SIMP INFORMA PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTOS DE DENÚNCIAS À ENTIDADE
15/04/16
O SIMP, quando em denúncias recebidas por telefone, sem identificação do denunciante, acerca de problemas de condições de trabalho e de relações, sempre procedeu o devido encaminhamento às secretarias responsáveis.
Quando a entidade recebia a resposta destes encaminhamentos, ao dar retorno aos servidores do local da denúncia, algumas vezes a informação era controversa com relação àquela inicial, o que acarretou problemas ao sindicato.
Como o objetivo do SIMP é sempre o de defender os direitos dos trabalhadores e tentar encaminhar as soluções quanto aos problemas apresentados, orientamos a partir de agora que, toda denúncia a ser apresentada à entidade (exceto se pessoalmente), seja via e-mail oficial: simp@simpelotas.com.br, com identificação do denunciante, sendo mantido e garantido o sigilo com relação a este, tudo isto no sentido de podermos dar o retorno para quem de fato se dirigiu ao sindicato.
PROFESSORES SEM HORA ATIVIDADE E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ATENDIMENTO
15/04/16
O Sindicato dos Municipários vem recebendo diversas denúncias sobre as condições precárias de atendimento e também quanto ao descumprimento da hora atividade dos professores que atendem turmas de Educação Infantil nos espaços cedidos pelo Estado, em outras escolas Municipais de Ensino Fundamental e todas de Educação Infantil.
O Sindicato enviou Ofício à Secretária de Educação, Lucia Cristina Muller dos Santos, há mais de duas semanas, sem receber retorno, questionando a suspensão da hora atividade daqueles professores que sempre tiveram este direito garantido em suas escolas e também quando será garantido aos professores da Educação Infantil.
No Ofício referido, o Simp questiona porque tal situação vem ocorrendo; qual o embasamento legal; e a partir de quando será solucionado este problema, cabendo lembrar que não podem auxiliares de educação infantil ficar sozinhos com os alunos, sendo assim, pergunta como será a reorganização para a reposição dos professores.
“Temos casos de professores de escolas de Ensino Fundamental que sempre tiveram garantidas as horas referentes à hora atividade e quando deslocados para estes locais precários passaram a não ter estes períodos garantidos e os professores da Educação Infantil até hoje nunca tiveram este direito respeitado, o que, pela carga horária de 40 horas bastante longa, causa prejuízos na qualidade pedagógica”, aponta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
O Simp estará fazendo visitas aos locais tanto cedidos quanto nas escolas em reformas para verificar e documentar as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais.
“Infelizmente, tanto os servidores da Educação Infantil quanto as crianças atendidas nos espaços cedidos e nas escolas em processo de reformas, estão submetidos a falta de estrutura adequada, por isso estaremos visitando estes locais e verificando as condições para fazer as denúncias aos órgãos competentes”, finaliza a presidente do Simp.
PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE: SIMP OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL
13/04/16
O Sindicato dos Municipários, por meio de sua assessoria jurídica, obteve importante vitória judicial para garantir o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s). Em sentença proferida pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho a Prefeitura foi condenada a pagar o piso aos ACS’s de Pelotas.
Segundo informação do vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, esta foi uma decisão de primeira instância, cabendo ainda recurso por parte do Município. “Mesmo assim foi um importante passo inicial, onde, a exemplo das ações do piso do magistério, o Simp vem comprovando que a Prefeitura não cumpre com a Lei, obtendo consecutivamente decisões favoráveis aos servidores”, salienta.
O ingresso de ação judicial foi deliberado em assembleia dos Agentes Comunitários de Saúde, realizada ao final de 2015 no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense. “Conforme decisão daquela assembleia, ajuizamos uma ação coletiva, em nome de todos os ACS’s, independentemente de serem sócios da entidade ou não”.
Tiago Botelho alerta que esta decisão judicial é para cumprimento do piso salarial como salário padrão, base para incidência de vantagens, diferente daquilo que a Prefeitura passará a pagar a partir de maio, como resultado da data-base deste ano, que será um complemento para que no total dos vencimentos atinja o valor do piso, que é de R$ 1.014,00. “Este procedimento da Prefeitura não significa o cumprimento da Lei, pois trata o piso como teto, ou seja, soma o salário padrão, mais a parcela autônoma SUS e a diferença que faltar para chegar ao valor bruto de R$ 1.014,00 é que será complementada”, finaliza o vice-presidente do Sindicato dos Municipários.
DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM PROCURADORA DO TRABALHO
08/04/16
A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida com a Procuradora do Trabalho, Rubia Canabarro, na tarde da última quarta-feira, dia 06, para tratar das situações relativas a denúncias apresentadas pelo Simp a respeito de condições de trabalho em diferentes locais da Prefeitura.
A Procuradora do Trabalho solicitou informações sobre as condições de locais já interditados e de outros que possuem denúncias ou ações respectivamente no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho.
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Primeiramente com relação ao Horto Municipal, ao lado da Barragem Santa Bárbara, que foi objeto de determinação de condições mínimas por parte do Ministério Público do Trabalho, foi informado pelo Simp que após tais determinações serem cumpridas, ficou instituído turno único de quatro horas diárias, colocação de banheiros químicos e disponibilizado transporte com veículos oficiais para os servidores.
Estas condições mínimas para manutenção das atividades seriam até quando da construção de instalações físicas como vestiários, refeitório, escritório, galpão para a guarda de maquinaria e ferramentas agrícolas, energia elétrica, água potável e telefone, o que, passados dois anos, praticamente nada foi feito pela Prefeitura.
Quanto ao Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), que foi parcialmente interditado, mesmo a Prefeitura respondendo que os órgãos lá instalados já estariam sendo transferidos para outros locais, atualmente ainda permanece a Secretaria de Qualidade Ambiental, sob precárias condições de trabalho, inclusive com a necessidade de suspensão das atividades em dias de chuva, pelo completo alagamento das salas e risco de choques elétricos por equipamentos como computadores e impressoras, havendo inclusive deterioração de documentos.
Os demais órgãos que estavam sediados no Capa, a exemplo das secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e da Habitação e Regularização Fundiária, foram transferidos para o prédio alugado na rua Lobo da Costa, antiga COOPEBRA, sendo que, conforme informações de servidores, também há problemas, mesmo tendo passado por recente reforma, como falta de refeitório, péssimas instalações de sanitários, estando vasos e torneiras soltas, além de apresentar em algumas salas goteiras e cupins no forro.
No prédio do Arquivo Geral, situado na zona do Porto, sendo totalmente interditado ainda em 2015, foi informado à Procuradora que até o presente momento a Prefeitura ainda não fez qualquer tipo de obra ou reforma, sendo que também naquele ano a interdição foi desrespeitada pelo Governo, havendo necessidade de diligência do Ministério Público do Trabalho para o cumprimento da determinação, com responsabilização criminal caso ocorresse novo desrespeito.
Segundo informações trazidas ao Simp, o setor da marcenaria, que também foi interditado por ser anexo ao Arquivo Geral, estariam alguns servidores sendo obrigados a buscarem documentos naquele local, implicando, mais uma vez, em desrespeito a determinação do Ministério Público. Caso efetivamente constatados estes fatos, o Sindicato encaminhará a informação para a adoção das medidas cabíveis.
Por fim, ficou definido na reunião que o Sindicato dos Municipários irá realizar levantamento, por amostragem, de algumas Escolas de Educação Infantil que iniciaram o ano letivo em meio a obras e reformas, colocando em risco a integridade física das crianças, funcionários e professores, para posteriormente ser entregue à Procuradora a fim de que adote as providências cabíveis o mais breve possível.
