Diante da ausência de propostas do Executivo para reajuste dos salários e vale alimentação, bem como com relação às demais reivindicações relativas à data-base deste ano, os municipários realizam nova assembleia geral nesta sexta-feira a tarde, com primeira chamada às 14h30 e segunda às 15 horas, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.

“A categoria está indignada e revoltada com o total descaso por parte do Executivo, que não propõe absolutamente nada com relação às reivindicações apresentadas”, afirma a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“A prefeita Paula Mascarenhas se elegeu com o voto de boa parte dos municipários, se colocando como alguém que iria construir soluções e agora nem tem a dignidade de se apresentar aos servidores para justificar seu reajuste zero. Nunca formos e nunca seremos os causadores dos problemas econômicos do Município e sim aqueles que fazem o serviço público, portanto, apresentar zero, sem nem esclarecer onde mais ocorreram reduções de despesas, como isenções fiscais, cargos comissionados entre outros, deixa claro que o Governo Municipal só sangra os municipários”, critica Tatiane.

E mais, a presidente do Simp salienta que o Governo “se esconde” atrás de uma comissão, e não tem coragem de dizer que sua proposta é reajuste zero para a categoria. “Se a prefeita tenta pressionar pela reforma da previdência com o reajuste zero, está muito enganada, pois vamos lutar até o fim contra esta proposta que saqueia os trabalhadores”, critica mais uma vez a presidente do Simp.

Por fim, Tatiane Lopes Rodrigues lembra que a Revisão Geral Anual, ou seja, pelo menos o reajuste da inflação, é uma determinação constitucional, permitida inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindicato dos Municipários, em ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), obteve sentenças favoráveis, determinando que o Município de Pelotas passe a pagar o adicional de insalubridade sobre o vencimento básico destes trabalhadores, e não mais sobre o salário mínimo nacional, como vem ocorrendo, passando a ter, portanto, o piso salarial como base para a insalubridade.

Ambas as ações coletivas tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Pelotas.

“Estas são mais duas importantes vitórias do Sindicato em favor dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, como resultado de um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo, em conjunto pelo Simp e a Comissão Representativa dos ACSs”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Em ambas as decisões, a Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Dra. Ana Ilca Harter Saalfeld determinou ao Município ao pagamento das “diferenças salariais, pela aplicação do salário base dos substituídos como base de cálculo do adicional de insalubridade, em parcelas vencidas a partir de 04.10.2016 até a efetiva implementação em folha de pagamento, com reflexos em férias com o terço legal, 13º salários e FGTS.”

“As pautas como insalubridade sobre o piso vem de um processo de construção das assembleias do Simp com os trabalhadores e essa importante vitória é resultado de um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo entre o Simp as Comissões de Agentes eleitas, demonstrando a importância da organização dos trabalhadores junto ao seu Sindicato”, finaliza Tatiane.