CONSELHO DELIBERATIVO DO PREVPEL TEM ELEIÇÃO NA TERÇA (09)
05/08/16
O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que neste dia 09 de agosto, terça-feira, das 9h às 19h, no saguão (átrio) da Prefeitura, Praça Coronel Pedro Osório, 101, ocorrerá a eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes para composição do futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2016/2019.
Poderão votar todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos, apresentando documento oficial de identidade com foto ou carteirinha de contribuinte do Fundo de Assistência Médica (FAM), estando em dia, ou seja, tanto tal carteirinha quanto documentos de órgãos de classe (OAB, CREMERS, CRA e etc.) e Carteira Nacional de Habilitação, não podem estar vencidos. O voto é facultativo, direto e secreto.
São candidatos a eleição, os seguintes servidores, em número de doze (12), seguindo a ordem de composição da cédula eleitoral, realizada via sorteio pela Comissão Eleitoral:
Sílvio Coitinho Souza (Protocolo Prefeitura)
Manuel Ricardo Farias Mathias (SGAF)
Itibagê Corrêa Mirapalhete (SGAF)
Leonardo Valle Duarte (SANEP)
Leomar Jerri de Quadros Moreira (SANEP)
Maria Adriane Fernandes Garcia (SANEP)
Rosangela de Castro Rachinhas (SMED)
Rodrigo Alves Costa (SANEP)
Marileia Rodrigues Macedo (SMR)
Luciana Tadiello (PREVPEL)
Mariangela Guimarães (PREVPEL)
Sergio Renato Costa da Rosa (SMED)
O Conselho Deliberativo, constitui-se em órgão colegiado, composto por 9 (nove) membros, designados dentre os servidores titulares de cargo efetivo, regidos e organizados por regimento próprio, com indicação de acordo com os seguintes critérios:
I – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes dos servidores efetivos, eleitos por estes;
III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, indicados pelo Simp.
Dentre as várias competências de tal Conselho, destacam-se deliberar sobre a prestação de contas, orçamentos e relatórios financeiros do PREVPEL; fiscalizar o recolhimento das contribuições e suas aplicações; deliberar sobre outros assuntos de interesse do PREVPEL, por provocação de sua Diretoria Executiva e indicar os nomes para ocupar os cargos da Diretoria Executiva; definir as formas de utilização, regulamentação e normatização de tudo que gira em torno do Fundo de Assistência Médica, ou seja, a maneira como os estatutários podem usufruir, além de diversas outras.
É importante que diretores de escolas, chefes imediatos, coordenadores de setores, Unidades Básicas de Saúde, secretarias, organizem seus locais de trabalho e garantam a maior participação dos trabalhadores estatutários para que possam comparecer, mesmo estando em horário de serviço, em algum momento durante o período de votação, garantindo a efetiva participação na eleição do Conselho Deliberativo.
ATENÇÃO SÓCIOS E DEPENDENTES: ATENDIMENTO COM A CLÍNICA GERAL
26/07/16
O SIMP informa que não haverá atendimento da clínica geral, Drª. Rosangela Terres, nos dias 28 e 29/07, respectivamente quinta e sexta-feiras.
SIMP ENCAMINHA DENÚNCIAS SOBRE FALTA DE MERENDA
15/07/16
O Sindicato dos Municipários tem recebido diversas denúncias a respeito dos problemas enfrentados em várias escolas de educação infantil por falta de merenda como leite, arroz, chocolate em pó, dentre outros gêneros, chegando a ponto de, em uma das visitas do SIMP, mais especificamente na EMEI ÉRICO VERÍSSIMO, havia somente suco para as crianças.
Já na EMEI LOBO DA COSTA, foi constatado que os alunos estão sendo liberados mais cedo por falta de merenda, com atividades até às 11h30, justamente por não haver mantimentos sequer para o almoço.
Outras EMEI’s, como a HERBERT DE SOUZA, estão sem condições de receber alunos. A escola passa por reformas, e durante muitos dias crianças vinham sendo “amontoadas” em outras salas de aula, onde passaram por situações como ficar sem banheiro (utilizando assim o único banheiro dos funcionários) e, atualmente, os alunos estão sem local para fazer as refeições, pois o refeitório passa por reformas e as mesas encontram-se no saguão da escola.
A princípio, a merenda seria feita no refeitório (em meio à obra, materiais como cimento, areia, pisos, etc) e servida para as crianças no saguão da escola, isto é, totalmente inviável uma cozinha passando por reformas, onde tem poeira, movimento de pedreiros e materiais de construção, preparar os alimentos.
Além dessa situação, ambas as escolas estão com falta de serventes para realizar a higienização das mesmas.
Diante de tais situações enfrentadas nas Escolas de Educação Infantil, o Simp encaminhou denúncias à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Conselho Municipal de Educação e Conselho de Alimentação Escolar.
SIMP QUESTIONA UTILIZAÇÃO DE ESCOLAS DO ESTADO
14/07/16
O Sindicato dos Municipários enviou documento ao Promotor de Justiça, Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, buscando esclarecer algumas questões envolvendo o convênio formalizado entre Município e Estado para cedência de salas de aula. O documento foi encaminhado a partir de matéria publicada no site da Prefeitura Municipal de Pelotas, intitulada “Município e Estado formalizam cedência de salas de aula”, onde consta declaração de elogio do Promotor a respeito de tal convênio.
Na matéria jornalística divulgada pela Prefeitura, consta que o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, acompanhou a assinatura e elogiou a parceria. Na mesma matéria, consta a declaração: “Se existem salas ociosas no Estado nós entendemos que o Município pode, e deve, usar. Com esta atitude, Pelotas dá exemplo para que outras cidades façam o mesmo, garantindo acesso das crianças à Escola”.
No documento, o Sindicato dos Municipários aponta que com certeza não é de conhecimento do Promotor a realidade existente por trás do convênio, que termina por colocar professores e auxiliares da educação infantil e crianças submetidas à precariedade das estruturas ofertadas pelo Estado.
No entendimento do Simp, esta não é a solução para atender as determinações do Plano Nacional de Educação, pois o Governo Municipal deveria ter construído novas Escolas de Educação Infantil, sendo que durante toda esta Gestão apenas uma nova foi adquirida (EMEI Bernardo de Souza).
Ainda conforme consta, alguns dos locais não têm sequer espaço adequado para alimentação e recreação das crianças, sendo que em muitos destes tanto professores quanto auxiliares de educação, para garantirem o atendimento mínimo a seus alunos, cumprem o papel de preparar alimentos e realizar a limpeza, caracterizando desvio de função e muito distante de seu papel pedagógico.
E mais, em se tratando de crianças de até cinco anos de idade, deve-se levar em consideração também as questões de segurança, pois tais escolas cedidas são para atendimento do ensino fundamental, ou seja, crianças de maior porte e mais idade em relação às atendidas pelo Município.
A situação é de abandono para professores, auxiliares e crianças, pois sendo estes da Rede Municipal, não têm a quem se reportar ou se dirigir para encaminhamentos e busca de soluções, haja vista que a direção e todos os demais servidores das escolas cedidas são da Rede Estadual.
Também consta do documento que muitos destes locais são “puxadinhos”, totalmente inadequados para o atendimento às crianças. Enfim, representam, em realidade, verdadeira negligência para com crianças e trabalhadores.
“O Simp entende que o Promotor não tenha acesso a todas as informações relacionadas aos problemas enfrentados por professores, auxiliares e crianças nestas estruturas cedidas pelo Estado”, afirma a presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Quando visitamos estes locais vimos professores e auxiliares desde higienizando os ambientes, como também servindo merenda, ficando em muitos casos num total isolamento, sem uma referência de chefia da Secretaria de Educação, em locais inadequados e não tendo a estrutura mínima para realizar plenamente seu papel pedagógico”, salienta.
“Para subsidiar nossos argumentos, nos colocamos a disposição do Promotor a fim de apresentarmos nossos dados”, finaliza Tatiane.
