SIMP: SEM TERCEIRIZADA DA LIMPEZA, SERVIDORES MUNICIPAIS SÃO REMANEJADOS E EXPOSTOS A RISCOS NA SAÚDE
17/06/19
Após o anúncio da Prefeitura quanto à rescisão contratual da empresa terceirizada dos serviços de limpeza Labor, que já estava atrasando salários e vales transporte a seus funcionários, para uma solução temporária de tal serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Especialidades e demais secretarias, foram remanejados das escolas os servidores municipais efetivos ocupantes do cargo de servente, servente de escola e auxiliar de serviços gerais.
Ocorre que em se tratando da área da saúde, foi constatado que no Centro de Especialidades os servidores para lá designados não receberam qualquer tipo de treinamento e orientação no que diz respeito aos procedimentos e Equipamentos de Proteção Individual necessários, sendo expostos a material contaminado como gazes com sangue, seringas, agulhas, aqueles utilizados em atendimento ginecológico e de pacientes portadores de tuberculose.
Não houve o fornecimento de nenhuma informação verbal ou por escrito a respeito dos cuidados e equipamentos de proteção que deveriam ou não ser necessários a serem utilizados pelos servidores no cumprimento destas atribuições, colocando assim em risco a saúde, integridade física e segurança destes.
Diante deste cenário, o Centro de Especialidades chamou algumas funcionárias que eram da empresa terceirizada e que lá trabalharam a fim de orientar os servidores efetivos, só que para surpresa destes últimos, receberam a informação que para todo tipo de limpeza, como por exemplo, lavar vidros, limpar chão, lidar com o lixo comum e com o lixo contaminado, eram utilizadas as mesmas luvas, sendo estas na verdade inadequadas e insuficientes para estes procedimentos.
E mais, servidores efetivos também receberam a determinação para o lixo que contém o material utilizado no atendimento ginecológico, após recolhido, ser transportado por estes, pessoalmente, do Centro de Especialidades até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, e que lá chegando, antes de fazer a entrega, contar a quantidade do conteúdo de tal lixo.
Por fim, estes servidores efetivos trabalham com as suas próprias vestes (roupas e calçados), sem nenhum tipo de uniforme, guarda-pó ou avental de proteção, além da insegurança da comprovação de sua efetividade, isto é, não lhes foi num primeiro momento sequer disponibilizado o controle do ponto no Centro de Especialidades, sendo implementado somente após o pedido destes.
O Simp encaminhou documentos às Secretarias de Saúde e de Educação, denunciando estas situações e requerendo providências imediatas para a solução dos graves problemas apontados.
ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS! GREVE GERAL NO DIA 14, SEXTA-FEIRA
12/06/19
O Simp convoca toda a categoria dos Municipários a aderir a Greve Geral desta sexta-feira, dia 14, conforme deliberado em assembleia, na luta contra a reforma da previdência.
Informamos que não haverá atendimento na sede do Sindicato.
Atividades:
- 14h: Concentração no Mercado Público;
- 15h: Ato público com caminhada.
SIMP APONTA DESCASO E COBRA SOLUÇÃO NA TERCEIRIZAÇÃO DA LIMPEZA ESCOLAR
10/06/19
Na manhã desta segunda-feira o Sindicato dos Municipários recebeu informações a respeito da reunião em que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) estava realizando com diretores de escolas e serventes terceirizadas, pois estas últimas estão com seus salários e vales-transportes atrasados.
Ocorre que a Prefeitura, há alguns anos, extinguiu o cargo público de servente de escola, não realizando mais concursos e terceirizando estes serviços a uma empresa privada. Esta, por sua vez, embora tenha total responsabilidade das questões trabalhistas com seus funcionários, compete à Prefeitura, mesmo que pagando em dia, fiscalizar e garantir o cumprimento da prestação dos serviços.
Logo, não havendo a solução da empresa com seus funcionários, consequentemente prejudica toda a comunidade escolar e o andamento das atividades, pois sobrecarrega as serventes efetivas (concursadas) ou até mesmo impossibilita das escolas funcionarem.
O Simp encaminhou ofício tanto à Prefeita Paula Mascarenhas, bem como ao Secretário de Educação, Artur Corrêa, questionando e cobrando solução urgente quanto a este impasse.
COM REAJUSTE ZERO, MUNICIPÁRIOS EM ASSEMBLEIA DECIDEM DENUNCIAR O DESCASO E DESRESPEITO DA PREFEITA
10/06/19
Em assembleia geral ocorrida na sexta-feira à tarde, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, reuniram-se os municipários para avaliar a nova resposta do Governo, oriunda da reunião realizada entre a Direção do Sindicato e Comissão do Executivo, na última terça-feira, após agendamento conquistado pela paralisação dos servidores com presença na Câmara, no mesmo dia, durante a manhã.
Novamente a referida Comissão envia um documento, porém de forma mais sucinta que o anterior, afirmando da impossibilidade de qualquer reajuste, reposição ou elevação, tanto nos salários, na menor base de cálculo e no vale-alimentação, além de outros itens da pauta não contemplados.
Logo, não restando proposta a ser avaliada, o Simp ingressará judicialmente para buscar a reposição da perda inflacionária, já que a revisão geral anual está prevista na Constituição Federal e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal , mesmo que
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extrapolados os limites de gastos com pessoal.
Além da medida judicial, o Simp encaminhará ao Ministério Público várias questões duvidosas e de aplicações de recursos do Município, onde sob o ponto de vista do Sindicato, seria possível conceder algum reajuste aos Municipários, como por exemplo, o fato do Governo não acenar com redução de Cargos Comissionados (CCs); gastos excessivos com publicidade; utilização apenas de 74,60% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais do magistério, sendo que poderia ter sido utilizado 100%, diminuindo assim o uso de recursos próprios; utilização de contratações temporárias de professores ao invés da concessão de complementações, o que acarretou mais custo ao Município; contratação temporária de Operários em Saúde Ambiental, tendo Agentes de Combate a Endemias concursados para serem chamados; o Sanep propôs o reajuste pela inflação aos seus servidores, embora seja uma autarquia e tenha recursos próprios, significa que a gestão foi eficiente e a da Administração Direta, não? (já que a crise atinge a todos); em 2018 a receita corrente líquida teve uma evolução de 6,72%; o descomprometimento e irresponsabilidade da Prefeitura ter extinguido o cargo de servente de escola, repassando a prestação de serviços de limpeza das escolas para empresa terceirizada, sem uma fiscalização efetiva, a qual atrasa salários e vales-transporte a seus funcionários, prejudicando a comunidade escolar e sobrecarregando as serventes efetivas.
Como deliberação da categoria, tendo em vista que o Executivo se dispôs a equacionar o problema dos cargos e empregos públicos que ficaram de fora da legislação que regulamentou as cargas horárias, será exigido do Governo que apresente o Projeto de Lei neste sentido, num prazo de até 30 dias, a contar de 10 de junho; a fim de denunciar o descaso e desrespeito do Governo Paula para com os municipários, serão colocados outdoors na cidade, além de publicação paga na imprensa de uma nota de repúdio no mesmo sentido.
Outra deliberação foi de, após a participação da categoria na Greve Geral Nacional contra a reforma da previdência, do próximo dia 14, sexta-feira, que haja uma mobilização (não paralisação) na Câmara de Vereadores com o objetivo de buscar o apoio do Legislativo e também encaminhar denúncias.
