A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com integrantes da Comissão Representativa de Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leitzke Thurow, no dia 08 deste mês, para tratar de várias pautas deste segmento de trabalhadores da saúde.

No encontro, dentre os pontos tratados, destacam-se:

VESTUÁRIO/EPI’s:

- calças (empenho feito desde 2018) não entregues;

- camisetas (nem todos receberam duas novas, alguns somente uma, quando do ingresso);

- coletes;

- crachás de identificação;

- viabilidade de capas de chuva;

- botinas adequadas e mochilas (em substituição à bolsa);

- o filtro solar é de uso coletivo e deve ser reposto em campo, mas não há filtro de uso individual que se possa carregar e reaplicar;

- alternativa de uso de inseticida biológico, em substituição ao químico.

P.A.’s (Pontos de Apoio):

- locais como na UBS PAM Fragata, onde o banheiro disponível para uso está há meses parcialmente interditado, sendo já comunicado o Gerente Distrital da época, o qual se comprometeu em tomar as medidas necessárias;

- na região central, como o Asilo de Mendigos, às vezes os ACE’s têm de esperar na rua quando da entrada, pois dependem da presença do porteiro;

- na Secretaria de Obras e Pavimentação, é utilizado o salão de confraternização como P.A., porém frequentemente os ACE’s têm de se ausentarem quando os funcionários daquela Secretaria precisam se utilizar deste espaço;

- cartão de vale-transporte corporativo, são necessários por dia 4 créditos e não 3 como vem sendo, obrigando os trabalhadores a utilizarem-se de seus créditos pessoais.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS DE SAÚDE AMBIENTAL:

- a motivação de 30 contratados desta função, sendo que há servidores aprovados esperando serem nomeados, ou seja, os ACE’s desenvolvem na prática as mesmas atribuições, além de que existe a contrapartida da União em 95% para os salários e por parte do Município na ordem de 5. Já no caso dos Operários de Saúde Ambiental a Prefeitura arca com 100% dos salários mais vales-alimentação.

Após a reunião, os itens abordados foram encaminhados ao Secretário por escrito, para obtenção de futura resposta, juntamente com outras reivindicações de fundamental importância, como a alta rotatividade, com frequentes transferências nos diversos locais de trabalho e sem justificativas; da secretaria exigir uniformização completa para comparecimento em reuniões e assembleias convocadas pelo Simp; e quanto ao dia 14/06, o qual foi Greve Nacional contra a Reforma da Previdência, onde o transporte coletivo começou a circular à tarde, sendo que a maioria das linhas passou a operacionalizar normalmente a partir das 15h. Logo, como não havia meios de deslocamento ao trabalho em tal turno, aqueles impossibilitados de comparecerem não podem receber faltas não justificadas, mas obtiveram a informação que teriam.

O Simp e a Comissão agora aguardam as respostas por escrito do Secretário Leandro.

Após o anúncio da Prefeitura quanto à rescisão contratual da empresa terceirizada dos serviços de limpeza Labor, que já estava atrasando salários e vales transporte a seus funcionários, para uma solução temporária de tal serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Especialidades e demais secretarias, foram remanejados das escolas os servidores municipais efetivos ocupantes do cargo de servente, servente de escola e auxiliar de serviços gerais.

Ocorre que em se tratando da área da saúde, foi constatado que no Centro de Especialidades os servidores para lá designados não receberam qualquer tipo de treinamento e orientação no que diz respeito aos procedimentos e Equipamentos de Proteção Individual necessários, sendo expostos a material contaminado como gazes com sangue, seringas, agulhas, aqueles utilizados em atendimento ginecológico e de pacientes portadores de tuberculose.

Não houve o fornecimento de nenhuma informação verbal ou por escrito a respeito dos cuidados e equipamentos de proteção que deveriam ou não ser necessários a serem utilizados pelos servidores no cumprimento destas atribuições, colocando assim em risco a saúde, integridade física e segurança destes.

Diante deste cenário, o Centro de Especialidades chamou algumas funcionárias que eram da empresa terceirizada e que lá trabalharam a fim de orientar os servidores efetivos, só que para surpresa destes últimos, receberam a informação que para todo tipo de limpeza, como por exemplo, lavar vidros, limpar chão, lidar com o lixo comum e com o lixo contaminado, eram utilizadas as mesmas luvas, sendo estas na verdade inadequadas e insuficientes para estes procedimentos.

E mais, servidores efetivos também receberam a determinação para o lixo que contém o material utilizado no atendimento ginecológico, após recolhido, ser transportado por estes, pessoalmente, do Centro de Especialidades até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, e que lá chegando, antes de fazer a entrega, contar a quantidade do conteúdo de tal lixo.

Por fim, estes servidores efetivos trabalham com as suas próprias vestes (roupas e calçados), sem nenhum tipo de uniforme, guarda-pó ou avental de proteção, além da insegurança da comprovação de sua efetividade, isto é, não lhes foi num primeiro momento sequer disponibilizado o controle do ponto no Centro de Especialidades, sendo implementado somente após o pedido destes.

O Simp encaminhou documentos às Secretarias de Saúde e de Educação, denunciando estas situações e requerendo providências imediatas para a solução dos graves problemas apontados.