no caso dos ACSs quando da implementação do seu piso Federal, a Prefeitura descumpriu por alguns anos o que ensejou o ajuizamento de ação coletiva por parte do Simp, onde se obteve êxito e quando já estava próximo da decisão final de procedência (determinação de pagamento), naquele ano o Executivo passou a pagar em face da reivindicação constar daquela pauta data-base, porém não pagando o retroativo, que segue judicialmente até hoje.
Tanto os ACSs quanto os ACEs já recebem os pisos salariais nacionais estabelecidos em Lei Federal anterior a esta Emenda à Constituição, sendo que um dos itens da Pauta Data-Base aprovada pela categoria reivindica a implementação imediata, por parte do Executivo Municipal, de pisos salariais nacionais estabelecidos em leis federais, o que é o caso agora da ampliação do piso e outras vantagens.
