O Sindicato dos Municipários critica duramente o projeto de lei apresentado pelo Executivo que prevê a redução opcional de carga horária dos médicos do Município, com conseqüente redução salarial. O texto do projeto é totalmente contrário do que os trabalhadores da Saúde estão reivindicando, que é a regulamentação das atuais jornadas de trabalho, sem redução de salários.

O Simp aponta que os salários pagos aos servidores municipais já são extremamente baixos, os piores do Rio Grande do Sul, e sua redução prejudica ainda mais os trabalhadores.

E mais, o texto também contraria o que havia sido afirmado pelo Executivo antes da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no último dia 14, quando foi afirmado pelo assessor especial Abel Dourado, após contato telefônico, que não havia nenhum projeto de lei neste sentido.

Além disso, aguarda-se o cumprimento da garantia do Sr. Prefeito, de que não haveria nenhuma alteração com relação às jornadas de trabalho da Saúde sem que antes ocorresse reunião com a direção do Sindicato e a comissão representativa dos trabalhadores, ainda neste mês de outubro, cuja agenda está confirmada para esta sexta (30), às 10h30 na Prefeitura.

O projeto de lei já foi inclusive rejeitado pelo Coparp, Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal.

De forma alguma pode-se concordar com este projeto e já está sendo convocada uma assembleia dos trabalhadores da Saúde para o dia 06 de novembro, no turno da manhã, no Colégio Pelotense, para definir juntamente com a categoria os encaminhamentos a serem dados.

Os trabalhadores da Saúde como um todo, enfermeiros, atendentes, burocratas, psicólogos, assistentes sociais, cirurgiões dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, oficiais e agentes administrativos, dentre vários outros, e também os médicos, querem e esperam a regulamentação das atuais cargas horárias, sem redução de vencimentos, como já foi definido em assembleia anterior.

O SIMP informa que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro, mas nunca foi considerado como feriado, haja vista que não possui previsão em calendário oficial quanto menos em legislação municipal.

O que ocorre é que alusivo a tal data, o Prefeito “poderá” decretar (ou não) como dia de ponto facultativo, que inclusive não necessariamente precisa ser na referida data (28), ou seja, pode ser em qualquer outra.Lembrando também que, mesmo quando há o Decreto, no dia em questão não trata-se de feriado, pois estabelecimentos comerciais, bancos e vários outros serviços funcionam normalmente, inclusive os pertencentes à própria Prefeitura considerados como essenciais (saneamento, abrigos e casas lares, etc), isto é, a publicação de um Decreto é ato exclusivo do chefe do Poder Executivo, no caso o Prefeito.

Conforme informações extra-oficiais recebidas pelo SIMP, quanto ao Decreto de ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, a princípio previsto para esta semana, este não ocorreria mais em face dos problemas causados pela enchente em nosso município.

Diante disso, o SIMP encaminhou ofício ao Prefeito questionando se tais informações procedem e, caso sim, são até compreensíveis, mas de outra banda, também compreendemos como importante uma alusão a tal data, haja vista que os servidores públicos exercem um papel fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade e de boa prestação de serviços à sociedade.

Tendo isso em vista, solicitamos ao Prefeito que nos aponte em qual data futura poderia ser decretada como ponto facultativo alusiva ao Dia do Servidor Público.