O Sindicato dos Municipários recebeu respostas do Secretário Municipal de Educação e Desporto, Artur Fernando Rocha Corrêa, a respeito dos questionamentos apresentados quanto às informações de corte nas complementações de cargas horárias por parte dos professores da rede municipal de ensino.

No documento recebido pelo Simp, o Secretário de Educação diz textualmente que: “A complementação de carga horária não tem caráter permanente no provimento de cargos e empregos com previsão constitucional de concurso, sendo assim, em resposta ao primeiro questionamento (relativo ao longo tempo de realização das complementações), ressaltamos que a lei é clara quando diz que o meio para atendimento às necessidades da rede é providenciar concursos públicos suficientes, a fim de suprir os cargos através de contratos e consequentemente cancelar as concessões de Complemento de Cargas Horárias destinadas para este fim”.

Diz também que: “Quanto ao segundo questionamento no que se refere à organização das escolas, esclarecemos conforme dito anteriormente, que os cortes de CCH resultará em novas contratações de acordo com a demanda de cada escola, o que por óbvio não acarretará prejuízo algum nas organizações das mesmas”.

Embora o Sindicato dos Municipários não só concorde, mas também defenda a realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos e suprimento das necessidades de professores na rede, contesta as contratações emergenciais enquanto não realizados estes concursos.

Para o Simp, a melhor forma de atender as necessidades da rede municipal de ensino, enquanto não ocorrerem novos concursos, seria a manutenção das complementações, pois os atuais professores já estão devidamente integrados na vida escolar e nos projetos pedagógicos das Escolas e da SMED.

Além disto, vários professores já têm complementações de cargas horárias há vários anos, contando com os valores da remuneração correspondente. O Simp orienta todos aqueles professores que tiverem suprimidas as complementações e que sejam sócios da entidade para que procurem a assessoria jurídica do Sindicato.

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) reuniu-se com o titular da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), Jairo Dutra, na quinta-feira pela manhã, para novamente tratar de problemas enfrentados por professores e servidores do Município em relação ao não pagamento do adicional de 1/3 de férias.

De acordo com reclamações apresentadas ao Simp, diversos professores e servidores entraram em gozo de período de férias sem o pagamento do adicional correspondente pela Prefeitura, ferindo direito destes.

A presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues, salientou o enorme prejuízo causado aos servidores pela ausência do pagamento do adicional quando de seu ingresso nas férias, pois este valor, embora pequeno em face dos salários extremamente reduzidos, ajudam a custear as despesas com atividades de lazer durante o período de descanso.

“O lazer e o descanso dos servidores ficam extremamente prejudicados pela falta de recursos”, critica a presidente do Simp.

Na reunião, o secretário Jairo Dutra afirmou estar a disposição de todos aqueles professores que não receberam o adicional de férias para encaminhar o pagamento em folha suplementar, bastando para isto o comparecimento destes na SGAF para a comunicação correspondente.

Na mesma reunião o titular da SGAF salientou que o pagamento imediato será apenas para os professores, sendo excluídos os demais servidores que não receberam o adicional, apesar de toda a argumentação e questionamento do Simp quanto ao que já havia sido tratado anteriormente em relação a esta questão.

Assim, o Simp orienta todos os professores que não receberam o adicional de férias para que compareçam na SGAF e se dirijam ao secretário Jairo Dutra para encaminhar o pedido de pagamento e os demais servidores não contemplados, desde que sócios do Sindicato, para que compareçam na sede da entidade para os devidos encaminhamentos junto a assessoria jurídica.