SIMP RECEBE DOCUMENTO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
13/02/17
A direção do Sindicato dos Municipários recebeu documento do secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, como resposta aos temas abordados na reunião realizada no dia 24 de janeiro.
No primeiro item abordado pelo Simp, no que se refere a condições de trabalho, o Secretário responde que estão sedo adotadas medidas administrativas que visem aumentar a satisfação pessoal dos servidores no ambiente de trabalho, como por exemplo, melhoria nos alojamentos, refeitório, banheiro, conserto de ar condicionado, etc.
Sobre a aposentadoria dos Guardas Municipais, Aldo Bruno somente destacou que foi o autor da Lei, quando vereador.
Quanto às escalas de serviço, consta do documento que o padrão inicial é de 6 horas diárias, havendo em alguns casos o emprego em escalas de 12 horas.
Por fim, abordando o item a respeito da formação continuada, afirma que é um dos maiores desafios de sua missão frente a Secretaria de Segurança, tendo em vista a plena consciência da importância do tema, como forma de ampliação do conhecimento técnico-profissional e motivação pessoal.
Comentando o teor do documento encaminhado pelo Secretário Aldo Bruno, o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, diz que “embora o Secretário teve a iniciativa enquanto vereador no que se refere a proposição de emenda à Lei Orgânica tratando da aposentadoria especial aos Guardas Municipais, a resposta sucinta revela que esta não é a intenção do Executivo em concedê-la, o que já havia ficado evidenciado no debate promovido pelo Simp, através da resposta da então candidata e atual prefeita, Paula Mascarenhas.”
Em atenção ao item escalas de serviço, o Secretário ratifica exatamente o que a Lei confere aos Guardas Municipais, que suas jornadas de trabalho são de 36 horas semanais, podendo ser em 6 horas diárias ou em escalas de 12 horas, diferentemente das diversas denúncias que o Simp recebeu de que a própria direção ou coordenação da corporação exigiu em acrescentar 10 horas nas escalas de serviço a título de compensação de cargas horárias por ter o mês de fevereiro apenas 28 dias.
Acerca desta exigência, o Simp já enviou documento ao Secretário e aguarda resposta.
SIMP RECEBE DOCUMENTO DA PREFEITA PAULA MASCARENHAS
10/02/17
O Sindicato dos Municipários recebeu documento da prefeita Paula Mascarenhas com o retorno dos pontos constantes da pauta entregue durante reunião realizada no último dia 18 de janeiro, no Paço Municipal. Além dos itens da pauta, Paula incluiu no documento outros temas que não constavam, mas que foram abordados no encontro, como um novo Plano de Carreira para o magistério e questões previdenciárias envolvendo o Prevpel.
O primeiro item da pauta entregue à Prefeita se refere ao Piso Salarial Nacional do Magistério, em relação ao qual foi respondido que o Executivo tem a intenção de demonstrar uma proposta para debater a questão, porém, condicionado a um novo Plano de Carreira, o que será oportunamente apresentado aos professores e ao Simp no mês de março.
Quanto ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Paula Mascarenhas afirmou que a Administração Municipal está comprometida e já vem adotando as providências necessárias para efetivar o pagamento.
Sobre as cargas horárias dos servidores, outro item da pauta entregue à Prefeita, consta do documento que já está se desenvolvendo um estudo no sentido de viabilizar a padronização e regulamentação das cargas horárias de 6 horas diárias para todos os servidores municipais, com jornadas iguais ou superiores a 30 horas semanais. Conforme o documento, tal estudo verificará as implicações legais desta iniciativa, para a seguir submeter à Câmara de Vereadores.
A respeito da criação de Lei que verse sobre o Adicional de Risco de Vida de forma geral, Paula respondeu que embora a pauta seja justa, porém não poderá ser tratada de forma geral e deverão ser identificados os locais onde realmente há este risco.
No ponto relativo às condições de trabalho, a Prefeita deu ênfase às reformas nas escolas de educação infantil realizadas na gestão passada e que pretende dar o mesmo tratamento às escolas de ensino fundamental neste ano, inclusive sugerindo que professores poderão, através do Simp, indicar quais encontram-se em piores condições para que sejam reformadas. Quanto a todos os demais segmentos onde cujas instalações estejam precarizadas, Paula afirma que serão alvo de atenção de cada secretaria, e acompanhamento de seu Gabinete.
Sobre os vales-transporte, dentre os vários problemas gerados aos servidores, consta da resposta do Executivo que já está sendo pago a todos aqueles que têm direito a recebê-los, contudo, por se tratar de dinheiro público, os pagamentos estão sendo feitos de acordo com a efetiva necessidade do servidor, além de que eventuais pendências quanto aos créditos poderão ser analisadas através de requerimento na SGAF.
No que se refere a criação da Lei que pune o assédio moral, segundo o Executivo, será analisada a sua possibilidade, embora qualquer notificação de tal prática deverá ser imediatamente apurada pelos instrumentos legais hoje disponíveis.
Embora constante do documento da Prefeita a proposta de um novo Plano de Carreira do Magistério para poder viabilizar o pagamento do Piso Salarial, cabe salientar que o Simp não levou este item para debate, justamente porque o próprio segmento dos professores já deliberou em assembleia a manutenção do atual Plano, porém com o pagamento do Piso, como já vem sendo decidido pelo Judiciário nas diversas ações ajuizadas.
O Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, mesmo sendo expressado como um compromisso da Prefeita ainda enquanto candidata, inclusive no debate promovido pelo Simp, não tem ainda, conforme o documento, uma data ou no mínimo um prazo para seu pagamento.
“Observamos, no que tange às condições de trabalho, que a Prefeita deu muita ênfase às reformas das escolas, porém, os demais segmentos, segundo ela, os problemas são alvos de cada secretaria, e acompanhadas pelo seu gabinete, o que nos causa estranheza, pois Paula participou como vice-prefeita de toda a Gestão passada e conhece as denúncias que foram encaminhadas pelo Simp, algumas inclusive com necessidade de interdição judicial, e que até hoje não tiveram soluções concretas e objetivas”, critica o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.
ATENDIMENTO DO SIMP: ALTERAÇÕES EM VIRTUDE DO FERIADO E PONTO FACULTATIVO
01/02/17
O Simp informa que não haverá atendimento nesta quinta-feira (02/02), em face do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, além de sexta-feira (03/02), conforme o ponto facultativo decretado pela Prefeita.
O atendimento normal retorna na segunda-feira (06/02), das 8h às 14h.
ATENÇÃO SÓCIOS DO SIMP: RETIRADA DO CARTÃO AGAFARMA
31/01/17
O SIMP convoca todos os seus associados a comparecerem na sede da entidade, Rua Almirante Barroso, nº. 1614 (quase esquina Rua Tiradentes), no horário de atendimento das 8h às 14h, para retirarem seus cartões Agafarma.
