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PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE: SIMP OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL
13/04/16
O Sindicato dos Municipários, por meio de sua assessoria jurídica, obteve importante vitória judicial para garantir o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s). Em sentença proferida pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho a Prefeitura foi condenada a pagar o piso aos ACS’s de Pelotas.
Segundo informação do vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, esta foi uma decisão de primeira instância, cabendo ainda recurso por parte do Município. “Mesmo assim foi um importante passo inicial, onde, a exemplo das ações do piso do magistério, o Simp vem comprovando que a Prefeitura não cumpre com a Lei, obtendo consecutivamente decisões favoráveis aos servidores”, salienta.
O ingresso de ação judicial foi deliberado em assembleia dos Agentes Comunitários de Saúde, realizada ao final de 2015 no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense. “Conforme decisão daquela assembleia, ajuizamos uma ação coletiva, em nome de todos os ACS’s, independentemente de serem sócios da entidade ou não”.
Tiago Botelho alerta que esta decisão judicial é para cumprimento do piso salarial como salário padrão, base para incidência de vantagens, diferente daquilo que a Prefeitura passará a pagar a partir de maio, como resultado da data-base deste ano, que será um complemento para que no total dos vencimentos atinja o valor do piso, que é de R$ 1.014,00. “Este procedimento da Prefeitura não significa o cumprimento da Lei, pois trata o piso como teto, ou seja, soma o salário padrão, mais a parcela autônoma SUS e a diferença que faltar para chegar ao valor bruto de R$ 1.014,00 é que será complementada”, finaliza o vice-presidente do Sindicato dos Municipários.
DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM PROCURADORA DO TRABALHO
08/04/16
A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida com a Procuradora do Trabalho, Rubia Canabarro, na tarde da última quarta-feira, dia 06, para tratar das situações relativas a denúncias apresentadas pelo Simp a respeito de condições de trabalho em diferentes locais da Prefeitura.
A Procuradora do Trabalho solicitou informações sobre as condições de locais já interditados e de outros que possuem denúncias ou ações respectivamente no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho.
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Primeiramente com relação ao Horto Municipal, ao lado da Barragem Santa Bárbara, que foi objeto de determinação de condições mínimas por parte do Ministério Público do Trabalho, foi informado pelo Simp que após tais determinações serem cumpridas, ficou instituído turno único de quatro horas diárias, colocação de banheiros químicos e disponibilizado transporte com veículos oficiais para os servidores.
Estas condições mínimas para manutenção das atividades seriam até quando da construção de instalações físicas como vestiários, refeitório, escritório, galpão para a guarda de maquinaria e ferramentas agrícolas, energia elétrica, água potável e telefone, o que, passados dois anos, praticamente nada foi feito pela Prefeitura.
Quanto ao Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), que foi parcialmente interditado, mesmo a Prefeitura respondendo que os órgãos lá instalados já estariam sendo transferidos para outros locais, atualmente ainda permanece a Secretaria de Qualidade Ambiental, sob precárias condições de trabalho, inclusive com a necessidade de suspensão das atividades em dias de chuva, pelo completo alagamento das salas e risco de choques elétricos por equipamentos como computadores e impressoras, havendo inclusive deterioração de documentos.
Os demais órgãos que estavam sediados no Capa, a exemplo das secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e da Habitação e Regularização Fundiária, foram transferidos para o prédio alugado na rua Lobo da Costa, antiga COOPEBRA, sendo que, conforme informações de servidores, também há problemas, mesmo tendo passado por recente reforma, como falta de refeitório, péssimas instalações de sanitários, estando vasos e torneiras soltas, além de apresentar em algumas salas goteiras e cupins no forro.
No prédio do Arquivo Geral, situado na zona do Porto, sendo totalmente interditado ainda em 2015, foi informado à Procuradora que até o presente momento a Prefeitura ainda não fez qualquer tipo de obra ou reforma, sendo que também naquele ano a interdição foi desrespeitada pelo Governo, havendo necessidade de diligência do Ministério Público do Trabalho para o cumprimento da determinação, com responsabilização criminal caso ocorresse novo desrespeito.
Segundo informações trazidas ao Simp, o setor da marcenaria, que também foi interditado por ser anexo ao Arquivo Geral, estariam alguns servidores sendo obrigados a buscarem documentos naquele local, implicando, mais uma vez, em desrespeito a determinação do Ministério Público. Caso efetivamente constatados estes fatos, o Sindicato encaminhará a informação para a adoção das medidas cabíveis.
Por fim, ficou definido na reunião que o Sindicato dos Municipários irá realizar levantamento, por amostragem, de algumas Escolas de Educação Infantil que iniciaram o ano letivo em meio a obras e reformas, colocando em risco a integridade física das crianças, funcionários e professores, para posteriormente ser entregue à Procuradora a fim de que adote as providências cabíveis o mais breve possível.
SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
08/04/16
O Sindicato dos Municipários realizou reunião com o Secretário municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Luiz van der Laan, na quinta-feira (07) à tarde, tendo por pauta as condições de trabalho dos servidores lotados naquela pasta, o que já havia sido pauta de denúncias e solicitações anteriormente ao encontro.
O Secretário já havia respondido ao Simp oficialmente de algumas mudanças que estaria propondo de melhorias nas condições de trabalho apresentadas, inclusive na readequação das jornadas de trabalho dos servidores do Departamento de Iluminação Pública (DIP).
Dentre as sugestões destas melhorias, o Secretário apresentou projeto ao Executivo para readequação e construções no próprio local onde está instalada a Secretaria, junto com a Secretaria de Obras, porém, devido ao valor ultrapassar os R$ 500 mil para sua execução, o Governo alegou não ter recursos, porém como forma de solução o aluguel do prédio da antiga Metalúrgica Iost, situada na Avenida Salgado Filho, próximo do Jóquei Clube, na qual o proprietário entregará com todas as adequações necessárias e cuja mudança ocorrerá até o final do mês de maio.
Outra demanda, relativa à suspensão do fornecimento de leite para os servidores da pasta, mais especificamente aos que trabalham com pintura, o secretário informou não ter ainda obtido resposta de sua assessoria jurídica quanto a legalidade deste fornecimento ou sobre estudos que comprovem a necessidade, mas que independentemente de qualquer coisa, tentará viabilizar tal fornecimento a todos aqueles servidores que anteriormente recebiam.
Por fim, o Simp aguardará a resposta e decisão final do Secretário para que em breve possa estar dando retorno e solução aos servidores.
SIMP CONVIDA TRABALHADORES MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO: ENCONTRO MUNICIPAL (08/04) PREPARATÓRIO PARA O II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
06/04/16
A etapa municipal do II ENE (Encontro Nacional de Educação) acontecerá em 8 de abril, no auditório do IFSul Campus Pelotas. Entre os palestrantes confirmados estão os professores Juca Gil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS), Luis Borges (IFSul/Pelotas) e Marianna Rodrigues (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA).
Confira a programação completa:
9h: Mesa de abertura: Por um projeto classista e democrático de educação
Juca Gil – UFRGS
Luis Borges – IFSul
Marianna Rodrigues – UFCSPA
14h: Grupos de discussão sobre os eixos do II ENE
1) Gestão
2) Financiamento
3) Trabalho e formação docente
4) Avaliação
5) Acesso e permanência
6) Gênero, sexualidade, questões étnico-raciais
18h: Plenária final de sistematização
Mais informações: www.facebook.com/ene.pelotas ou ene.pelotas@gmail.com.
As inscrições podem ser feitas no link: https://goo.gl/qk73sq
Já a etapa nacional do II ENE acontece entre os dias 16 e 19 de junho. As plenárias serão realizadas na Universidade de Brasília (UnB) e os alojamentos ficarão no Instituto Federal de Brasília. O encontro tem como mote “Por um projeto de educação classista e democrático” e é composto por seis eixos de abordagem: avaliação, financiamento, acesso e permanência, gestão, formação do trabalho docente e gênero, questões étnicoraciais e diversidade sexual. A etapa estadual, em Porto Alegre, será entre os dias 21 e 24 de abril.
