Conforme definido em assembleia promovida pelo Sindicato dos Municipários, os servidores da Secretaria de Saúde compareceram em grande número no Plenário da Câmara de Vereadores na manhã de quarta-feira, a fim de buscar o apoio do Legislativo para viabilização de uma reunião através da direção do Simp e comissão representativa dos trabalhadores com o Prefeito, haja vista que este não atendeu ao pedido formulado pela entidade com este fim.

“Levamos a pauta da qualidade da saúde, que passa por toda a garantia de uma estrutura qualificada, na qual possamos dar o atendimento que nossa comunidade merece”, informa a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Os trabalhadores em muitas vezes são impedidos de oferecer uma melhor prestação de serviço, justamente pelas condições mínimas e falta de estrutura ofertada pelo Município, que vai desde a falta de medicamentos, gaze para curativos, até a escassez de ambulâncias”, afirma.

O que a Prefeitura tem feito é passar para a comunidade a ideia de que a responsabilidade pelas péssimas condições da saúde municipal é dos trabalhadores, o que não é verdade, pois os problemas são causados pela total falta de estrutura e gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Na Câmara de Vereadores alguns parlamentares apoiaram a pauta dos trabalhadores da saúde e, na sequência, foi buscada a intermediação por parte do Legislativo da construção da agenda de reunião com o Prefeito, já solicitada pelo Simp.

Os trabalhadores vêm realizando suas cargas horárias condicionadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, desde que ingressaram no serviço público, muitos há mais de vinte anos. Portanto, quem impôs tal carga horária de atendimento foram as administrações ao longo do tempo, para, conforme suas avaliações, adequarem a prestação de serviços.

“No nosso entendimento as cargas horárias prestadas já se incorporaram na rotina dos servidores e se consolidaram no seu contrato de trabalho, o que por diversas vezes já foi reconhecido pelo próprio Poder Judiciário”, salienta Claudia Correia, diretora do Simp.

Assim, o problema causado pela Prefeitura, de forma abrupta e desorganizada, de estabelecer novas jornadas de trabalho aos servidores da saúde, poderá acarretar a exoneração massiva destes que já possuem vínculo e experiência profissional com a comunidade, devido à incompatibilidade de carga horária com outros compromissos legais assumidos ao longo do tempo, ocasionando um grande número de novos contratos administrativos que, além de serem temporários, irão gerar mais gastos ao Município, e conseqüentemente mais prejuízos à comunidade.

“Estes trabalhadores passaram por processos de avaliação e qualificação ao longo destes anos e estão prestes a serem substituídos por contratos emergenciais com maiores custos aos cofres públicos, sem vínculo com a comunidade e às vésperas de um ano eleitoral”, ressalta a diretora da entidade.

“Não temos nada contra qualquer forma de controle do ponto dos servidores, tanto é que já existem setores da saúde que dispõem do equipamento biométrico e continuam com os mesmos problemas relatados, o que nos leva a reafirmar que a melhoria na saúde vai muito além do que simplesmente a imposição de uma nova jornada de trabalho para os servidores”, finaliza Claudia Correia.

A reunião com o Prefeito, obtida através da intermediação do Legislativo, foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 19, às 11 horas, no Paço Municipal, visando através do diálogo que sejam solucionados todos os impasses.

O Sindicato dos Municipários realizou assembleia com a presença de um grande número de servidores da Secretaria Municipal de Saúde na tarde da última sexta-feira, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, tendo por pauta orientações e regulamentações funcionais.

A assembleia foi motivada pela forma abrupta adotada pela Prefeitura em estabelecer novas jornadas e cargas horárias aos servidores da Saúde, ampliando-as sem nenhuma comunicação formal a estes trabalhadores, sendo que alguns foram avisados por telefone, e-mail ou aviso verbal pelas chefias.

Houve ampla explanação da assessoria jurídica do Sindicato a respeito dos direitos dos servidores, regimes jurídicos diferenciados, cargas horárias e encaminhamento das ações judiciais que estarão sendo ajuizadas.

A direção do Simp abordou seu entendimento de que a mesma postura do Governo que atinge os trabalhadores da Saúde já está se estendendo aos servidores da Secretaria da Receita e possivelmente a todas as demais secretarias.

Foi deliberado pelos servidores a criação de uma comissão ampla formada por representantes dos diferentes cargos existentes no quadro funcional da Secretaria da Saúde, a fim de, em conjunto com a direção do Simp, reunir-se exclusivamente com o Prefeito para tratar do assunto.

Também foi deliberada a realização de uma paralisação na próxima quarta-feira, dia 12, somente pelo turno da manhã, com ida à Câmara de Vereadores a fim de buscar o apoio do Legislativo para realização da reunião com o Prefeito.

Na Câmara será apresentado mural demonstrando aos vereadores e à comunidade a real situação da saúde pública em Pelotas, ou seja, muito mais do que impor um aumento da carga horária dos servidores, há necessidade de melhorar em muito a infraestrutura dos locais de trabalho, disponibilização de medicamentos e materiais para o atendimento à população (em muitos locais sequer há papel higiênico, gaze, água destilada dentre outros materiais) e principalmente a remuneração dos trabalhadores, que se vêem obrigados a trabalharem em outros locais para complementar seus salários.

O Sindicato irá ajuizar ações buscando garantir a manutenção das atuais cargas horárias de forma liminar, sendo que para os servidores estatutários de forma coletiva (em nome de todos os servidores) e para os celetistas, devido às diversas peculiaridades, de forma individual para os sócios da entidade.

“De uma hora para outra, sem a devida organização e discussão prévia por parte da Prefeitura, os trabalhadores da Saúde foram surpreendidos por uma imposição que afeta inteiramente suas vidas, eis que muitos trabalham há vários anos na mesma jornada e numa rotina que foi fixada pela própria administração pública ao longo do tempo e consequentemente, com esta imposição, muitos irão sofrer prejuízos enormes, seja de caráter remuneratório, seja de caráter pessoal”, critica o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.