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SIMP CRITICA DEMORA NAS AVALIAÇÕES DE ATESTADOS PARA AFASTAMENTOS DE SERVIDORES DE GRUPOS DE RISCO

O Sindicato dos Municipários tem recebido diversas queixas por parte de servidores integrantes do quadro de serviços essenciais, quanto à demora do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH), antiga Biometria, em dar retorno aos pedidos de afastamentos por fazerem parte de grupos de risco em razão da pandemia da COVID-19, ou exigência de inúmeros exames complementares e atestados médicos.

Pela regulamentação anterior, o servidor preenchia e encaminhava a autodeclaração da doença preexistente e aguardava o retorno em casa. Com o Decreto atual, a prefeita Paula Mascarenhas modificou este procedimento, obrigando os servidores a aguardarem, trabalhando, a resposta do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho para o afastamento. Porém, a demora que está ocorrendo, devido a um alegado excesso de demanda, põe em risco a vida deste trabalhador, que já possui a saúde comprometida por ser grupo de risco pela COVID-19, conforme preconizado pela OMS e Ministério da Saúde.

Outra situação recorrente é a redução do valor do vale alimentação de quem esteve em atestado médico de quinze dias por síndrome gripal. Segundo o Decreto em vigor, não poderá haver nenhum prejuízo financeiro para servidores que se afastam em decorrência da COVID-19. Portanto, o Simp está buscando junto a Secretaria de Recursos Humanos o ressarcimento dos descontos efetuados, inicialmente efetuados com certa agilidade, mas no momento com bastante demora por parte da Secretaria.

“O Simp vem trabalhando com esta situação no sentido de compreender o aumento da demanda e toda a dificuldade administrativa criada pela pandemia, porém não podemos aceitar que mais uma vez o nosso servidor seja penalizado financeiramente, muito menos que mantenha sua vida em risco”, salienta Claudia Beatriz Neto Correia, diretora da entidade sindical.

“O Sindicato dos Municipários está atento a esta situação, esperando que os entraves sejam solucionados o mais breve possível para que não tenhamos que nos posicionar de forma mais contundente e ao mesmo tempo nos colocamos à disposição dos servidores que forem atingidos por uma destas situações através do telefone (whats) 98116-7315”, finaliza Claudia.

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PANDEMIA – ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DO SIMP, CONVÊNIOS E PAGAMENTOS

A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020 e todos os demais Decretos que ampliaram ainda mais, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação por COVID-19 em nosso município, fato é que eram 18 casos confirmados até a liberação de tais atividades e, hoje (14 de maio de 2020), são 45 casos (superou ao dobro) em apenas 20 dias, ou seja, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.

Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.

Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico. Porém, para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail chappercavada@hotmail.com, a fim de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.

A Direção do SIMP mantém o trabalho em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, através dos telefones 3028-7236, 3025-2473 e 3028-2243, com o objetivo de orientações e esclarecimentos gerais.

No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles “essenciais”, desde o início da pandemia estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Nicolini e Tchê Farmácias. Logo, o acesso ao Treichel para este mês já se encerrou no dia 10.

Agora, está sendo também oportunizado convênio para abastecimento de combustível. Então, para acesso aos convênios de Postos de Combustíveis, Distribuidor de Gás e Água Verdinha, além da Farmácia Agafarma, o procedimento será de envio do contracheque de abril/2020 para o e-mail simp.convenios@gmail.com, e a partir da confirmação de margem disponível será dado retorno ao associado com tal liberação e procedimentos. Na referida Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.

Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.

Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP ocorridos em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto à composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail simp.descontos@gmail.com

Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço gisa.tesouraria@gmail.com a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o SIMP encaminhará até a residência uma pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos durante 2019, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.

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SIMP QUESTIONA AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E FLEXIBILIZAÇÃO NAS DETERMINAÇÕES DE CONTENÇÃO

O Sindicato dos Municipários questiona a possibilidade de reabertura do Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde, eis que são duvidosas as condições de segurança aos servidores daquele local, no que diz respeito a proteção contra o risco de contaminação pela COVID-19. O local conta com um único elevador, escada e corredores estreitos, que impossibilitam o distanciamento necessário entre as pessoas.

A situação mais grave ocorre com relação às fonoaudiólogas, que para o exercício de sua função necessitam se submeter a condições de risco extremo, sendo impossível o uso de máscaras, pois tem de haver a leitura labial, bem como a proximidade para com os usuários do serviço.

Além disto, no atual Decreto que regulamenta as normas de contenção e proteção relativas à pandemia, consta a determinação para o funcionamento de 100% do atendimento do setor de fonoaudiologia, bem como em outras secretarias, a exemplo de Assistência Social, que estão atendendo como se nada houvesse aos servidores e usuários, criando uma falsa sensação de normalidade.

Importante lembrar que a abertura do comércio e em seguida a ampliação dos horários de funcionamento estão diretamente ligadas ao aumento de casos de contaminação pela COVID-19 em Pelotas, e isto repercute na demanda pelos serviços de saúde. A política de reabertura do comércio e ampliação dos serviços em geral, implementada pela prefeita Paula Mascarenhas, anda na contramão das orientações de contenção à pandemia, trazendo como consequência o significativo aumento do número de casos de contágio.

Instituições de pesquisa como a UFPEL apontam que para cada caso notificado existem 12 não notificados, o que por si só já demonstra o estado de anormalidade pelo qual Pelotas, o Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo estão passando. Neste sentido, a superexposição dos servidores representa um risco para a sua saúde, de suas famílias e da população de Pelotas em geral.

Para o Simp, diante de todas estas constatações, é necessário a retomada do isolamento social como forma mais eficaz de contenção da COVID-19, e a política de flexibilização adotada pela Prefeitura poderá trazer graves e dramáticas consequências à população de Pelotas. Sem esta retomada, são reduzidas as condições de achatamento da curva de contaminação, o que por si só já representa um risco para os servidores e para a população em geral.

LIBERAÇÃO DE CONVÊNIOS – ESCLARECIMENTOS

O Sindicato dos Municipários de Pelotas é uma entidade sindical que possui em torno de três mil sócios, que contribuem com o desconto de 1% de seus rendimentos como mensalidade. Por não possuir fins lucrativos, é através destes valores que o SIMP mantém os atendimentos médico, odontológico, jurídico e a organização de convênios que auxiliam seus sócios.

A arrecadação do SIMP teve uma queda significativa nos últimos dois anos diante da política do Governo Federal para enfraquecer as entidades sindicais, acabando com a contribuição sindical por meio da Reforma Trabalhista que suprimiu inúmeros direitos dos trabalhadores. Além disto, a intransigência do Governo Paula ao não conceder reajustes salariais em 2019 e 2020, apesar de toda nossa luta, também congelou não só os vencimentos dos servidores como também a arrecadação do Sindicato.

E não podemos esquecer que o GOVERNO BOLSONARO, com apoio do Congresso Nacional, CONGELOU OS VENCIMENTOS E VANTAGENS de todos os servidores públicos do país até dezembro de 2021.

Portanto, o SIMP não possui arrecadação para subsidiar compras realizadas por sócios, pois apesar do Sindicato ser um mediador entre os associados e as empresas conveniadas, é este quem responde pelas dívidas em aberto. Assim, apesar de nos solidarizarmos com os problemas enfrentados por alguns associados e pela população brasileira neste difícil momento, o Sindicato precisa se preocupar com o total de sócios para que estes possam prosseguir tendo acesso aos convênios e atendimentos.

Salientamos que o patrimônio do SIMP pertence a TODO O SEU QUADRO SOCIAL, e não a um ou outro associado. Portanto, devemos proteger este patrimônio, no sentido de buscar benefícios e possibilidade de acesso igualitário para a integralidade dos sócios.

Existem sócios que se utilizam dos convênios para compra junto ao comércio local e que, no momento do desconto do valor consignado, infelizmente não possuem saldo para quitação da dívida. Com isso, o pagamento ao conveniado (comércio de roupas, alimentos, gás, combustível e farmácia) tem de ser realizado pelo SIMP, pois a responsabilidade é do Sindicato. Também existem servidores que são sócios do SIMP e que se aposentam, não permitindo a continuidade do desconto em folha de pagamento dos valores utilizados para compras por meio dos convênios e deixando dívidas junto a entidade, dívidas estas que são pagas com recursos que pertencem a todos os sócios.

Então, não consideramos justo que associados com valores em aberto prossigam se utilizando dos convênios, enquanto a imensa maioria cumpre com suas obrigações, muitas vezes, em períodos normais, comparecendo no SIMP pessoalmente para pagar em dinheiro o valor da dívida que ficou em aberto por não ter margem de desconto no contracheque.

E repetimos o que sempre é esclarecido: não há a menor possibilidade financeira de possibilitar a todos os sócios a utilização dos convênios sem a quitação de dívidas deixadas no mês anterior, por não haverem recursos para isto. O que é para um, deve ser para todos e o que é impossível para um, deve ser para todos. Este o nosso pensamento.

O patrimônio do Sindicato dos Municipários pertence a TOTALIDADE DO QUADRO SOCIAL. Precisamos respeitar aqueles que mensalmente têm o desconto em seus contracheques.

O SIMP É DE TODOS SEUS SÓCIOS, e assim continuará sendo enquanto estivermos à frente desta entidade.

DIREÇÃO DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS

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