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SIMP RECEBE OFÍCIO DA PREFEITA SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO

Ao final da manhã de quarta-feira (17) no Paço Municipal, reuniu-se a Direção do Simp, acompanhada da Comissão de Merendeiras com a Comissão de Política Salarial instituída pela Prefeita, a fim de tratar sobre as demandas específicas de tal segmento.

Ocorre que ao término desta reunião, a Direção do Sindicato foi surpreendida pelo pedido de uma “conversa extraordinária” (sem nenhum tipo de agendamento prévio e de forma oficial) com a Prefeita Paula Mascarenhas, a qual quis tratar sobre o tema vale alimentação, dando novas instruções e informações. Porém, devido ao reduzido número de diretores presentes e a discussão naquele momento sobre o assunto ter causado surpresa, foi solicitado à chefe do Executivo que encaminhasse oficialmente, por escrito, ao Simp, o teor daquilo que na conversa estava sendo tratado.

Logo, segue abaixo, a imagem do OFICIO GAB – 248/19 e respectivamente OFICIO GAB – 249/19, ambos tratando sobre o vale alimentação.

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SIMP: REIVINDICAÇÕES DAS MERENDEIRAS SÃO TEMA DE REUNIÃO COM EXECUTIVO

A direção do Sindicato dos Municipários juntamente com a Comissão Representativa das Merendeiras(os), reuniu-se com a Comissão de Política Salarial (CPS) do Executivo na manhã da última quarta-feira (17), no Paço Municipal, tratando de diversos temas relativos a este segmento do funcionalismo.

Os temas abordados na reunião foram a  necessidade de melhor qualidade e quantidade adequada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de adequação de tamanhos especiais; revisão e esclarecimento da Instrução Normativa nº 12, que trata dos critérios para organização do quadro de pessoal; a revisão dos laudos técnicos sobre insalubridade e procedimentos de realização (efetiva apuração das condições, funções e locais de trabalho); quanto às condições de trabalho, melhorias quanto ao número de trabalhadores e a efetiva concessão do intervalo para repouso e alimentação; e adequação da jornada de trabalho para 6h diárias, por se tratar de atividade intensa, exaustiva e constante, com alto índice de adoecimento.

“Na reunião houve, através da Comissão das Merendeiras, uma sensibilização importante sobre as condições de trabalho através de relatos dos integrantes desta Comissão, que apresentaram situações que impactaram os representantes do Executivo, pela sua gravidade e outras pela sua fácil resolução”, comenta Claudia Correia, diretora do Simp.

Conforme informação do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Daudt Schaefer, haverá uma reunião ainda esta semana com os responsáveis pela realização das perícias para apuração de condições insalubres de trabalho, onde será discutido as argumentações dos trabalhadores, e a possibilidade de nova vistoria técnica nos locais de trabalho.

Em relação aos EPIs, número de servidores e condições de trabalho, serão averiguados os argumentos da representação dos trabalhadores e haverá o agendamento de nova reunião para dar seguimento às negociações.

Quanto à jornada de trabalho, houve um apelo contundente por parte da Comissão de servidores para a fixação do turno em 6h, havendo a compreensão favorável de parte dos representantes do Executivo, porém esta matéria será tratada em reunião posterior que abrangerá todos os demais trabalhadores não contemplados na normatização anterior.

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REUNIÃO COM SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ABORDA ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA

O Sindicato dos Municipários e a Comissão Representativa dos Secretários de Escola mantiveram reunião com os Secretários de Educação, Artur Corrêa, e de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Daudt Schaefer, na última sexta-feira, dia 12, onde foram tratados diversos temas relativos às atribuições deste segmento do funcionalismo.

Relativamente às atribuições do cargo (sobrecarga de funções), foram abordadas situações como o de abrir e fechar portão da escola, atividade esta inerente ao cargo de Monitor; também de ficar sob sua guarda todas as chaves do educandário e senhas de alarme; embora seja de sua responsabilidade organizar e responsabilizar-se pelo registro ponto de professores e funcionários, não lhes compete, mas porém são exigidos, de também controlar o ponto dos funcionários da empresa terceirizada de limpeza; frequentemente e de forma pessoal, transportam documentos da escola à SMED, atividade esta de competência do cargo de Contínuo, e além disso, alguns utilizam-se dos seus próprios créditos de vale-transporte, devido à não ser oferecido o cartão corporativo; também transportam pessoalmente vales-transportes rural em papel, de valores significativos, sem nenhuma segurança e também isso não sendo de sua responsabilidade; em muitas escolas, não há mesa ou espaço destinado ao Secretário de Escola para executar suas tarefas burocráticas, tendo de dividir a utilização com a mesa da direção e fazendo outros atendimentos de forma paralela, no mesmo ambiente, não respeitando o caráter sigiloso que envolvem algumas situações escolares.

Muitas vezes são exigidos destes profissionais a realização de trabalhos aos sábados, tendo já cumprida a sua carga horária semanal, caracterizando assim horas extras que deveriam ser pagas ou compensadas com folga, o que não ocorre.

Embora o concurso tenha exigido como jornada de trabalho de 40 horas semanais, a então candidata a Prefeitura, Paula Mascarenhas, no debate promovido pelo Simp, em 2016, afirmou categoricamente que por questões de economicidade e eficiência, sua proposta seria de uniformizar a carga horária diária de todos os trabalhadores municipais em 6h, o que no ano passado já como prefeita fez tal regulamentação para um conjunto de servidores, porém deixando de fora os Secretários de Escola.

Atualmente, a SMED trabalha com uma instrução normativa de sua autoria onde relaciona a proporção de quantidade de funcionários de escola X quantidade de alunos ou turmas, sendo isso ainda inexistente para o caso dos Secretários de Escola, tendo como exemplo a necessidade de imediata solução deste problema, há a situação da EMEF Osvaldo Cruz, no bairro Santa Terezinha, em que existe um único Secretário de Escola para um contingente superior a 700 alunos.

Os elementos abordados foram bem recepcionados pelos Secretários, que se comprometeram de imediato a encaminharem algumas resoluções e outras mais especificamente atinentes às atribuições, do que se deve ou não fazer, ficou agendada nova reunião que ocorre nesta sexta-feira, dia 19, na Secretaria de Administração, como todos os mesmos envolvidos, a fim de produzir documento único que servirá de base para as direções de escola.

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REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS FOI TEMA DE REUNIÃO COM SECRETARIA DE SAÚDE

A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com integrantes da Comissão Representativa de Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leitzke Thurow, no dia 08 deste mês, para tratar de várias pautas deste segmento de trabalhadores da saúde.

No encontro, dentre os pontos tratados, destacam-se:

VESTUÁRIO/EPI’s:

- calças (empenho feito desde 2018) não entregues;

- camisetas (nem todos receberam duas novas, alguns somente uma, quando do ingresso);

- coletes;

- crachás de identificação;

- viabilidade de capas de chuva;

- botinas adequadas e mochilas (em substituição à bolsa);

- o filtro solar é de uso coletivo e deve ser reposto em campo, mas não há filtro de uso individual que se possa carregar e reaplicar;

- alternativa de uso de inseticida biológico, em substituição ao químico.

P.A.’s (Pontos de Apoio):

- locais como na UBS PAM Fragata, onde o banheiro disponível para uso está há meses parcialmente interditado, sendo já comunicado o Gerente Distrital da época, o qual se comprometeu em tomar as medidas necessárias;

- na região central, como o Asilo de Mendigos, às vezes os ACE’s têm de esperar na rua quando da entrada, pois dependem da presença do porteiro;

- na Secretaria de Obras e Pavimentação, é utilizado o salão de confraternização como P.A., porém frequentemente os ACE’s têm de se ausentarem quando os funcionários daquela Secretaria precisam se utilizar deste espaço;

- cartão de vale-transporte corporativo, são necessários por dia 4 créditos e não 3 como vem sendo, obrigando os trabalhadores a utilizarem-se de seus créditos pessoais.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS DE SAÚDE AMBIENTAL:

- a motivação de 30 contratados desta função, sendo que há servidores aprovados esperando serem nomeados, ou seja, os ACE’s desenvolvem na prática as mesmas atribuições, além de que existe a contrapartida da União em 95% para os salários e por parte do Município na ordem de 5. Já no caso dos Operários de Saúde Ambiental a Prefeitura arca com 100% dos salários mais vales-alimentação.

Após a reunião, os itens abordados foram encaminhados ao Secretário por escrito, para obtenção de futura resposta, juntamente com outras reivindicações de fundamental importância, como a alta rotatividade, com frequentes transferências nos diversos locais de trabalho e sem justificativas; da secretaria exigir uniformização completa para comparecimento em reuniões e assembleias convocadas pelo Simp; e quanto ao dia 14/06, o qual foi Greve Nacional contra a Reforma da Previdência, onde o transporte coletivo começou a circular à tarde, sendo que a maioria das linhas passou a operacionalizar normalmente a partir das 15h. Logo, como não havia meios de deslocamento ao trabalho em tal turno, aqueles impossibilitados de comparecerem não podem receber faltas não justificadas, mas obtiveram a informação que teriam.

O Simp e a Comissão agora aguardam as respostas por escrito do Secretário Leandro.

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