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TODOS NA CÂMARA: PREFEITA PAULA ATACA PREVIDÊNCIA

SIMP clama aos servidores municipais que façam presentes na Câmara de Vereadores na quinta-feira pela manhã.

O Governo Paula de uma forma arbitrária e golpista, realizou uma convocação extraordinária da câmara de vereadores, com legalidade questionável, para votar a reforma previdenciária, que aumenta a contribuição dos servidores com salários defasados a muitos anos e reajuste ZERO em 2019, precarizando ainda mais a vida dos trabalhadores e suas famílias.

A urgência com que esse Projeto de Lei está sendo encaminhado e os artifícios usado para tal, aumenta ainda mais nossa angustia e suspeita sua legitimidade e intensão.

A negociação e clareza estão excluídas desse processo por parte do Governo.

Por esses motivos o SIMP convoca TODOS E TODAS para se fazerem presentes na CÂMARA DE VEREADORES AMANHÃ em defesa de suas aposentadorias e renda familiar.

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SIMP CONVOCA: DELEGADOS E CONVIDA AOS DEMAIS SERVIDORES

O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS CONVOCA TODOS OS SEUS DELEGADOS SINDICAIS E CONVIDA AOS DEMAIS SERVIDORES PARA COMPARECEREM NA CÂMARA DE VEREADORES NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 29, A PARTIR DAS 8H30, A FIM DE ACOMPANHAR POSSÍVEL VOTAÇÃO DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA (aumento da alíquota de contribuição do PREVPEL), QUE ATINGIRÁ A TODOS OS SERVIDORES.

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SIMP: OBRAS DE INFRAESTRUTURA ADIANTADAS NA SEDE CAMPESTRE

Já estão bastante adiantadas as obras de infraestrutura na sede campestre do Sindicato dos Municipários de Pelotas, adquirida em setembro de 2018, área que será destinada ao lazer dos associados do Simp. O local que sediará a sede campestre do Sindicato dos Municipários está localizado no Município de Morro Redondo, ficando às margens da BR 293, Km 40, lado direito sentido Pelotas/Bagé, em frente ao Camping Chácara das Pedras, junto à ponte sobre o Arroio Passo das Pedras, a cerca de 35 km do centro de Pelotas.

A rodovia de acesso não tem pedágio e é servida por linha de ônibus intermunicipal diária, com ponto de parada em frente à referida área, facilitando e reduzindo o custo de deslocamento dos sócios até o local. A área é constituída de um campo com superfície de 2,1810 hectares, possuindo ampla vegetação, arborizada e com sombra, tendo seu limite no Arroio Passo das Pedras, o que permite o seu uso para banho e prática de esportes.

As obras que estão sendo realizadas são a construção de quiosques com churrasqueiras, galpão rústico para eventos, limpeza e terraplanagem do local, preservando área de mata nativa, instalações de água e energia elétrica. Futuramente será instalado o tão sonhado campo de futebol e brinquedos infantis.  Tanto a aquisição da área quanto a realização das obras são custeadas com recursos próprios do Simp, decorrentes da contribuição sindical e mensalidades dos associados.

A aquisição de uma sede campestre foi um dos compromissos de campanha da gestão União, Força e Luta, eleita em setembro de 2017.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Sindicato dos Municipários (SIMP), participou nesta terça-feira, dia 21/01/2020, da reunião extraordinária do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COPARP), onde foi apresentado um Projeto de Lei (PL) da prefeita Paula Mascarenhas. O texto apresenta a “adequação” de descontos previdenciários para os municipários, seguindo as regras da Reforma da Previdência Nacional aprovada em novembro de 2019, esta, com total apoio e forte empenho para sua aprovação por parte da administração e dos deputados da base governista, além da inclusão imediata para as mudanças nos estados e municípios.

As modificações se darão pelo aumento imediato dos descontos de 11% para 14% nos salários dos servidores ativos. Este aumento será compulsório sobre a totalidade da base de contribuição, impactando diretamente na remuneração da categoria, sabendo-se que a grande maioria ganha abaixo do mínimo nacional e que no ano de 2019 obteve reajuste ZERO no salário.

Além de prejudicar os servidores municipais ativos, o projeto de lei trata também da contribuição dos inativos e pensionistas, que terão 14%, calculado sobre a parcela dos proventos que superem o salário mínimo nacional.

O Executivo alega existir déficit previdenciário no Instituto do Município (PREVPEL), “o que para nós é um grande erro”, justificando desta forma a urgência na reforma, e a elevação de receitas para o município.

Nos causa estranheza a iniciativa da Prefeita que tenta encaminhar na correria a tramitação do projeto em período de recesso da Câmara de Vereadores e dos Conselhos consultivos e deliberativos do PREVPEL, o que para nós é ainda mais grave, numa clara tentativa de apressar a aprovação sem discussão alguma, alegando a famigerada crise financeira da prefeitura , argumento já usado em diversas ocasiões como a tentativa de taxar a iluminação pública, extremamente publicitada com valores desconhecidos, que foi retirado da câmara de vereadores por falta de apoio e argumentos contundentes que demonstrassem a origem da crise.

O engessamento financeiro da administração municipal vem sendo alardeado como argumento para precarizar cada vez mais a situação dos servidores, com retirada de direitos, atrasos salariais sem reajuste, empréstimos compulsórios entre outros.

A conta para os servidores só aumenta, sem que a contabilidade seja devidamente esclarecida, enquanto a prefeitura continua gastando com publicidade e obras questionáveis.

O SIMP encaminhou o Projeto ao jurídico para avaliação e subsídio para suas próximas ações.

Por fim recomendamos aos servidores que apropriem-se do tema e fiquem em alerta para futuros encaminhamentos.

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