Reunidos em assembleia realizada na tarde de quarta-feira, os professores e funcionários da educação municipal debateram sobre políticas e precarização da educação, definindo encaminhamentos para a marcha dos municipários que acontece na próxima quinta-feira, dia 16, pela manhã.

Na assembleia foi realizada uma explanação do professor Dr. Renato Della Vechia, da UCPel, abordando sobre a conjuntura histórica e atual voltada para a educação, associando ao cenário político e econômico do Brasil, inclusive os reflexos e consequências que já estão chegando aos trabalhadores da educação municipal.

No encontro foi aprovado que em todas as atividades e mobilizações devidamente organizadas, quando convocadas pelo movimento sindical e social, tanto nos âmbitos nacional, estadual e municipal, em defesa da manutenção das conquistas trabalhistas, haverá a participação dos trabalhadores em educação do Município de Pelotas.

Também foi definido o estabelecimento de um fórum permanente de debates sobre as pautas dos trabalhadores em educação, seja através de assembleias, reuniões e outros meios para a discussão em torno destes temas.

Diante da informação de que ocorreu uma reunião na Secretaria Municipal de Educação e Desporto com as direções das Escolas de Educação Infantil (EMEIs), na qual estas teriam de apresentar propostas para efetiva garantia da hora atividade (horário fora da sala de aula) para os professores da educação infantil, o Sindicato dos Municipários encaminhou documento à SMED apresentando alguns questionamentos a respeito.

No documento, o Simp considera como importante e válida a SMED passar a reconhecer o direito destes professores a esta garantia legal. No entanto, prossegue, como a hora atividade é para todos os professores da educação infantil, entendemos que esta proposta tem de ser apresentada pela SMED, valendo para todas as EMEIs. Isto pelo fato de que a gestão da Educação é exercida pela Secretaria e não pelas direções.

“A Secretaria devolve o problema para as direções das EMEIs, ao invés de apresentar uma solução que é de sua responsabilidade por ser a gestora da educação municipal”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

No mesmo documento o Simp lembra que conforme a Lei 12.796/2013, o período mínimo de atendimento às crianças é de sete (07) horas diárias; que existe regulamentação para o número mínimo de profissionais em sala de aula para atendimento das EMEIs; que caso a SMED aponte o atendimento somente por Auxiliares na sala de aula, estes ficarão sobrecarregados, o que irá comprometer o bom atendimento destes profissionais às crianças das EMEIs.

Por fim, aponta que a SMED precisa apresentar uma fórmula que garanta a hora fora da sala de aula aos professores, mas que não cause problemas aos demais profissionais da EMEIs, manifestando o entendimento da necessidade de que haja professores para substituição de seus colegas durante o período da hora atividade, se colocando à disposição para realizar reunião, com a maior brevidade possível, para tratar deste tema.

“Não bastasse a totalidade dos problemas já enfrentados pelas Escolas de Educação Infantil, com superlotação, obras em andamento que a SMED já vem se omitindo e responsabilizando as escolas, mais uma vez esta não assume suas obrigações”, critica mais uma vez a presidente do Sindicato dos Municipários.

“A SMED tem de garantir a hora atividade aos professores e não sobrecarregar os auxiliares, dando condições de atendimento a todos os profissionais das EMEIs. Esta responsabilidade é dela, como gestora”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.