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SIMP QUESTIONA AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E FLEXIBILIZAÇÃO NAS DETERMINAÇÕES DE CONTENÇÃO

O Sindicato dos Municipários questiona a possibilidade de reabertura do Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde, eis que são duvidosas as condições de segurança aos servidores daquele local, no que diz respeito a proteção contra o risco de contaminação pela COVID-19. O local conta com um único elevador, escada e corredores estreitos, que impossibilitam o distanciamento necessário entre as pessoas.

A situação mais grave ocorre com relação às fonoaudiólogas, que para o exercício de sua função necessitam se submeter a condições de risco extremo, sendo impossível o uso de máscaras, pois tem de haver a leitura labial, bem como a proximidade para com os usuários do serviço.

Além disto, no atual Decreto que regulamenta as normas de contenção e proteção relativas à pandemia, consta a determinação para o funcionamento de 100% do atendimento do setor de fonoaudiologia, bem como em outras secretarias, a exemplo de Assistência Social, que estão atendendo como se nada houvesse aos servidores e usuários, criando uma falsa sensação de normalidade.

Importante lembrar que a abertura do comércio e em seguida a ampliação dos horários de funcionamento estão diretamente ligadas ao aumento de casos de contaminação pela COVID-19 em Pelotas, e isto repercute na demanda pelos serviços de saúde. A política de reabertura do comércio e ampliação dos serviços em geral, implementada pela prefeita Paula Mascarenhas, anda na contramão das orientações de contenção à pandemia, trazendo como consequência o significativo aumento do número de casos de contágio.

Instituições de pesquisa como a UFPEL apontam que para cada caso notificado existem 12 não notificados, o que por si só já demonstra o estado de anormalidade pelo qual Pelotas, o Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo estão passando. Neste sentido, a superexposição dos servidores representa um risco para a sua saúde, de suas famílias e da população de Pelotas em geral.

Para o Simp, diante de todas estas constatações, é necessário a retomada do isolamento social como forma mais eficaz de contenção da COVID-19, e a política de flexibilização adotada pela Prefeitura poderá trazer graves e dramáticas consequências à população de Pelotas. Sem esta retomada, são reduzidas as condições de achatamento da curva de contaminação, o que por si só já representa um risco para os servidores e para a população em geral.

LIBERAÇÃO DE CONVÊNIOS – ESCLARECIMENTOS

O Sindicato dos Municipários de Pelotas é uma entidade sindical que possui em torno de três mil sócios, que contribuem com o desconto de 1% de seus rendimentos como mensalidade. Por não possuir fins lucrativos, é através destes valores que o SIMP mantém os atendimentos médico, odontológico, jurídico e a organização de convênios que auxiliam seus sócios.

A arrecadação do SIMP teve uma queda significativa nos últimos dois anos diante da política do Governo Federal para enfraquecer as entidades sindicais, acabando com a contribuição sindical por meio da Reforma Trabalhista que suprimiu inúmeros direitos dos trabalhadores. Além disto, a intransigência do Governo Paula ao não conceder reajustes salariais em 2019 e 2020, apesar de toda nossa luta, também congelou não só os vencimentos dos servidores como também a arrecadação do Sindicato.

E não podemos esquecer que o GOVERNO BOLSONARO, com apoio do Congresso Nacional, CONGELOU OS VENCIMENTOS E VANTAGENS de todos os servidores públicos do país até dezembro de 2021.

Portanto, o SIMP não possui arrecadação para subsidiar compras realizadas por sócios, pois apesar do Sindicato ser um mediador entre os associados e as empresas conveniadas, é este quem responde pelas dívidas em aberto. Assim, apesar de nos solidarizarmos com os problemas enfrentados por alguns associados e pela população brasileira neste difícil momento, o Sindicato precisa se preocupar com o total de sócios para que estes possam prosseguir tendo acesso aos convênios e atendimentos.

Salientamos que o patrimônio do SIMP pertence a TODO O SEU QUADRO SOCIAL, e não a um ou outro associado. Portanto, devemos proteger este patrimônio, no sentido de buscar benefícios e possibilidade de acesso igualitário para a integralidade dos sócios.

Existem sócios que se utilizam dos convênios para compra junto ao comércio local e que, no momento do desconto do valor consignado, infelizmente não possuem saldo para quitação da dívida. Com isso, o pagamento ao conveniado (comércio de roupas, alimentos, gás, combustível e farmácia) tem de ser realizado pelo SIMP, pois a responsabilidade é do Sindicato. Também existem servidores que são sócios do SIMP e que se aposentam, não permitindo a continuidade do desconto em folha de pagamento dos valores utilizados para compras por meio dos convênios e deixando dívidas junto a entidade, dívidas estas que são pagas com recursos que pertencem a todos os sócios.

Então, não consideramos justo que associados com valores em aberto prossigam se utilizando dos convênios, enquanto a imensa maioria cumpre com suas obrigações, muitas vezes, em períodos normais, comparecendo no SIMP pessoalmente para pagar em dinheiro o valor da dívida que ficou em aberto por não ter margem de desconto no contracheque.

E repetimos o que sempre é esclarecido: não há a menor possibilidade financeira de possibilitar a todos os sócios a utilização dos convênios sem a quitação de dívidas deixadas no mês anterior, por não haverem recursos para isto. O que é para um, deve ser para todos e o que é impossível para um, deve ser para todos. Este o nosso pensamento.

O patrimônio do Sindicato dos Municipários pertence a TOTALIDADE DO QUADRO SOCIAL. Precisamos respeitar aqueles que mensalmente têm o desconto em seus contracheques.

O SIMP É DE TODOS SEUS SÓCIOS, e assim continuará sendo enquanto estivermos à frente desta entidade.

DIREÇÃO DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS

Educa

MANIFESTO DOS EDUCADORES E EDUCADORAS DE PELOTAS

O momento pandêmico reverbera em toda sociedade, causando transformações em diferentes dimensões da vida cotidiana. A educação não passa incólume. Os impactos são sentidos desde o anúncio de ruptura do isolamento social, criando nas famílias trabalhadoras uma apreensão a respeito do destino de seus filhos, repercutindo nas escolas a pressão que se faz para que o comércio abra. Assim, temos de um lado a tentativa de avanço da ideologia neoliberal sobre o campo educacional; de outro, a resistência de trabalhadores e trabalhadoras e estudantes para que a educação não seja precarizada.

No que diz respeito às relações de trabalho, o avanço da política neoliberal tardia e a flexibilização de direitos trabalhistas repercutem negativamente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras na educação, atingindo educadores e educadoras, que têm de assumir rotinas de trabalho cada vez mais intensas e passar a conviver mais intimamente com o fantasma do desemprego e da redução salarial com redução de jornada na rede não-pública, particularmente no segmento da educação infantil e básica, por um lado, e enfrentar ameaças históricas como o congelamento, o parcelamento e, agora, a redução salarial, conforme se tem visto na rede pública, por outro. Professores e professoras, e funcionários e funcionárias das duas redes, pública e não-pública, portanto, têm sentido os reflexos da pandemia (embora de formas diferenciadas) tanto no que diz respeito à insegurança quanto na amplificação do trabalho docente desenvolvido de forma remota.

Esta amplificação do trabalho toma formas distintas, mas uma tem se apresentado particularmente arriscada para a qualidade da educação: a utilização do ensino remoto como panaceia durante o período de pandemia. Entendemos que em alguns casos, principalmente nas instituições não públicas, possa ser uma necessidade nesse momento. No entanto, nos preocupa a perspectiva futura de utilização desse mecanismo como “normalidade” pós-pandemia. Tratada por diferentes nomes, esta forma de organizar a relação educativa tende a exigir de professores, professoras, funcionários e funcionárias, atributos para os quais, a princípio, não lhes foi oferecido nenhum tipo de formação ou capacitação, particularmente para as redes e ensino pública ou nas redes de ensino não-público onde a educação a distância não é, nem nunca foi, seu modelo histórico de aprendizagem.

O ensino remoto acaba por ser uma transposição de técnicas da educação presencial para modalidades à distância, e nesse movimento a educação é desfigurada, perdendo sua qualidade tanto pela carência de ofertas de formação/capacitação para os professores, professoras, funcionários e funcionárias, como pela ausência, particularmente para a educação básica pública, de uma rede que sustente as atividades virtuais. Assim, quem arca com os custos dessa tentativa de ensino remoto são os próprios professores, professoras, funcionários e funcionárias que, não bastasse terem seus salários congelados, ainda têm de investir em equipamentos eletrônicos e contas de internet para poderem realizar seu trabalho. Resulta disso a proposta de um arremedo de Educação à Distância por parte dos governos para a educação básica, evidenciando ainda mais a dualidade estrutural da escola não-pública e da escola pública, daquele que pode pagar uma escola virtualmente de qualidade e aquele que é refém da escola pública precarizada.

Na mesma medida e consequência, uma enorme parcela dos e das estudantes fica excluída do acesso ao ensino remoto por falta de recursos para terem equipamentos e um provedor de internet. Essa transposição, além de ampliar sobremaneira o trabalho docente, também cerceia o direito à educação de grande parte de alunos e alunas, tratando igualmente os desiguais e, por consequência, ampliando ainda mais as desigualdades e oportunidades entre as classes sociais historicamente constituídas e fonte das mais variadas injustiças e violências contra nossos direitos e dignidade humana.

Portanto, diante das iniciativas que têm por fim desqualificar a educação e pretendem abrir caminho para uma versão meramente mercantilizada de ensino, transformando professores, professoras, funcionários e funcionárias em sujeitos precarizados e estudantes em clientes que acessam um serviço qualquer, como muito se banalizou ao longo da educação no Brasil, é necessário defender a qualidade da educação, o que aponta para uma luta maior, por uma sociedade voltada para a formação de cidadãos e cidadãs e não meros consumidores. Lutar pela educação é lutar também pelos educadores e pelas educadoras.

Não se legitima portanto, nenhuma forma de redução salarial para os trabalhadores e trabalhadoras já hoje vilipendiados, seja em que categoria for. Nem tampouco que se utilize de medidas espúrias como a simples demissão e aplicação de medidas provisórias de que se valem o estado, o município ou os empregadores que se beneficiam de leis que protegem seus negócios e se desresponsabilizam com a proteção social e a dignidade de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Do mesmo modo, que se tenha como incontestável! Se a condição dos professores, professoras, funcionários e funcionárias é uma entre tantas outras, que se crie políticas públicas mínimas, que venham de fato garantir a sobrevivência dos trabalhadores e das trabalhadoras, não essa que hoje se aglomera nos postos da Caixa Federal abarrotados por um auxílio miserável que para muitos não virá.

  • Que se afirme para todos, público e não-público, indistintamente, que a educação não mercadoria, mas ciência, conhecimento e afirmação da dignidade humana.
  • Que o trabalho, contra o ultra neoliberalismo explícito das políticas governamentais, seja a necessidade de uma outra sociedade e de um novo modelo econômico.
  • Que a educação não seja um arremedo, mas sim a base de construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.
  • Que a pandemia nos evidencie que a crise é social, econômica, política, humana, e nos ensine que outro mundo só se constituirá se formos atentos de que precisamos de uma nova educação.
  • Que a crise seja paga pelo grande capital que historicamente acumulou suas riquezas com o trabalho da sociedade e sob proteção do Estado.
  • Que seja regulamentado (como já previsto na Constituição) a criação de imposto sobre grandes fortunas, bem como sejam criados outros mecanismos que tornem menos injusto o atual modelo tributário (novas alíquotas do IR; fim da isenção sobre ganhos de capital; aumento da taxação de herança a partir de certos patamares, etc).

Assinam este manifesto:

SIMP

ADUCPEL

ADUFPEL

ASUFPEL

CPERS

SINASEFE

SINPRO/RS

SINTAE/RS

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CORONAVÍRUS – ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DO SIMP, CONVÊNIOS E PAGAMENTOS

A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação pela COVID 19 em nosso Município – devido à escassez de exames para sua identificação –, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.

Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.

Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico. Para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail: chappercavada@hotmail.com, para fins de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.

A Direção do SIMP trabalha em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, através dos telefones 3028-2243 e 3025-2473, para orientações e esclarecimentos gerais.

No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles essenciais, estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Nicolini e Tchê Farmácias. Os demais convênios não serão oportunizados tendo em vista que diversos estabelecimentos estão exigindo pagamentos à vista, em decorrência das dificuldades econômicas enfrentadas; e também pela posição contrária do Sindicato à reabertura do comércio não essencial neste momento.

Aos sócios que desejarem comprar no Macroatacado Treichel, solicitamos que do dia 30/04 a 06/05, enviem seus contracheques (de forma digitalizada ou foto) do pagamento de abril para o e-mail: simp.convenios@gmail.com, a fim de ser previamente analisada a disponibilidade ou não de margem consignável, sendo posteriormente, através de e-mail, dado retorno ao interessado. Em se confirmando, bastará os associados munidos de suas identidades se dirigirem ao estabelecimento (na data que estará apontada no e-mail do SIMP) até 10/05, acessando o segundo piso e falar com MIRIAM, onde esta terá as respectivas autorizações para serem retiradas e daí sim serem efetuadas as compras, não necessitando deslocamento e presença no SIMP.

Para o Distribuidor de Gás e Água Verdinha, além da Farmácia Agafarma, o procedimento será o mesmo, do envio do contracheque para o e-mail acima informado, e a partir da confirmação de margem disponível, será dado retorno ao associado com tal liberação, não havendo necessidade de comparecimento ao SIMP. Na Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.

Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.

Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto a composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail: simp.descontos@gmail.com

Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço: gisa.tesouraria@gmail.com, a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o SIMP encaminhará até a residência pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.

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