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MOBILIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS AMPLIADA AOS MOVIMENTOS SOCIAL E SINDICAL (31/05)

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ETERPEL: SIMP AGUARDA RETORNO ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS

O Sindicato dos Municipários realizou reunião com os trabalhadores da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), na quarta-feira (17), para definir as reivindicações relativas à data-base, e encaminhou ofício ao diretor-presidente da Empresa, Jorge Vasques, no último dia 18, buscando o agendamento de reunião, a fim de tratar da pauta definida, ainda sem qualquer retorno.

Entre as reivindicações está o pedido de reajuste salarial, de 11% a partir de primeiro de maio, referente à inflação acumulada de abril/16 a abril/17, pelo INPC, na ordem de 3,99%, mais ganho real de 7,01%; base de cálculo equivalente ao valor do salário mínimo nacional para todas as vantagens de natureza salarial; e elevação do valor atual do vale-alimentação na ordem de 20%, haja vista que no ano passado a Eterpel foi o único órgão da Administração Indireta que ficou sem tal reajuste.

Com relação a condições de trabalho, é reivindicado a disponibilização de banheiro no posto avançado de venda de passagens, localizado na Rua Baltazar Brum, anexo a sede da Secretaria Municipal de Saúde (o local não possui também segurança para guardarem seus pertences, tendo inclusive já sido furtado um telefone celular); na própria rodoviária também devem ser disponibilizados de forma mais fácil materiais periféricos de informática como teclados, mouses, impressoras, dentre outros, haja vista que atualmente tudo encontra-se no setor administrativo, o que prejudica o andamento dos trabalhos, aos passageiros, em face da burocracia e da demora nas instalações, quando há necessidade de substituição destes materiais.

Ainda quanto ao mesmo tema, no que se refere aos trabalhadores da equipe de zeladoria, que sejam providenciados materiais e equipamentos adequados ao porte físico de cada um, por exemplo, tamanho e estrutura de vassouras e outros itens; quanto ao setor de estacionamento é necessário providenciar a instalação de uma cancela (encontra-se em falta) e o conserto de uma existente; quanto às cadeiras destinadas aos trabalhadores dos mais diversos setores da Eterpel, várias destas encontram-se danificadas, com falta de parafusos, rodinhas, e outros itens que prejudicam o trabalho e a saúde destes, requerendo sua imediata substituição por materiais adequados.

Quanto aos trabalhadores que exercem a função de telefonista, pleiteia-se uma sala específica destinada a estes, tendo em vista que onde atuam atualmente, o serviço fica por prejudicado devido a várias pessoas de outros setores também trabalharem ao redor; solicita-se que seja reativado o programa informatizado denominado “Mesa PC”, que encontra-se inoperante.

Por fim, é reivindicado que haja uma atualização do sistema informatizado denominado “SIS ROD”, pois apresenta inclusive pontos de paradas de ônibus intermunicipais (destinos) que sequer a Eterpel emite ou vende passagens para estes.

O Simp aguarda o agendamento de reunião de negociação com a maior brevidade possível.

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SIMP: DIREÇÃO TEM REUNIÃO COM REITOR DA UFPEL

A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com o reitor da UFPel, Pedro Curi Hallal, no último dia 16, terça-feira da semana passada à tarde, para apresentação da entidade, bem como para tratar de temas comuns aos municipários e a servidores da UFPel, especialmente quanto às cargas horárias destes.

“Em nossa primeira reunião com o novo reitor da UFPel, fizemos um cordial e importante debate em torno de pautas envolvendo servidores que trabalham tanto no Município quanto na Universidade”, informa a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O principal tema envolvendo os servidores diz respeito às cargas horárias, em especial daqueles vinculados a área da saúde. Neste segmento está havendo o apontamento, por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), possível ilegalidade quanto ao excesso de cargas horárias quando há soma destas, isto é, Município e Universidade.

A CGU tem o entendimento de que se a soma das jornadas de dois cargos ultrapasse 60 horas semanais há uma ilegalidade, tendo o servidor de optar por um destes cargos, exonerando-se do outro.

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“Argumentamos que estamos buscando a regulamentação das 6 horas diárias junto ao Executivo e o reitor Pedro se mostrou solidário a esta pauta, inclusive se dispondo a buscar fazer este debate junto à Prefeita do Município”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.

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GUARDA MUNICIPAL: ASSEMBLEIA DEFINE COMISSÃO PARA REVISÃO FINAL DA PROPOSTA DE ESTATUTO DA CORPORAÇÃO

Em assembleia realizada pelo Simp com os Guardas Municipais (GM’s) na manhã desta quarta-feira (24) na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, foi debatida a formulação de proposta do estatuto da corporação, a qual já vem sendo trabalhada por iniciativa dos próprios GM’s desde 2015.

A Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais determina que todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos, ou seja, era até o mês de agosto do ano passado (2016), por isso a necessidade premente das adequações. Porém, o governo municipal passado é quem antes de tal período deveria ter elaborado o projeto de lei, submetido à apreciação dos GM’s para que pudessem sugerir, alterar, contribuir com o processo, e não o inverso, onde através destes é que praticamente tudo vem sendo construído.

No ano de 2015 foi formada uma comissão de GM’s que começou com os estudos e a elaboração da proposta do estatuto, objeto também de avaliação por parte do comando da guarda e Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, em junho do ano passado, o Simp teve acesso ao material até então redigido e colaborou com algumas observações técnicas e jurídicas, sendo que neste ano ao serem apresentadas novas alterações, consequentemente o sindicato emitiu novas considerações.

Logo, na assembleia foi aprovada a criação de uma comissão de GM’s mais ampla (os membros iniciais mais alguns presentes hoje), para que juntamente ao Simp, através de reuniões, possam ser comparados todos os estudos e se formate uma proposta final, a fim de ser analisada, discutida e colocada em deliberação numa próxima assembleia do segmento.

Também ficou definido que todos os materiais já construídos relativamente à proposta do estatuto, tanto pela comissão bem como pelo Simp, serão oportunizados e disponibilizados aos GM’s.

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