O Sindicato dos Municipários vem recebendo diversas denúncias sobre as condições precárias de atendimento e também quanto ao descumprimento da hora atividade dos professores que atendem turmas de Educação Infantil nos espaços cedidos pelo Estado, em outras escolas Municipais de Ensino Fundamental e todas de Educação Infantil.

O Sindicato enviou Ofício à Secretária de Educação, Lucia Cristina Muller dos Santos, há mais de duas semanas, sem receber retorno, questionando a suspensão da hora atividade daqueles professores que sempre tiveram este direito garantido em suas escolas e também quando será garantido aos professores da Educação Infantil.

No Ofício referido, o Simp questiona porque tal situação vem ocorrendo; qual o embasamento legal; e a partir de quando será solucionado este problema, cabendo lembrar que não podem auxiliares de educação infantil ficar sozinhos com os alunos, sendo assim, pergunta como será a reorganização para a reposição dos professores.

“Temos casos de professores de escolas de Ensino Fundamental que sempre tiveram garantidas as horas referentes à hora atividade e quando deslocados para estes locais precários passaram a não ter estes períodos garantidos e os professores da Educação Infantil até hoje nunca tiveram este direito respeitado, o que, pela carga horária de 40 horas bastante longa, causa prejuízos na qualidade pedagógica”, aponta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O Simp estará fazendo visitas aos locais tanto cedidos quanto nas escolas em reformas para verificar e documentar as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais.

“Infelizmente, tanto os servidores da Educação Infantil quanto as crianças atendidas nos espaços cedidos e nas escolas em processo de reformas, estão submetidos a falta de estrutura adequada, por isso estaremos visitando estes locais e verificando as condições para fazer as denúncias aos órgãos competentes”, finaliza a presidente do Simp.

A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida com a Procuradora do Trabalho, Rubia Canabarro, na tarde da última quarta-feira, dia 06, para tratar das situações relativas a denúncias apresentadas pelo Simp a respeito de condições de trabalho em diferentes locais da Prefeitura.

A Procuradora do Trabalho solicitou informações sobre as condições de locais já interditados e de outros que possuem denúncias ou ações respectivamente no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho.

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Primeiramente com relação ao Horto Municipal, ao lado da Barragem Santa Bárbara, que foi objeto de determinação de condições mínimas por parte do Ministério Público do Trabalho, foi informado pelo Simp que após tais determinações serem cumpridas, ficou instituído turno único de quatro horas diárias, colocação de banheiros químicos e disponibilizado transporte com veículos oficiais para os servidores.

Estas condições mínimas para manutenção das atividades seriam até quando da construção de instalações físicas como vestiários, refeitório, escritório, galpão para a guarda de maquinaria e ferramentas agrícolas, energia elétrica, água potável e telefone, o que, passados dois anos, praticamente nada foi feito pela Prefeitura.

Quanto ao Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), que foi parcialmente interditado, mesmo a Prefeitura respondendo que os órgãos lá instalados já estariam sendo transferidos para outros locais, atualmente ainda permanece a Secretaria de Qualidade Ambiental, sob precárias condições de trabalho, inclusive com a necessidade de suspensão das atividades em dias de chuva, pelo completo alagamento das salas e risco de choques elétricos por equipamentos como computadores e impressoras, havendo inclusive deterioração de documentos.

Os demais órgãos que estavam sediados no Capa, a exemplo das secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e da Habitação e Regularização Fundiária, foram transferidos para o prédio alugado na rua Lobo da Costa, antiga COOPEBRA, sendo que, conforme informações de servidores, também há problemas, mesmo tendo passado por recente reforma, como falta de refeitório, péssimas instalações de sanitários, estando vasos e torneiras soltas, além de apresentar em algumas salas goteiras e cupins no forro.

No prédio do Arquivo Geral, situado na zona do Porto, sendo totalmente interditado ainda em 2015, foi informado à Procuradora que até o presente momento a Prefeitura ainda não fez qualquer tipo de obra ou reforma, sendo que também naquele ano a interdição foi desrespeitada pelo Governo, havendo necessidade de diligência do Ministério Público do Trabalho para o cumprimento da determinação, com responsabilização criminal caso ocorresse novo desrespeito.

Segundo informações trazidas ao Simp, o setor da marcenaria, que também foi interditado por ser anexo ao Arquivo Geral, estariam alguns servidores sendo obrigados a buscarem documentos naquele local, implicando, mais uma vez, em desrespeito a determinação do Ministério Público. Caso efetivamente constatados estes fatos, o Sindicato encaminhará a informação para a adoção das medidas cabíveis.

Por fim, ficou definido na reunião que o Sindicato dos Municipários irá realizar levantamento, por amostragem, de algumas Escolas de Educação Infantil que iniciaram o ano letivo em meio a obras e reformas, colocando em risco a integridade física das crianças, funcionários e professores, para  posteriormente ser entregue à Procuradora a fim de que adote as providências cabíveis o mais breve possível.