A direção e delegados sindicais do Sindicato dos Municipários de Pelotas compareceram à reunião solicitada pela prefeita Paula Mascarenhas na última quarta-feira (21) pela manhã, a fim de explanar a proposta do Executivo de um novo plano de carreira do magistério.

Além dos integrantes da direção e delegados do Simp que participaram da reunião, um grande número de professores compareceu no Paço Municipal, aguardando no saguão o desfecho do encontro e informações a respeito da proposta do Governo, mas demarcando o posicionamento da categoria, já aprovado em assembleia específica, que é o de não discutir um novo plano de carreira sem que antes a Prefeitura cumpra com o pagamento do piso salarial.

Durante a reunião, Paula apresentou através de slides as linhas gerais e um esboço da proposta, sem valores, que, segundo ela, ainda não está fechada quanto a este novo plano. Não foi entregue ao Simp qualquer tipo de documento ou algo a respeito, porém, o Executivo comprometeu-se em, quando tiver a proposta finalizada, que a encaminhará ao Sindicato e se assim a categoria dos professores desejar, analisar em assembleia, podendo propor e sugerir alterações, embora não signifique que o Governo as aceitará.

“O Governo Paula nos chamou e apresentou slides sobre sua proposta de carreira para os professores e lembramos que é um debate que deve ocorrer pelo fórum legítimo dos profissionais, que é sua assembleia, onde até este momento aponta que sem o pagamento do piso não devem ser realizadas alterações no plano vigente”, salienta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

A prefeita justificou que a necessidade da realização daquela reunião, pela manhã, era de apresentar ao Simp o que já tem construído de proposta de um novo plano, mesmo ainda sem estar completo, e que no mesmo dia, à tarde, diretores e vice-diretores de escolas haviam sido convidados pelo Executivo para que também a eles fosse demonstrada, no caso, junto ao prédio da Secretaria de Educação. Na oportunidade, a direção do Sindicato enfatizou que de fato não se tratava de convite e sim de convocação, pois dias antes as escolas receberam memorando oficial da Smed, em nome do Secretário da pasta, Artur Corrêa, obrigando o comparecimento, sendo que ainda na reunião este justificou-se, alegando ter sido um erro a forma utilizada para tal chamamento.

Já no período da tarde, a partir das 15h, no prédio da Smed, havia um grande número de professores para protestar e demonstrar, através de faixas, cartazes e utilização de instrumentos musicais, de modo descontraído, sua indignação quanto à prefeita estar ali reunida com os diretores e vice-diretores, tratando de um novo plano, sem antes cumprir com o pagamento do piso salarial que é Lei Federal e está em vigor desde 2011, mantendo o seu posicionamento já aprovado em assembleia da categoria.

“Foi uma tarde fundamental em que os educadores esboçaram sua capacidade inicial de reação, deixando claro que não aceitam nenhum direito a menos em sua carreira”, ressalta Tatiane. “Fizemos uma importante demonstração para o Governo, de que não aceitamos alterações sem debate, e que já tínhamos deixado explícito para a prefeita que quem deve decidir sobre sua carreira são os professores, que não aceitarão nenhuma proposta que possa trazer qualquer prejuízo a uma categoria que não recebe sequer o piso salarial por parte do Executivo”, finaliza a presidente do Simp.

O Conselho de Delegados do Sindicato dos Municipários de Pelotas manteve reunião na manhã desta segunda-feira (19), onde foram abordados temas como regulamentação da carga horária em 30h semanais (6h/dia), salários descontados em função de paralisações e greves (cumprimento do calendário letivo) e o novo plano de carreira do Magistério proposto pelo Executivo.

Quanto à regulamentação da carga horária em 30h semanais (6h/dia), para todos os servidores que têm superior a esta, após a data-base, o Simp já encaminhou dois ofícios à prefeita Paula Mascarenhas solicitando reunião para dar andamento na discussão acerca do tema, porém até o momento sem qualquer retorno, o que revela tamanha contradição, ao passo de que em resposta durante o período de negociação salarial o próprio Executivo se propôs a estabelecer uma mesa com representação do Sindicato a fim de criar um grupo de trabalho.

Já no que tange aos salários descontados em função de paralisações e greves, embora o Simp esteja reunindo documentação e informações para ingresso judicial contra a Prefeitura, existe um grave problema que atinge diretamente os trabalhadores em educação, que se trata do cumprimento do calendário letivo. Ocorre, que algumas escolas apresentaram alegações a seus trabalhadores de não terem respeitada a autonomia para elaborarem seus calendários, de que a Secretaria de Educação haveria estipulado, fora a situação de convocar apenas aqueles servidores e professores que foram descontados para o processo de recuperação, ou seja, sendo estes duplamente penalizados.

Foi informado pela Direção e jurídico do SIMP que é extremamente importante garantir a autonomia das escolas para estabelecimento de seus calendários de recuperação, devido às peculiaridades, além de que não se confunde ano letivo com ano civil, isto é, legalmente pode-se concluir o calendário letivo de 2017 no ano civil de 2018, por exemplo. Logo, discutiu-se na reunião de Delegados que primeiramente é preciso saber da prefeita se houve ou há uma determinação formal ou não às escolas orientando de que forma e quem deve cumprir e comparecer em tais dias. Ficou definido que as escolas, obviamente, devem cumprir o calendário letivo, mas neste ano civil de 2017 somente se aqueles que foram descontados serem ressarcidos, do contrário, poderá fechar no ano civil de 2018.

O Simp informou aos Delegados que recebeu documento oficial da prefeita solicitando reunião com a entidade na próxima quarta-feira (21), às 10h, no Paço Municipal, para tratar do novo plano de carreira do Magistério. Ressaltou-se que já foi discutido e aprovado em assembleia de que os professores não aceitariam discutir nenhum novo plano enquanto a prefeitura não cumprisse, primeiramente, com o pagamento do Piso Salarial Nacional. Também foi lembrado na reunião que além de provavelmente tal novo plano retirar direitos já conquistados no atual (Lei Municipal 3.198/89), também atingirá auxiliares de educação infantil que ganham o incentivo a titulação, previsto igualmente no plano vigente.

Como encaminhamentos finais, ficaram definidas atividades onde os Delegados foram convocados, como a participação na terça (20), a partir das 14h30 no calçadão (Ruas Andrade Neves com Sete de Setembro), junto ao chafariz, a qual haverá um chamamento de toda a comunidade para se somar à Greve Geral Nacional no dia 30 deste mês, contra as reformas previdenciária e trabalhista, fora Temer e pelas Diretas já. O evento contará com apresentações culturais e artísticas, além de inserções das mais diversas representações dos movimentos social, sindical e estudantil.

Na quarta-feira (21), às 10h, na prefeitura, uma comissão de Delegados Sindicais, juntamente com a Direção do Simp, participará da reunião com a prefeita, e os demais Delegados permanecerão no local. No mesmo dia, à tarde, a partir das 16h, no prédio da SMED, ocorrerá reunião da prefeita com diretores e vice-diretores de escolas para tratar do novo plano de carreira do Magistério, portanto, além dos Delegados, o Sindicato aponta a importância das escolas estarem se organizando e se fazerem também presentes, se somando a esta atividade, a qual tem como objetivo lembrar à Paula que já foi definido pelos professores que não aceitam discutir nenhum novo plano ou retirada de direitos enquanto a prefeitura não cumprir com o pagamento do Piso. Para isso, se orienta que se leve faixas, cartazes e panelas para chamamento de tal atenção.