INCENTIVO ESTADUAL DOS ACSs: ESTADO REPASSA VERBA AO MUNICÍPIO

O Sindicato dos Municipários já vinha cobrando desde o início deste ano informações por parte da Secretaria Municipal de Saúde quanto o repasse do Estado ao Município, sobre o décimo quarto salário (incentivo estadual) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).

Acompanhando pela internet, a Comissão Representativa dos ACSs verificou que na terça-feira pela manhã já havia ocorrido o devido repasse do Estado ao Município. Tão logo o Simp foi informado pela Comissão, foi encaminhado Ofício à Secretária de Saúde, Ana Costa, questionando quanto a destinação destes recursos,  requerendo o pagamento com a maior brevidade possível devido ao atraso neste repasse, quais os Agentes que irão receber tal pagamento e quais os critérios que serão utilizados para esta definição.

Mesmo diante do envio de tal ofício, ontem à tarde a Prefeitura divulgou em seu site que em reunião realizada entre a Prefeita e Ana Costa, esta última informou que os recursos foram imediatamente encaminhados à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), para que o pagamento seja feito com a maior brevidade possível, porém em nenhum momento mencionando uma possibilidade de prazo máximo ou data.

Tendo em vista tal afirmativa, o Simp encaminhou ofício ao Secretário José Cruz questionando até quando os pagamentos se efetivarão, os critérios e quais ACSs serão beneficiados.

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ATENÇÃO, SÓCIAS DO SIMP: CUIDADOS COM A PELE, AUTOMAQUIAGEM E DESIGN DE SOBRANCELHAS GRATUITAMENTE COM CONSULTORAS MARY KAY (29 e 30/03, QUARTA e QUINTA)

O Sindicato dos Municipários, através da parceria com consultoras da marca de cosméticos e produtos de beleza Mary Kay, convida todas as sócias da entidade para 2 dias de cuidados com a pele, automaquiagem e dicas com designer de sobrancelhas, onde receberão instruções e orientações, além de utilização dos produtos da marca gratuitamente.

Tais dias serão nas tardes da próxima quarta-feira (29/03) e quinta-feira (30/03), iniciando às 14h30 e encerrando às 17h30.

Posteriormente será realizado sorteio com todas as participantes dos dias em que houve atendimento, no caso a 1 batom e 1 lápis de olho da Mary Kay.

ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS

O Sindicato dos Municipários estará participando da mobilização do Dia Nacional de Lutas desta sexta-feira, dia 31, mas como será um dia nacional de mobilização e lutas não estará convocando paralisação da categoria. Este Dia Nacional de Lutas será preparatório para a Greve Geral do dia 28 de abril.

Com a mudança nos rumos da votação da reforma da previdência, inicialmente prevista para esta semana, houve a definição de não haver paralisação, mas sim uma mobilização com ato de protesto. Mesmo com a alteração da data de votação da reforma da previdência, a Câmara dos Deputados terminou por votar e aprovar o Projeto de Lei que libera as terceirizações para toda e qualquer atividade. Como uma reação dos movimentos sociais contra a terceirização, foi mantida a mobilização contra estas retiradas de direitos.

O Sindicato está convocando pelo menos três representantes por setor para a participação no grande ato que acontece a partir das 17 horas de sexta, no Largo do Mercado.

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SIMP COMENTA SOBRE APROVAÇÃO DO COMPLETIVO AOS MÉDICOS

A respeito da aprovação pela Câmara de Vereadores de um completivo salarial para os médicos do Município, o Sindicato dos Municipários de Pelotas vem manifestar seu posicionamento a respeito, que não é o de ser contrário, mas ter o entendimento de que todo e qualquer benefício, seja salarial, seja de complemento, deve contemplar a totalidade da categoria.

“Neste caso, o completivo deveria beneficiar a integralidade dos trabalhadores da Saúde, haja vista que cada um tem sua importância, trabalhando juntos nos mesmo locais, uns necessitando dos outros, desde o atendente até o próprio médico, passando pelos Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros, Técnicos, Assistentes Sociais, enfim, todos os profissionais”, afirma o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Recordando a origem do projeto de lei que resultou no pagamento de completivo dos médicos, Tiago Botelho cita que se deu a partir do Decreto que instituiu o Ponto Biométrico, ainda no Governo anterior, onde o segmento dos médicos foi o único em que foi mantida a carga horária desempenhada há anos (20 horas semanais), não necessitando cumprir a carga horária estabelecida em concurso (33 horas semanais), diferente de todos os demais municipários, que passaram, a partir daquele momento, a cumprir jornadas de trabalho bem maiores àquelas realizadas também há anos.

Mesmo com a manutenção da carga horária e exigência de registro da jornada de trabalho através do Ponto Biométrico, mais de 21 destes médicos se exoneraram, onde a Prefeitura com a proposta de mantê-los, teve a iniciativa de criar um completivo salarial, que não se trata de aumento no salário padrão e nem de incorporá-lo, apenas aumenta um pouco mais os vencimentos brutos e que a qualquer tempo, por iniciativa do Executivo, pode ser retirado.

Diante da proposta apresentada pela Prefeitura, no ano passado os médicos não a aceitaram, tendo em vista que queriam discutir um plano de carreira seguido de um aumento no salário padrão, o qual em algumas tentativas foram sempre rechaçados pelo Executivo, restando então, neste novo Governo e Legislatura, os profissionais aceitarem tal proposta, qual seja, a do completivo.

Na edição de quinta-feira, 23/03, do jornal Diário Popular, na matéria intitulada “Prefeitura propõe mínimo de R$ 4 mil aos médicos”, foram publicadas de forma equivocada algumas informações, como se tivessem partido da direção do Simp, sendo estas de que:

- o salário padrão de um Agente Comunitário de Saúde seria de R$ 476,36, sendo que na verdade é de R$ 756,40;

- constou que o piso dos Agentes Comunitários de Saúde seria constitucional, sendo que em realidade este não está estabelecido na Constituição, mas sim em Lei e Decreto Federais;

- o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, não informou que os médicos foram beneficiados no ano passado por serem os únicos municipários sem obrigação de utilizar o ponto biométrico, mas sim de serem somente estes profissionais contemplados pela administração em manter a carga horária a qual já desenvolviam há anos, em 20 horas semanais (não precisando cumprir o previsto em concurso), diferentemente de todos os demais servidores, que precisaram passar a cumprir as cargas horárias novas previstas em contratos e concursos e não aquelas que também desenvolviam há anos.

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