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GUARDA MUNICIPAL: SIMP QUESTIONA EXTINÇÃO DO GAR
07/12/17
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Sindicato dos Municipários questiona a extinção do Grupo de Ações Rápidas (GAR) da Guarda Municipal, criado em abril deste ano e tendo o treinamento dos Guardas realizado em fevereiro. Embora negado pela Prefeitura, o Grupo está sem atuar já há alguns meses, inclusive sido retirada a identificação do veículo que era caracterizado e não mais utilizados os fardamentos especiais.
Os servidores que compunham o GAR foram treinados durante o mês de fevereiro por profissionais das mais variadas áreas, tendo a formação em temas envolvendo direitos humanos, segurança de crianças, mulheres e idosos, uso progressivo da força, inteligência policial e perícia, e foi criado para dar mais agilidade a comunidade quando esta solicitava via telefone 153, realizando inclusive mais de uma centena de prisões e ocorrências repassadas à Polícia Civil, além de milhares de atendimentos, abordagens, veículos recuperados e armas retiradas das ruas.
Sobre a extinção do GAR, a Prefeita Paula Mascarenhas não se manifesta, nem reconhecendo, nem a negando. Já o Secretário Municipal de Segurança Pública, Aldo Bruno, nega a extinção, mas diz que o trabalho segue normal, apenas sem o uso do fardamento especial, e que as informações de que o Grupo chegou ao fim são infundadas.
O Simp obteve conhecimento de que servidores não têm mais o referido fardamento especial, porque o Município não forneceu o aparato necessário, tendo situações destes comprarem às suas expensas e muitas vezes também pagando conserto até de algumas viaturas do próprio bolso, sendo que tudo isto seria de obrigação do Executivo.
“Por fim, ao passo em que a prefeita criou e investiu em um grupo de Guardas Municipais treinados especialmente para atender rapidamente aos chamados da comunidade, trabalho este que vinha sendo desenvolvido por estes servidores com eficiência e sendo reconhecidos, nos causa estranheza na prática ocorrer a extinção e ao mesmo tempo haver a negativa sobre isto”, questiona o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
“Esta extinção nos parece proposital, por orientação da Comunitas, pois ao mesmo tempo, o Governo envia projeto de lei à Câmara sobre o novo código de convivência em Pelotas, e coloca os Guardas com a incumbência de serem os responsáveis pela fiscalização e aplicação das medidas repressoras contra a comunidade, automaticamente os retirando do GAR e de outras funções, ressaltando que conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, e Lei Municipal que criou o cargo, não há esta previsão”, finaliza Tiago.
SIMP SE REÚNE COM SECRETÁRIO DA SGCMU PARA TRATAR DE DEMANDAS DOS AGENTES FISCAIS
07/12/17
O Sindicato dos Municipários esteve reunido na última semana com o Secretário Municipal da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, para tratar de temas referentes aos Agentes Fiscais daquela Secretaria.
Entre os temas abordados, estiveram o fato de, quando em atividades fora do horário de funcionamento administrativo da sede da secretaria (12h30 às 18h30), além de finais de semana e feriados, os Fiscais se vêem obrigados a deslocarem-se uniformizados e identificados desde suas casas até os pontos de fiscalização e vice-versa, não havendo possibilidade de trocarem-se de vestimenta ou até mesmo de guardar seus pertences, aliada ainda à situação de insegurança, pois mesmo que durante a sua jornada possa haver o acompanhamento da Guarda Municipal, ao término desta deslocam-se para suas residências sozinhos e ainda uniformizados, sofrendo, consequentemente, ameaças e retaliações, além da questão de que no período em que estão em deslocamento, não computa para efeitos de jornada de trabalho.
Também nas operações do programa “Pacto Pelotas pela Paz”, onde vários órgãos de segurança atuam, também à estes estão os Agentes Fiscais, porém, sem nenhum tipo de proteção individual (EPI), bem diferente daqueles integrantes dos referidos órgãos, os quais portam armas e coletes à prova de balas, não obstante já houve casos concretos em que estes servidores durante tais operações foram ameaçados e quando solicitaram ajuda à um dos referidos integrantes, lhe informou que estava na operação com outro fim e que assim quisesse, fizesse o registro do boletim de ocorrência na delegacia de pronto atendimento, revelando que nem atuando em conjunto com estes tenham a segurança garantida.
Outro ponto abordado foi o de que muitas vezes há a necessidade de realização de horas extras, e existem vários casos em que servidores realizaram 120 horas extras, porém, pagam destas, apenas 60 horas e as outras 60 a chefia obriga que sejam gozadas em folgas (no máximo duas por semana), também com os dias predeterminados, gerando um grande acúmulo.
Por fim, os Agentes Fiscais, quando designados para fiscalização principalmente de ambulantes ilegais no calçadão, em situações em que estes se negam a sair em face de, ou não haver segurança para acompanhá-los, ou por estar chovendo, acabam sofrendo consequências como atribuição de pontuação negativa e até falta não justificada, mesmo estando presentes na sede da Secretaria e aptos a cumprir a carga horária na íntegra.
O Secretário comprometeu-se em dar os encaminhamentos necessários para a solução destes apontamentos, além de outras demandas que não foram tratadas nesta reunião e que serão complementadas diretamente pelos próprios servidores.
ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS: SUSPENSA A GREVE NACIONAL DO DIA 05/12 E CONSEQUENTEMENTE PARALISAÇÃO DA CATEGORIA
01/12/17
O Governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.
O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”.
Como não haverá votação na semana que vem, as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB, em decisão na manhã de hoje (01/12) decidiram suspender a greve nacional convocada para o próximo dia 05/12. Consequentemente, fica suspensa a paralisação dos municipários convocada pelo SIMP.
Conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem mobilizados, em estado de alerta, estando preparados para parar, fazer greve de protesto e greve geral, exigindo a não votação desta Reforma da Previdência que, na prática, acaba com a aposentadoria da classe trabalhadora.
PARALISAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS: GREVE NACIONAL DIA 05/12
29/11/17
O SIMP convoca todos os municipários a paralisarem suas atividades durante todo o dia 05/12 (terça), nos três turnos (manhã, tarde e noite), aderindo à Greve Nacional chamada pelas centrais sindicais, na luta contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos. Embora o chamamento está sendo feito próximo à data do dia Greve, tal pressa se dá em face também da pressa do Governo Federal em querer que a proposta seja votada até dia 16/12. Quanto às atividades do dia 05, local e horário ainda serão confirmados, o que oportunamente haverá divulgação através das mídias do Sindicato.
A Reforma da Previdência tem sido tratada pelo Governo Federal, através de várias e caras inserções nas mídias (diga-se de passagem, pagas pelos próprios trabalhadores que poderão ser atingidos) de forma maldosa e mentirosa, como o único meio de acabar com “privilégios” dos servidores públicos, sendo que o presidente vem tentando por meio de jantares e negociatas com deputados federais, lhes liberando emendas parlamentares, desde que votem a favor da proposta.
É importante ressaltar aos municipários que a proposta atinge a todos, seja aumentando o tempo de contribuição, de idade, mesmo quem já tiver na idade sugerida para transição terá de trabalhar mais (pagar um “pedágio”), pensão por morte e aposentadoria só serão acumuláveis desde que juntas não ultrapassem ao valor de 2 salários mínimos nacionais, e tantas outras situações maléficas. Por isso a importância de que todos paralisem as atividades em seus locais de trabalho, para que em nível nacional tenha a demonstração de mobilização, força e união, pressionando os deputados federais a votarem contra a proposta, pois para ser aprovada, tem de contar com 308 votos.
