Desde as 4h da manhã de quinta-feira (27) já havia professores e auxiliares de educação infantil em frente à Câmara de Vereadores, aguardando na fila, a fim de obterem as 100 senhas disponibilizadas pelo presidente do Legislativo, vereador Anderson Garcia, o qual determinou a realização da sessão de forma restrita, inclusive contando com a Guarda Municipal na entrada fazendo inspeção através de detector de metais, além de funcionários da Casa colendo dados pessoais de identificação.

Houve isolamento de trânsito pela Rua XV de Novembro, entre Benjamin Constant e Almirante Tamandaré, e uma viatura da Brigada Militar por oras circundava a redondeza. Tudo isso simplesmente porque o projeto de lei do Executivo que seria apreciado e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente no plenário, versava sobre a alteração dos vencimentos dos servidores e modificava a forma de pagamento dos profissionais do magistério e demais servidores de nível superior.

“Infelizmente a postura do Legislativo em relação a nosso ingresso foi lamentável, pois quem se encontrava lá eram educadores municipais”, critica a presidente do sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Tal projeto na prática reduzia e extinguia direitos e conquistas históricas dos profissionais da educação citados. Portanto, desde seu protocolo na Câmara, a direção do SIMP juntamente com a categoria fez assembleias no auditório do Pelotense e ao ar livre, em frente à Câmara; paralisações; ato no calçadão e em frente à Prefeitura; caminhadas; visitas semanais na Câmara, durante as sessões, conversando e explicando a cada vereador as graves consequências se caso o projeto fosse aprovado; divulgação nas mídias, enfim.

Inicialmente o projeto foi votado e aprovado na CCJR, posteriormente foi analisado o mérito, onde por 15 votos a 5 foi derrotado, ou seja, a favor da categoria, eliminando desta vez a tentativa do Executivo.

“A grande vitória da Educação demonstrou a importância da organização e luta dos municipários. Infelizmente o Governo, de forma perseguidora, já apontou para a retaliação aos trabalhadores através da retirada do efeito cascata dos salários pelo apontamento do TCE, que em audiência deixou claro que não estava exigindo execução imediata do apontamento”, comenta a presidente do Simp.

“Esta retaliação nos causa revolta, já que a Lei do Piso está em vigor na íntegra desde 2011 e não se vê o esforço do Governo para seu cumprimento, mas sim para um simples apontamento.” O Simp irá questionar judicialmente, eis que o denominado efeito cascata tem origem em Lei Municipal devidamente aprovada e com todos os trâmites legais da época, finaliza.

Já nesta sexta-feira (28), à tarde, houve sessão extraordinária em regime de urgência, convocada pela prefeita, para ser votado o projeto que cria a contribuição (taxa) de iluminação pública e Parceria Público-Privada (PPP). Novamente, foi adotado o sistema de segurança, controle de acesso por senhas, bloqueio do trânsito, tudo de forma restrita.

Municipários e cidadãos em geral se fizeram presentes, a fim de manifestarem-se contrários a mais um projeto que cria custos a todos, e que graças a tal mobilização mais uma vez o Governo foi derrotado, por 12 votos a 5, e 3 ausências.

SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS: das 8h às 14h