A direção do Sindicato dos Municipários compareceu na sede da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação na quinta-feira da semana passada a fim de buscar maiores informações a respeito de acidente de trabalho ocorrido na máquina que produz o material utilizado na pavimentação das ruas da cidade (usina de asfalto) e que feriu o servidor municipal Cleber Celoni da Silva Aires, que resultou com queimaduras no braço e barriga, tendo de ser conduzido ao Pronto Socorro de Pelotas.

O acidente foi motivado pelo rompimento de uma das mangueiras, por onde vazou o óleo e o produto tendo entrado em contato com o elevador da peça que estava superaquecido ocasionou uma miniexplosão, com o fogo atingindo o funcionário que limpava o local.

A direção do Simp ao visitar o local, constatou que junto à máquina não há qualquer extintor de incêndio, sendo que o mais próximo fica a aproximadamente 20 metros, instalado na parede externa do prédio do laboratório. Ainda no local onde encontra-se a máquina, existe uma guarita a qual há anos não possui banheiro, fazendo com que o servidor responsável pela observação dos manômetros tenha de se ausentar, cruzar o pátio, até chegar ao banheiro disponível, há cerca de 30 metros.

Também foi constatado que no grande galpão onde abriga veículos e maquinaria pesada utilizados para os trabalhos, como caminhões, retroescavadeiras, rolo compressor, caçambas, dentre outros, todos com vários elementos inflamáveis, como combustíveis e lubrificantes, não há no local nenhum extintor de incêndio. Internamente, por tratar-se de uma estrutura muito alta, uma das escadarias de ferro que dá acesso aos demais pavimentos, em seu primeiro andar, teve seus degraus consertados diante da denúncia apresentada pelo Simp há dois anos (fevereiro de 2016), porém, os acessos do primeiro pavimento para os outros andares ainda permanecem seus degraus apresentando buracos, ferrugem e deterioração, pondo em risco a segurança dos trabalhadores.

Próximo à frente da entrada do grande galpão, existe uma bomba de combustível que serve para o abastecimento dos veículos, e que também não possui qualquer extintor de incêndio.

Ainda sobre as instalações daquela Secretaria, chamou a atenção da direção do Sindicato o fato de que o local destinado a depósito e almoxarifado (ao lado do refeitório) foi fechado com cadeado em pleno horário de funcionamento, mas que se encontrava aberto quando da chegada do Simp, não possibilitando nem o acesso, nem a devida inspeção.

No que se refere a guarita que fica na entrada de acesso a Secretaria, o suporte do extintor de incêndio é utilizado como cabide para pendurar material e pertences do servidor responsável. Internamente, o antigo aparelho de ar condicionado instalado encontra-se funcionando, porém sem a grade protetora do sistema de refrigeração, expondo totalmente seus equipamentos e contatos elétricos.

Em 2016, o Simp havia encaminhado aos órgãos competentes denúncia sobre vários problemas detectados na SMOP, e que de lá para cá, alguns foram sanados. Tendo em vista a recente e nova inspeção do Simp, será encaminhado mais uma vez para pedido de providências e solução o mais breve possível.

O Sindicato convoca todos os seus delegados sindicais e convida todos os municipários para se fazerem presentes na Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, dia 20, a partir das 19h, quando estará sendo debatido o Projeto de Lei do Executivo denominado “Código de Convivência”.

É importantíssimo que todos se façam presentes, pois tal proposta tenta transformar situações corriqueiras em contravenção penal, tenta alterar o direito de ir e vir e de viver em nossa cidade, estabelecendo infrações e pesadas multas a quem desobedecê-la, ocasionando total cerceamento dos direitos individuais dos cidadãos.

Essa é a primeira audiência pública a ser realizada diante de um projeto já discutido e finalizado a portas fechadas pelo Executivo e outras representações, excluindo totalmente a população desta construção.