As reformas previdenciária e trabalhista foram temas de assembleia realizada pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas na tarde de segunda-feira, no auditório externo do Colégio Pelotense. Os temas foram abordados pelos palestrantes Josete Vignolle (Auditora-Fiscal da Receita Federal; atuou na Subsecretaria de Regimes de Previdência no Serviço Público, no Ministério da Fazenda; e é membro do Conselho de Comunicação do SINDIFISCO Nacional – Delegacia Sindical de Pelotas)  e Claudio Augustin (Presidente do Sindicato dos servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDSEPE RS; membro da Frente Sindical em Defesa do Serviço Público; Analista de Planejamento e Sociólogo).

Na assembleia, ambos os palestrantes apontaram as reformas da previdência e trabalhista dentro do contexto de retirada de direitos dos trabalhadores. Desmistificaram a existência de déficit previdenciário como argumento para as novas regras propostas pelo Governo Temer. Também foram demonstradas as inúmeras fontes de custeio da previdência, a ausência de mecanismos efetivos de cobrança dos grandes devedores e a importância do sistema para a redução da pobreza e a distribuição de renda no país.

As possíveis alterações no texto da reforma por parte do Governo Temer foram apontadas como um engodo, a fim de desmobilizar os trabalhadores.

A reforma busca atender aos grandes investidores do mercado de capitais, nacionais e estrangeiros, reservando a maior parte do orçamento Federal para o pagamento de juros e valores da dívida pública.

Conforme os números apresentados, 51% do orçamento da União é destinado ao pagamento da dívida, valores direcionados a cerca de 70 mil pessoas físicas e jurídicas, enquanto a previdência envolve direta e indiretamente em torno de 100 milhões de pessoas. É uma minoria de grandes investidores usurpando toda uma população, que ficará cada vez mais empobrecida.

Também foram abordados os efeitos da reforma para os mais diversos segmentos da economia do país e para os municípios. Cidades como Pelotas, com grande número de aposentados ou de trabalhadores em vias de se aposentar, serão imensamente prejudicadas.

Ambos palestrantes apontaram a importância da greve geral do dia 28/04 contra as reformas que estão atacando e retirando direitos.

O vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, fez breve explanação sobre os reflexos da reforma para os municipários estatutários, os quais possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso o PREVPEL, e citou a já noticiada tentativa da prefeita Paula Mascarenhas de aumentar o percentual da contribuição previdenciária para o funcionalismo, alegando um déficit que na verdade é da prefeitura e não do Instituto, mesmo não havendo até o presente momento qualquer apontamento técnico (cálculo atuarial) que indique tal medida.

A assembleia reafirmou através de votação por unanimidade a aprovação da construção e participação na greve geral do dia 28 de abril.

“Com toda abordagem dos palestrantes, mais do que nunca ficou claro a importância dos trabalhadores estarem lutando para manutenção das nossas conquistas, sem abrir mão de nenhum direito”, afirma Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Municipários.

“Neste sentido, reafirmamos o compromisso da categoria com a adesão a todos os movimentos contra as reformas que retiram direitos, e aprovamos a construção e participação na greve geral do próximo dia 28”, finaliza Tatiane.

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas e a Comissão Representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) estiveram na tarde desta quarta-feira (12), no Paço Municipal, reunidos com a Prefeita Paula Mascarenhas e sua equipe de gestores, através de agendamento via líder do Governo no Legislativo, vereador Fabrício Tavares, quando da presença na Câmara no dia 05 deste mês.

“Quando estivemos na Câmara e conseguimos agendamento de reunião com a Prefeita, ficou sentimentalizado que seria anunciada a data de início do pagamento do Piso dos ACS’s, mas infelizmente o Governo somente reafirma seu compromisso de pagar, não apresentando uma definição de dia”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Já nesta quinta-feira (13), a prefeita encaminhou ofício ao Sindicato dos Municipários reiterando os termos da reunião realizada, informando que a definição sobre o mês de início do referido pagamento acontecerá após a conclusão das discussões sobre a pauta data-base dos municipários, justificando a necessidade em função dos impactos gerados nos dois processos e da responsabilidade que tem como gestora de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas.

“Queríamos uma definição e não conseguimos, a indignação por parte da Comissão dos ACS’s ficou clara, afinal, já havia um comprometimento firmado pela então candidata Paula Mascarenhas no debate realizado pelo Simp (setembro de 2016), além de ter sido ratificado pela já prefeita em reunião no mês de janeiro com a direção do sindicato, e acreditávamos que seria uma prioridade do Governo, o que mais uma vez evidenciou que somente com muita mobilização e luta para todas as pautas é que obteremos qualquer conquista, mesmo aquelas comprometidas pelo Executivo.

Durante a reunião, aproveitou-se o ensejo e foi entregue à prefeita a pauta data-base contendo 13 elementos, a qual foi aprovada pelos municipários em assembleia geral, realizada no turno da manhã no auditório do Colégio Municipal Pelotense.