11016080_748629375251466_281636212088369252_n - Cópia

SIMP CONQUISTA E COMEMORA PAGAMENTO DE QUATRO NOVOS GRANDES PRECATÓRIOS

Após encerrar recentemente o pagamento do precatório referente ao processo Processo 3.668/1991, movido pela entidade contra o Município, ingressando com o pedido em 15/10/1991, a fim de pleitear o pagamento de abonos salariais instituídos por Leis Federais, beneficiando cerca de três mil servidores, novos precatórios já históricos serão pagos pelo Sindicato dos Municipários (Simp).

O fato de agora estarem sendo liberados vários precatórios ao mesmo tempo se deve a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde União, Estados e Municípios devem quitá-los até o ano de 2020. A partir da próxima semana, o Simp estará iniciando o pagamento de quatro precatórios distintos, relativos a ações coletivas movidas pela entidade contra o Município, todas há mais de 20 anos, concluindo uma etapa histórica e diminuindo significativamente o número de servidores ainda credores.

Estas conquistas, pelo direito que os trabalhadores do Município já tinham há muito tempo, se devem às atuações tanto políticas quanto jurídicas do Simp, através de suas direções, seja a atual, sejam as anteriores, em que mesmo paralelamente à tramitação das ações no Poder Judiciário, havia a inclusão nas pautas de reivindicações relativas às datas-bases para que se quitassem de forma imediata os débitos correspondentes.

Os precatórios que serão pagos são os seguintes:

  1. Processo nº 2328/89, referente a diferenças salariais decorrentes do reajuste de até 20% nos salários devidos pela variação da URP (Unidade de Referência de Preços), resíduo inflacionário acumulado de setembro/1987 a fevereiro de 1988, correspondente a 18,40% e que a partir de outubro de 1988 não houve mais diferenças salariais devidas;
  2. Processo nº 1089/90, referente a diferenças salariais para quem ganhava até 3 salários mínimos (IPC integral) e para quem ganhava mais de 3 salários mínimos (IPC – 5%) devidas no mês de junho/1989 (Plano Collor);
  3. Processo nº 3027/91, referente ao gatilho salarial devido pela variação do IPC toda a vez que a inflação ultrapassasse 20%. Diferenças salariais devidas de junho/1987 até compensar com os reajustes futuros anuais de data-base;
  4. Processo nº 340/97, referente ao 13º salário pago com atraso no ano de 1996, sendo este destinado somente aos substituídos com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves (preferenciais).

São beneficiados por estes processos exclusivamente servidores celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na época do ajuizamento das referidas ações judiciais. Os servidores que fazem parte das listagens e que sejam sócios do Sindicato serão pagos primeiramente, antes dos não sócios, a partir da próxima terça-feira, dia 15/08, se estendendo até 25/08, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação, na rua Almirante Barroso, número 3124, diariamente, no período compreendido das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h, onde haverá uma estrutura contando com pessoal do Simp para realizar os pagamentos.

Já para os não sócios, os pagamentos serão efetuados através da assessoria jurídica do Simp, a partir de 28/08, em local ainda a ser confirmado, mas que, a exemplo dos sócios, também não será na sede da Simp, devido ao número elevado de servidores beneficiados, eis que se tratam de quatro grandes precatórios.

O servidor interessado em saber se seu nome consta nas listagens dos precatórios, basta ligar para o Simp e será orientado se está ou não nas listas, bem como quanto a condição de estar ou não sócio para fins de encaminhamento do recebimento e demais outras informações.

Por fim, aqueles que constarem nas listagens, quando do recebimento do pagamento, já devem levar consigo xerox do documento de RG e CPF.

IMG_9024

CASO COMUNITAS/FALCONI: SIMP TEM REUNIÃO COM MP

Na tarde da última terça-feira (8), a direção do Sindicato dos Municipários, representada pela presidente, Tatiane Lopes Rodrigues, e o vice-presidente, Tiago Botelho, juntamente com o vereador Marcus Cunha (PDT), estiveram reunidos com o promotor público André Barbosa de Borba, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, tratando da denúncia contra o ex-prefeito Eduardo Leite por “imoralidade pública e ilegalidade” no contrato firmado entre a Prefeitura e a Comunitas/Falconi.

A denúncia contra o ex-prefeito de Pelotas já havia sido apresentada pelo vereador Marcus Cunha, sendo que no início deste ano ele também já havia feito outra, referente a renovação do contrato entre a prefeita Paula Mascarenhas e a Comunitas, o que originou a abertura de inquérito administrativo.

O promotor André de Borba explicou que ainda aguarda que a prefeita se manifeste sobre o contrato feito sem licitação, nos próximos dias, quando encerra o prazo legal da abertura do inquérito. Ele ainda afirmou que o contrato correspondente não se encontra publicado no Portal da Transparência, site da Prefeitura.

Ainda na mesma oportunidade, foi entregue pelo vereador a nova denúncia, que também se trata da contratação da Comunitas pelo ex-prefeito Eduardo Leite, porém será anexada à anterior, conforme explicou o promotor público.

A presença do Simp se deveu a se somar na denúncia, comprovando que desde a época da contratação da Falconi, sem licitação, por mais de R$ 2 milhões, pelo ex-prefeito Eduardo Leite, a fim de realizar o diagnóstico e projetar ações para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas municipais, não fazia qualquer sentido, devido ao fato de o Município ter professores e servidores da educação altamente qualificados e existirem várias instituições de ensino superior na área, com extrema capacidade para atingimento do objetivo, sem qualquer custo, sendo que naquele momento gerou várias audiências públicas e mobilizações questionando tal contratação, o que recentemente se confirmou, pois no ano passado Pelotas foi a cidade que teve a elevação do maior Índice em todo o estado do RS, sem a Falconi.

O Simp também ratificou a denúncia que trata da contratação da Comunitas pela prefeita Paula Mascarenhas, sem a realização de licitação, demonstrando novamente a iniciativa de “terceirizar” a gestão pública, principalmente onde se sabe que a Organização tem dado linhas e diretrizes tanto na área de segurança pública municipal quanto nas finanças, o que vem tirando a autonomia de atuação.

A Guarda Municipal vem sofrendo interferências diretas na sua forma de atuação depois da inserção da Comunitas. Neste Governo foi criado o Grupo de Ações Rápidas (GAR), sendo que, a partir da interferência da Comunitas, através da sua assessoria de segurança, este destacamento especial teve reduzido seu período de atendimento à comunidade, prejudicando, deste modo, a segurança da cidade. Outra modificação, também estranha, quando se fala de integração de órgãos de segurança pública, é o fato de a Brigada Militar ter equipamento comunicador da Guarda para acompanhar suas ocorrências, mas não havendo a devida reciprocidade, pois a Guarda não tem acesso às da Brigada.

“Nos somamos a esta denúncia, queremos esclarecimentos sobre quais as vantagens que terá a Comunitas com os seus serviços para a Administração Pública, pois não aceitaremos que nenhuma estrutura privada venha a gerenciar os serviços públicos, podendo trazer mais custos (quanto em recursos?) aos cofres públicos, haja vista que o Governo já possui suas secretarias e nelas suas respectivas gerências, chefias, assessorias e coordenações especiais, enfim, todos muito bem remunerados para projetarem, administrarem e executarem as políticas para a cidade, sendo exercidas em sua maior parte por cargos em comissão (CC’s) e que destes não se sabe nem a quantidade, embora o Simp já tenha enviado vários ofícios questionando a prefeita até então sem respostas e por não possuir tal informação no Portal da Transparência”, aponta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Para o Simp, toda a parceria ou contratação tem que passar por suas formas de licitação. Nós, servidores públicos, passamos por concurso, temos salários baixíssimos e péssimas condições de trabalho, e mesmo assim nos qualificamos e mantemos a qualidade do atendimento à população. Quando vemos estruturas estranhas ao serviço público, como a Comunitas, para chefiar e sem nenhuma clareza de onde vêm os recursos e quais serão suas benesses, vamos questionar e pedir sua suspensão”, finaliza Tatiane.

IMG_9047

ELEIÇÕES PREVPEL: CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Durante todo o dia desta última terça-feira, 08/08, foram realizadas as eleições para a escolha dos novos integrantes do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas, Prevpel, para o triênio 2017/2020.

O processo eleitoral se deu no Átrio da Prefeitura Municipal de Pelotas, das 9h às 19h, onde poderiam votar servidores de regime estatutário, ativos e aposentados do Instituto a partir do ano de 2000. O Conselho Fiscal é composto por 3 servidores, dentre estes um eleito, um indicado pelo Executivo e outro indicado pelo Simp. Já o Comitê de Investimentos é composto por 5 integrantes, sendo 2 servidores eleitos e 2 indicados (Executivo e Simp), e o outro é indicado pelo Prevpel, no caso, o ocupante da função de diretor administrativo e financeiro.

Participaram do pleito 499 servidores, sendo que a votação é facultativa, havendo 28 votos em branco e 7 votos nulos. Quanto aos candidatos mais votados para o Conselho Fiscal, segue a seguinte ordem: Juraci Mesquita (SMED), com 205 votos; Renato Abreu (SANEP), com 156 votos; e Bianca Maino (Ed. INFANTIL), com 118 votos. Para o Comitê de Investimentos os mais votados foram: Saulo Bernardes (SMED), com 149 votos; Cristina Ebling (Pelotense), com 143 votos; Joelmar “Magaiver” (SANEP), com 89 votos; Daniel Corrêa (SMED/SANEP), com 65 votos; e Cesário Rosa (SANEP), com 38 votos.

Houve pedidos de impugnações por parte de alguns candidatos, que serão apreciados e julgados pela Comissão Eleitoral, tendo a publicação da homologação final do resultado do pleito na próxima sexta-feira (11/08), a partir das 16 horas, no Prevpel.

site

SIMP FIRMA CONVÊNIO COM SALÃO DE BELEZA “NUANCE”

O SIMP recentemente fechou convênio com o salão de beleza “Nuance”, localizado no centro da cidade, à Rua Voluntários da Pátria, 1488, entre as Ruas Professor Araújo e Santos Dumont (a uma quadra do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pelotas), oferecendo aos sócios e dependentes vários serviços como:

- Manicure
- Colocação de Unhas Acrigel
- Pedicure
- Corte de Cabelo
- Escova
- Tratamento Capilar
- Hidratação
- Progressiva
- Alisamento
- Mechas
- Coloração
- Design de Sobrancelhas
- Henna
- Depilação
- Maquiagem
- Penteado
- Megahair

A modalidade deste convênio será na forma de desconto em folha, podendo parcelar em até 4x, sendo cada parcela no valor mínimo de R$ 50,00 havendo ainda desconto de 5% para serviços de até R$ 250,00 e 10% para acima desse valor.

  • Últimos Vídeos

    Programa de TV do SIMP de 06/10/17
  • Programas SIMP

    Rádio Com 104,5 Fm
    Ouça Agora
    Quinta das 18:00 às 19:00


    Televisão
    Sexta das 19:00 às 20:00
    Canal 2 Viacabo
    Canal 14 NET

  • Tweets do SIMP

    Siga-me no Twitter!
  • Sugestões

    Sugestões