Ao contrário do que a maioria dos órgãos de imprensa divulgou a respeito da audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores e denominada “Novo Projeto de Lei do Poder Executivo que beneficia apenas a classe médica”, o Sindicato dos Municipários já havia informado que não se tratava deste tema, através de nota de esclarecimento divulgada em suas mídias desde sexta-feira, 09, ficando confirmado que realmente não se tratava deste assunto.

Desde a semana passada, tinha-se a informação de que o objetivo da referida audiência seria de tratar de um projeto de lei do Executivo que reduziria a carga horária e aumentaria o salário dos médicos de carreira. O Simp, ainda na sexta-feira, participou à tarde de reunião do COPARP (Conselho de política de Administração e de Remuneração de Pessoal), onde foi apresentado projeto de lei do Executivo que trata sobre a CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS POR TEMPO DETERMINADO (CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMERGENCIAL) E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES, em que em nada se referia a redução das jornadas regulares de trabalho ou aumento de salários dos médicos do quadro efetivo.

Além disso, no mesmo dia, foi feito contato telefônico com o Assessor Especial do Prefeito, Abel Dourado, que ratificou todas estas informações, mantendo a agenda, inclusive com reunião neste mês de outubro e a pauta que já vem sendo discutida pelo Simp e pela Comissão de Trabalhadores da Saúde, a qual é sobre a MANUTENÇÃO (regulamentação) DAS ATUAIS CARGAS HORÁRIAS EXERCIDAS, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS, ou seja, não se confundindo com o objetivo do projeto de lei.

Ao chegar à Câmara, pela manhã de quarta-feira, a direção do Sindicato constatou que não havia qualquer projeto de lei do Executivo protocolado na Casa que beneficiasse ou se referisse a algum segmento dos trabalhadores da Saúde, a respeito do tema já citado.

Diante disto, alguns vereadores perceberam que se equivocaram no chamamento da audiência pública, o que causou um grande temor pelos trabalhadores da Saúde não pertencentes ao segmento dos médicos, e que o Simp teve de contornar. O equívoco dos vereadores deu-se no momento em que foram procurados por um grupo de enfermeiros do Município, grupo este que já vinha tendo algumas reuniões com a Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral do Município e inclusive com a vice-prefeita.

O objetivo de tal grupo era de solicitar que o Executivo tomasse uma posição rapidamente quanto à permanência destes servidores no quadro funcional, haja vista que foram aprovados no concurso da EBSERH (Hospital da FAU) e que para assumirem alegam necessitarem da redução da jornada de trabalho com redução do salário, e em algumas destas reuniões que participaram obtiveram a informação de que o Executivo estava com projeto elaborado neste sentido, mas beneficiando apenas os médicos efetivos e, neste caso, reduzindo a carga horária e aumentando os salários destes.

Com base nisto, procuraram alguns vereadores informando-os deste projeto nunca confirmado, sendo que os legisladores não verificaram a existência deste alegado projeto, convocando assim a audiência pública mencionada.

Mesmo com a confirmação de que não havia nenhum projeto protocolado, foi realizada audiência pública para tratar especificamente do caso dos enfermeiros em questão. Na oportunidade, o Simp ratificou que, independentemente de encontros da PGM, Secretaria de Saúde e Executivo com algum segmento, salienta que justamente a Comissão de Trabalhadores da Saúde (formada por todos os segmentos) e Direção do Sindicato estão respaldados em discutir com o Executivo qualquer situação de alterações de jornada, no caso mantê-las, mas em nenhum momento a aceitação de redução de salários, mesmo que aos aprovados na EBSERH, pois isto não veio como proposta oficial do Executivo, tanto que haverá reunião neste mês, e caso seja apresentada proposta neste sentido, somente poderá ser discutida e deliberada em nova assembleia.

Diante de todas estas informações, o Simp constatou que não havia necessidade de convocação dos trabalhadores da Saúde para esta audiência, que não dizia respeito à maioria da categoria. Mesmo assim, como encaminhamento da audiência pública foi definido que o Legislativo irá encaminhar documento ao Prefeito, cobrando com urgência sua posição quanto ao pleito, justamente a fim de evitar que estes profissionais venham a se exonerar do quadro da Prefeitura em função dos baixos salários, incompatibilidade das jornadas de trabalho, o que consequentemente será prejudicial à comunidade, tendo em vista que obrigaria o Município a contratar profissionais, muitas vezes sem a experiência na área, sem vínculo com a comunidade e permanecendo por tempo determinado.

O SIMP informa que não haverá nesta sexta-feira (16/10) atendimento aos sócios e dependentes com a Drª. Kelen Marini (Dentista), em virtude que estará presente em curso de atualização em Endodontia.