A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com o Promotor de Justiça André Barbosa de Borba na terça-feira, para apresentar representação ao Ministério Público a fim de buscar garantir a isonomia entre os servidores Técnicos Científicos, mais especificamente com relação aos completivos salariais apresentados a categorias específicas sem respeitar o princípio da isonomia entre todos tais Técnicos do Município.

“Deixamos claro ao Promotor que não somos contra a complementação salarial dos médicos, arquitetos e engenheiros, mas sim a favor da isonomia para a totalidade dos Técnicos Científicos da Prefeitura, estendendo a estes o completivo na remuneração”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

A direção do Simp lembrou ao representante do Ministério Público que não houve a votação do completivo dos médicos no prazo previsto pela Lei Eleitoral e, por isso, este projeto de lei somente poderá ser novamente colocado em pauta pela Câmara de Vereadores após o final desta legislatura. Já no que tange aos arquitetos e engenheiros, houve a votação (03/04) e conseqüente promulgação da Lei.

Além dos completivos, também foram abordadas as diferenças de tratamento por parte da Administração Municipal relativamente às cargas horárias exigidas dos servidores.

Na mesma reunião também foi apresentado ao Promotor de Justiça pedido de apuração de possível má utilização de recursos públicos por parte do Governo Municipal, na recente publicação por meio de encarte com 16 páginas na imprensa local, denominado “Cidade da Gente”, onde é apresentada uma cidade dos sonhos às vésperas da eleição municipal.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o Promotor irá analisar as demandas apresentadas pelo Sindicato e dar retorno no prazo de 30 dias.

O Sindicato dos Municipários definiu por apresentar representação ao Ministério Público para buscar garantir a isonomia entre os servidores técnicos científicos com relação a complementação salarial concedida aos médicos. “Não somos contra a complementação salarial dos médicos, muito pelo contrário, mas entendemos que deve ser dado o mesmo tratamento para todos os técnicos científicos”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O Simp defende o tratamento igualitário entre todos os servidores técnicos científicos. “Afinal, enfermeiros, dentistas, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos e vários outros profissionais que integram o quadro dos técnicos científicos também estão com seus vencimentos extremamente defasados, tanto quanto os médicos e por isso também merecem que seus vencimentos sejam revistos”, diz Tatiane.

Para a presidente do Sindicato, “nos causa estranheza o Governo lançar estes completivos, já que para o conjunto dos trabalhadores municipários alegou falta de recursos para justificar o parcelamento da inflação.”

“O correto seria o Governo reajustar os vencimentos da totalidade dos servidores decentemente, eis que em muitos casos os padrões estão abaixo do mínimo nacional, e não criar complementos que na realidade não são salários, pois provavelmente sequer são garantidos na aposentadoria, mas como essa infelizmente tem sido sua postura, que no mínimo então atinja todos os técnicos científicos pelo critério da isonomia”, finaliza.

A assessoria jurídica do Sindicato está elaborando a representação que será protocolada junto ao Ministério Público.