DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM PROCURADORA DO TRABALHO
08/04/16
A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida com a Procuradora do Trabalho, Rubia Canabarro, na tarde da última quarta-feira, dia 06, para tratar das situações relativas a denúncias apresentadas pelo Simp a respeito de condições de trabalho em diferentes locais da Prefeitura.
A Procuradora do Trabalho solicitou informações sobre as condições de locais já interditados e de outros que possuem denúncias ou ações respectivamente no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho.
1
Primeiramente com relação ao Horto Municipal, ao lado da Barragem Santa Bárbara, que foi objeto de determinação de condições mínimas por parte do Ministério Público do Trabalho, foi informado pelo Simp que após tais determinações serem cumpridas, ficou instituído turno único de quatro horas diárias, colocação de banheiros químicos e disponibilizado transporte com veículos oficiais para os servidores.
Estas condições mínimas para manutenção das atividades seriam até quando da construção de instalações físicas como vestiários, refeitório, escritório, galpão para a guarda de maquinaria e ferramentas agrícolas, energia elétrica, água potável e telefone, o que, passados dois anos, praticamente nada foi feito pela Prefeitura.
Quanto ao Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), que foi parcialmente interditado, mesmo a Prefeitura respondendo que os órgãos lá instalados já estariam sendo transferidos para outros locais, atualmente ainda permanece a Secretaria de Qualidade Ambiental, sob precárias condições de trabalho, inclusive com a necessidade de suspensão das atividades em dias de chuva, pelo completo alagamento das salas e risco de choques elétricos por equipamentos como computadores e impressoras, havendo inclusive deterioração de documentos.
Os demais órgãos que estavam sediados no Capa, a exemplo das secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e da Habitação e Regularização Fundiária, foram transferidos para o prédio alugado na rua Lobo da Costa, antiga COOPEBRA, sendo que, conforme informações de servidores, também há problemas, mesmo tendo passado por recente reforma, como falta de refeitório, péssimas instalações de sanitários, estando vasos e torneiras soltas, além de apresentar em algumas salas goteiras e cupins no forro.
No prédio do Arquivo Geral, situado na zona do Porto, sendo totalmente interditado ainda em 2015, foi informado à Procuradora que até o presente momento a Prefeitura ainda não fez qualquer tipo de obra ou reforma, sendo que também naquele ano a interdição foi desrespeitada pelo Governo, havendo necessidade de diligência do Ministério Público do Trabalho para o cumprimento da determinação, com responsabilização criminal caso ocorresse novo desrespeito.
Segundo informações trazidas ao Simp, o setor da marcenaria, que também foi interditado por ser anexo ao Arquivo Geral, estariam alguns servidores sendo obrigados a buscarem documentos naquele local, implicando, mais uma vez, em desrespeito a determinação do Ministério Público. Caso efetivamente constatados estes fatos, o Sindicato encaminhará a informação para a adoção das medidas cabíveis.
Por fim, ficou definido na reunião que o Sindicato dos Municipários irá realizar levantamento, por amostragem, de algumas Escolas de Educação Infantil que iniciaram o ano letivo em meio a obras e reformas, colocando em risco a integridade física das crianças, funcionários e professores, para posteriormente ser entregue à Procuradora a fim de que adote as providências cabíveis o mais breve possível.
SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
08/04/16
O Sindicato dos Municipários realizou reunião com o Secretário municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Luiz van der Laan, na quinta-feira (07) à tarde, tendo por pauta as condições de trabalho dos servidores lotados naquela pasta, o que já havia sido pauta de denúncias e solicitações anteriormente ao encontro.
O Secretário já havia respondido ao Simp oficialmente de algumas mudanças que estaria propondo de melhorias nas condições de trabalho apresentadas, inclusive na readequação das jornadas de trabalho dos servidores do Departamento de Iluminação Pública (DIP).
Dentre as sugestões destas melhorias, o Secretário apresentou projeto ao Executivo para readequação e construções no próprio local onde está instalada a Secretaria, junto com a Secretaria de Obras, porém, devido ao valor ultrapassar os R$ 500 mil para sua execução, o Governo alegou não ter recursos, porém como forma de solução o aluguel do prédio da antiga Metalúrgica Iost, situada na Avenida Salgado Filho, próximo do Jóquei Clube, na qual o proprietário entregará com todas as adequações necessárias e cuja mudança ocorrerá até o final do mês de maio.
Outra demanda, relativa à suspensão do fornecimento de leite para os servidores da pasta, mais especificamente aos que trabalham com pintura, o secretário informou não ter ainda obtido resposta de sua assessoria jurídica quanto a legalidade deste fornecimento ou sobre estudos que comprovem a necessidade, mas que independentemente de qualquer coisa, tentará viabilizar tal fornecimento a todos aqueles servidores que anteriormente recebiam.
Por fim, o Simp aguardará a resposta e decisão final do Secretário para que em breve possa estar dando retorno e solução aos servidores.
SIMP CONVIDA TRABALHADORES MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO: ENCONTRO MUNICIPAL (08/04) PREPARATÓRIO PARA O II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
06/04/16
A etapa municipal do II ENE (Encontro Nacional de Educação) acontecerá em 8 de abril, no auditório do IFSul Campus Pelotas. Entre os palestrantes confirmados estão os professores Juca Gil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS), Luis Borges (IFSul/Pelotas) e Marianna Rodrigues (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA).
Confira a programação completa:
9h: Mesa de abertura: Por um projeto classista e democrático de educação
Juca Gil – UFRGS
Luis Borges – IFSul
Marianna Rodrigues – UFCSPA
14h: Grupos de discussão sobre os eixos do II ENE
1) Gestão
2) Financiamento
3) Trabalho e formação docente
4) Avaliação
5) Acesso e permanência
6) Gênero, sexualidade, questões étnico-raciais
18h: Plenária final de sistematização
Mais informações: www.facebook.com/ene.pelotas ou ene.pelotas@gmail.com.
As inscrições podem ser feitas no link: https://goo.gl/qk73sq
Já a etapa nacional do II ENE acontece entre os dias 16 e 19 de junho. As plenárias serão realizadas na Universidade de Brasília (UnB) e os alojamentos ficarão no Instituto Federal de Brasília. O encontro tem como mote “Por um projeto de educação classista e democrático” e é composto por seis eixos de abordagem: avaliação, financiamento, acesso e permanência, gestão, formação do trabalho docente e gênero, questões étnicoraciais e diversidade sexual. A etapa estadual, em Porto Alegre, será entre os dias 21 e 24 de abril.
SIMP, VEREADORES E CONSELHEIROS DO PREVPEL MANTÉM RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO QUE INTERFERIA NOS RECURSOS DO INSTITUTO
06/04/16
A direção do Sindicato dos Municipários, conselheiros do PREVPEL e alguns Vereadores reuniram-se na manhã desta quarta-feira (06) na Câmara Municipal a fim de tratar do projeto de lei do Executivo, protocolado no último domingo (03), que versa sobre a Prefeitura solicitar a autorização do Legislativo para que por Decreto possa interferir no equilíbrio financeiro entre os grupos financeiro e previdenciário de servidores estatutários do Instituto.
O referido projeto, protocolado no domingo, chegou a ser apreciado em plenário pelas comissões, mesmo os Vereadores não tendo tido tempo para conhecimento sobre o assunto ou do que realmente se tratava a proposta do Executivo. Logo, foi votada por maioria dos parlamentares a retirada de pauta, justamente por não apresentar dados financeiros e maiores esclarecimentos ou informações, sendo que posteriormente seria apreciada nesta quinta-feira, após ouvidos os conselhos do Instituto e a Prefeitura informar mais detalhadamente quanto a seu conteúdo.
Na reunião foi abordada amplamente a situação de que tal projeto é altamente perigoso para os servidores estatutários, sejam os ativos, quer seja os aposentados e pensionistas, no sentido de a Prefeitura interferir diretamente nos recursos contribuídos pelos trabalhadores, sem qualquer estudo ou discussão prévia com os representantes dos conselhos do PREVPEL, sequer o Diretor-Presidente do Instituto conhecia sobre a matéria, quanto mais os Vereadores. E mais, quando o Executivo solicita autorização via Legislativo para que via Decreto possa interferir nos recursos isso acaba tirando dos fóruns legítimos de discussão e deliberação, que são os conselhos representativos formados por servidores.
Estiveram também presentes o atual Diretor-Presidente do Instituto, Wilson Tissot, além de seu antecessor, Roberto Pinto, onde este através de sua vasta experiência como gestor e servidor público explicou detalhadamente sobre como devem ser feitos os estudos e pré-requisitos necessários antes da tomada de qualquer decisão que possa vir a prejudicar e causar insegurança aos servidores estatutários e, consequentemente, suas famílias.
Os conselheiros também abordaram tecnicamente acerca do assunto, fazendo alusão ao desrespeito e desconsideração do Executivo ao enviar um projeto à Câmara sem antes passar por análise e deliberação destes, que são legitimamente representantes dos servidores, sejam aqueles eleitos ou indicados (Simp e Prefeitura), constituídos em Lei Municipal.
Convencidos da responsabilidade e cautela necessárias que o tema requer para que seja discutido, os Vereadores presentes tomaram a decisão de definitivamente retirar o projeto de pauta e não apreciá-lo nesta quinta-feira, como previsto, e sim que primeiramente o Executivo esclareça suas “reais intenções” apresentando-as para estudo e discussão por parte dos conselhos, sendo na sequência realizada uma audiência pública aos servidores estatutários e para, daí sim, verificar a necessidade ou não de alguma alteração.
Para o Vice-Presidente do Simp e membro do conselho deliberativo do PREVPEL, Tiago Botelho, “o nosso comparecimento e vigília na Câmara durante todo o dia do último domingo foram altamente relevantes e necessários para a categoria, pois além de garantir a aprovação dos reajustes dos servidores também não deixamos passar este lesivo projeto de lei que poderia prejudicar as aposentadorias e pensões dos servidores estatutários, aliado ao fato de agora o termos retirado de pauta e garantido os espaços e fóruns necessários prévios de discussão”, finaliza.
