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GPMAQ: DEMORA DA PREFEITURA PREJUDICA TRABALHADORES

Amplamente divulgado pelo Governo Municipal ainda em 2014, a gratificação dos programas PMAQ-AB e PMAQ-CEO, correspondente a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas, ainda não virou realidade nas unidades básicas de saúde que aderiram a este programa nacional.

Ocorre que a Lei Municipal número 6.157/2014 foi aprovada e sancionada ainda em outubro de 2014 e que ainda no mês de dezembro de 2014 o Sindicato dos Municipários de Pelotas obteve informação da secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, de que a comissão avaliadora já estaria formada e estaria atuando nas avaliações individuais e coletivas a partir do final de janeiro deste ano.

O Simp enviou ofício questionando tanto o prefeito quanto a secretária de saúde em relação ao efetivo início da atuação da referida Comissão e dos pagamentos das gratificações desde a publicação da Lei, pois até o momento não se tem informação nenhuma das avaliações e muito menos dos pagamentos aos trabalhadores.

Por diversas vezes o prefeito municipal Eduardo Leite em pronunciamentos públicos, seja na Câmara de Vereadores, seja no Paço Municipal, divulgou aquilo que seria a valorização dos servidores que trabalham nas unidades que aderiram ao programa PMAQ. Ocorre que a pressa de anunciar tal incentivo financeiro não foi a mesma de concedê-lo, frustrando a expectativa criada nos trabalhadores.

O Simp aponta que a concessão das gratificações neste primeiro momento até que saiam as avaliações deveriam ser pagas integralmente a todas as equipes, tendo em vista que o repasse federal tem sido feito regularmente, pois enquanto perdurar a ausência de avaliação os trabalhadores ficam prejudicados pela demora desta.

VALES-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA SAÚDE: PROBLEMAS PROSSEGUEM

Mesmo após a publicação da Lei Municipal 6.169/2014, que previa o pagamento dos vales-transporte dos servidores municipais em dinheiro, atualmente com seus efeitos suspensos por meio de Medida Liminar obtida pela Prefeitura, prosseguem os problemas dos servidores municipais com relação aos créditos dos vales-transporte nos períodos corretos, especialmente para os da Secretaria da Saúde.

O Simp já havia enviado ofício ao Prefeito Municipal, em 12 de fevereiro, sem resposta até a presente data, apontando os problemas que mensalmente vêm se repetindo na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no que tange ao depósito dos créditos dos vales-transporte daqueles servidores.

Mais especificamente neste mês de março, os trabalhadores da UBAI Navegantes até o presente momento não receberam nenhum crédito, ou seja, passaram todo o mês retirando valores de seus já baixos salários para deslocarem-se casa/trabalho e vice-versa, e não têm qualquer perspectiva de quando e de que forma serão ressarcidos.

Já há casos de servidores que terão de faltar ao trabalho, justificadamente, por não terem mais condições financeiras. O Simp entende que, além dos créditos terem de ser fornecidos previamente, o ressarcimento terá de ser em dinheiro e não em novos créditos, o que seria uma obrigação prévia da Prefeitura, mas que não repõe os gastos já realizados.

Cabe salientar que tais questionamentos já foram apresentados à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) e que o secretário José Francisco Cruz já respondeu oficialmente à entidade de que o atraso é causado pela SMS nos pedidos junto à SGAF. Segundo a explicação repassada ao Simp, quando a SGAF empenha e encaminha para a assinatura da secretária da SMS, esta por sua vez remete também de forma atrasada, prejudicando todo o processamento.

“Todos estes problemas, além de vários outros, justificam a defesa da manutenção da Lei Municipal 6.169/2014, que dispõe sobre a forma de repasse do valor para custear as despesas de transporte dos servidores, pois até o presente momento nunca funcionou plenamente de forma adequada a concessão dos créditos via cartão magnético”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (01.04.2015)

DESCASO COM A SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL SERÁ OBJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com a Câmara de Vereadores, promove Audiência Pública no dia primeiro de abril, às 11 horas, no Plenário do Legislativo, tendo por pauta o “Descaso Com a Saúde do Servidor Público Municipal”, dirigido a todos os servidores públicos municipais.

O objetivo da Audiência Pública é tratar dos problemas relacionados aos serviços de perícia médica do trabalho, na Supervisão em Saúde e Segurança do Trabalho (antiga Biometria), como a não aceitação de atestados médicos, reduções de datas, alterações de receituário, entre outros.

“Convidamos todos os servidores que puderem se fazer presentes, principalmente aqueles que tiveram problemas com seus atestados, nesta audiência para podermos debater e encaminhar finalmente, junto com o Legislativo, uma solução definitiva que não prejudique e atinja ainda mais a saúde dos nossos servidores, como vem sendo feito”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Na tentativa de buscar soluções para os constantes problemas apontados, a direção do Simp reuniu-se em outubro do ano passado com o secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz e demais membros da SGAF. Após a referida reunião, diante da persistência dos problemas, a direção do Sindicato juntamente com os delegados sindicais representantes dos setores e demais municipários compareceram na Câmara de Vereadores, dia 11 de dezembro também de 2014, para buscar o apoio dos legisladores.

Como fruto deste comparecimento ao Legislativo, a Comissão de Saúde da Câmara realizou no dia 12 de dezembro uma reunião entre a direção do Simp, vereadores e representantes da SGAF, onde na oportunidade foram rebatidas várias informações daquela Secretaria, e foi criada uma frente parlamentar de vereadores para acompanhar todos os problemas que envolvem os atestados médicos dos servidores e a legalidade dos atos praticados.

O Simp já havia encaminhado denúncia ao Ministério Público do Trabalho e a outros órgãos. Inclusive já foi instaurada a Sindicância número 74/2015, a fim de apurar os atos praticados pela médica do trabalho Rossana Guidotti, através do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS).

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ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA: DESABAMENTO COLOCA EM RISCO A VIDA DOS SERVIDORES

A direção do Sindicato dos Municipários compareceu no Arquivo Geral da Prefeitura, localizado na rua Benjamim Constant, quase esquina com rua Santa Cruz, a fim de verificar as péssimas condições estruturais e que colocam em risco a integridade física dos servidores lotados naquele setor.

O Arquivo Geral é o local destinado a receber os documentos oriundos de todas as secretarias municipais, após completarem cinco anos de existência nos seus respectivos setores de origem. No Arquivo Geral estão abrigados desde importantes documentos históricos do Município, até documentos mais atuais correspondentes ao dia a dia da Prefeitura.

Conforme verificado pelo Simp, são cinco servidores responsáveis pelos serviços no Arquivo Geral.

A primeira dificuldade enfrentada é de acessibilidade ao local de trabalho. O portão localizado na própria rua Benjamim Constant, está sempre fechado, sem autorização das chefias superiores para mantê-lo aberto, fazendo com que os servidores ingressem pela rua Conde de Porto Alegre, através do Departamento de Viaturas e Oficinas (DVO), cruzando todo o pátio onde são manobrados veículos de grande porte, como caminhões, patrolas, retroescavadeiras entre outros, até chegar no local de trabalho efetivamente.

Quanto ao portão fechado, há irregularidade de acordo com a Norma Regulamentadora de número 23 do Ministério do Trabalho, onde nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um local de trabalho, deverá ser fechada ou presa durante as horas de trabalho. E mais, em um caso de incêndio ou outro incidente que ocorra no meio do pátio do DVO, estes servidores não têm por onde fugir, justamente pelo fato do portão se encontrar trancado.

No ambiente administrativo do prédio foram constatados problemas como telefone mudo já há algum tempo, um único ar condicionado que não refrigera o suficiente, e por ser muito antigo nunca teve algum tipo de manutenção, a fiação elétrica por onde passam os cabos para os computadores e estabilizadores se encontram enredados e de forma exposta.

No Arquivo Geral propriamente dito, já houve desabamento de parte do forro do segundo andar, sendo que os caibros de madeira onde a forração estava pregada, vários estão totalmente podres, sendo estes que também sustentam o madeiramento que por sua vez suporta as telhas. Inclusive na fiscalização do Simp foi constatado que há escoras de madeira de forma improvisada junto aos caibros. Há ainda outras áreas em que o forro está prestes a cair.

Cabe salientar que as madeiras da forração que caíram, se encontram da mesma maneira, formando um acúmulo de destroços por onde os servidores têm de passar para executar suas atividades e que não foram recolhidos até o momento.

Também foi constatado que há problemas no telhado, com inúmeras goteiras, onde nas diversas situações de chuvas já ocorridas, acabaram danificando as caixas de papelão que arquivam os documentos. Os extintores de incêndio existentes estão vencidos, com as manutenções previstas para dezembro do ano passado.

Em virtude da falta de espaço, está sendo utilizado um outro ambiente, denominado “Arquivo 2”, onde também já houve desabamento da forração, e que os servidores passam pelos destroços formados.

Em anexo a este ambiente, está situado o banheiro de uso destes servidores, onde também ocorreu queda de parte da forração e que até mesmo no suporte de papel higiênico existe uma capa plástica protetora em função das goteiras existentes.

O Simp obteve a informação de que o local já teve a visita de um engenheiro e que este constatou a periculosidade já relatada. Também já houve a visita do secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, que não informou prazo para a reforma, bem como quando e para onde os servidores serão deslocados.

Já foi encaminhado memorando pelos próprios servidores ao prefeito Eduardo Leite na data de 11 de dezembro de 2014, sem qualquer tipo de atenção e resposta do Executivo até o momento. O Simp já enviou ofícios tanto ao prefeito quanto ao secretário citado, solicitando providências urgentes e mencionando o memorando dos servidores não respondido. Em não havendo agilidade na solução dos problemas narrados, o Sindicato irá recorrer ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

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