PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 13/08 – TERÇA (DIA INTEIRO MANHÃ,TARDE E NOITE)
09/08/19
ATIVIDADES:
- Concentração no Largo do Mercado às 16h30
- Marcha às 18h
ATENÇÃO ASSOCIADOS: CONVÊNIO SIMP/UNICESUMAR – DESCONTOS DE 40% EM TODOS OS CURSOS PARA MATRÍCULAS ATÉ 27/07/19
23/07/19
A Unicesumar através do convênio com o Sindicato, está oferecendo descontos de 40% em todos os cursos de graduação e pós-graduação (modalidade EAD) para aqueles que realizarem sua matrícula até 27 de Julho.
Após o período permanecem os descontos de 20% para todos os cursos e de 40% exclusivamente para o curso de Pedagogia.
Unidade Pelotas: Rua Sete De Setembro, 150
Fone: 3026-2099.
Segue o link para cadastro dos interessados:
https://goo.gl/forms/9BnUfhbgBM730DMH2”
SIMP INFORMA SOBRE ALTERAÇÕES NO VALE ALIMENTAÇÃO
22/07/19
O SIMP vem esclarecer e informar à categoria dos municipários a respeito do anunciado aumento do vale alimentação na ordem de R$ 25,00 a partir de setembro, perfazendo o valor de R$ 270,00, anúncio este dado pela Prefeita à Direção do Sindicato quando se reunia com a Comissão de Política Salarial do Executivo, para tratar especificamente sobre as demandas das Merendeiras.
Ocorre, conforme informações da Prefeita, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontava que do orçamento eram comprometidos quase 54% em despesas com pessoal, o que incluía o valor gasto com vale alimentação na forma como vinha sendo pago aos servidores, sem qualquer tipo de desconto e sempre com valores fixos, como se fosse de caráter remuneratório.
O vale alimentação é legalmente um benefício de caráter indenizatório, ou seja, somente é fornecido para os servidores da ativa e quando em efetivo exercício (tanto que já não era fornecido aos aposentados). Logo, o TCE verificando isto, apontou para a Prefeitura a necessidade de alteração, passando esta a ter de descontar o valor do vale referente aos dias não trabalhados (paralisações, faltas não justificadas, atestados médicos e demais licenças legalmente previstas), porém não ocorrendo para as férias.
Diante deste novo cenário, perde-se o efeito de caráter remuneratório que o TCE verificava, então tal custo passa a não ser mais incluído como despesa com pessoal, caindo o percentual de comprometimento que era dos quase 54% para pouco mais de 51%, o que abriu uma margem para que a Prefeitura decidisse conceder um aumento de R$ 25,00 no vale.
É importante salientar que o período de data-base e as negociações correspondentes já foram encerradas, onde naquele momento nada foi concedido. Então este aumento, neste momento, nada tem a ver com a data-base ou negociações com o SIMP, sendo um ato unilateral da Prefeita.
Ao contrário da revisão geral anual dos salários, o qual o SIMP ingressou com ação judicial na tentativa de garantir a inflação do período (5,07%), o vale alimentação já vinha sendo pago desta forma nos demais órgãos da Administração Indireta, a exemplo no Sanep, portanto não há como se opor judicialmente a esta medida que agora passará a ser na forma legal.
