Em visita realizada na tarde da última quinta-feira, a direção do Sindicato dos Municipários constatou o total descaso da Prefeitura para com o prédio alugado por mais de R$ 20 mil mensais do Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA), onde estão abrigadas as secretarias de Qualidade Ambiental e a de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, causando enormes prejuízos não só aos servidores como também à população que tem de comparecer naquele local.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, ao ingressar no pátio ao lado do prédio, onde há uma área de estacionamento, constata-se que o local está totalmente intransitável, tomado por grandes e profundos buracos, local este onde ficam os veículos oficiais da Prefeitura, inclusive dos servidores e do transporte escolar.

Ainda conforme Tiago, seguindo pós a área de estacionamento, nos deparamos com um grande pátio tomado por lixo, barracas de ambulantes, diversos trailers apreendidos em fiscalização, sendo que estes estão formando um entulho de sucata e não obstante isso, nos casos em que os proprietários destes trailers vão retirá-los, tudo aquilo que se encontrava no interior destes quando da apreensão é despejado no local, inclusive restos de comida. “Tudo isto vem causando uma enorme infestação de ratos, que terminam por invadir o prédio, podendo transmitir doenças, sendo que os próprios servidores espalham veneno pelo interior”.

Também há grande formação de telhas, madeiras e plásticos, que foram igualmente apreendidos em fiscalizações de restos de materiais de campanhas eleitorais, de propagandas ilegais e de fachadas de alguns prédios comerciais.

Ainda no pátio, foram observados vários entulhos de lixeiras e telas que são utilizadas para proteger as mudas de árvores que são plantadas na cidade, que estão se deteriorando e enferrujando. “Servidores do CAPA, inclusive voluntariamente, já se colocaram à disposição para, junto com cooperativas de reciclagem, reaproveitar todos os materiais e consequentemente limpar o pátio, o que não foi permitido pela Prefeitura até o momento”, informa Tiago Botelho.

Já no interior do prédio, no andar térreo, foi constatado mais entulhos de diversos tipos de materiais, além de que os únicos dois sanitários existentes, um masculino outro feminino, encontram-se interditados, não podendo ser utilizados nem pelos servidores, nem pela população atendida, restando então somente aos trabalhadores utilizarem um único sanitário no segundo andar, que foi interditado pelo Corpo de Bombeiros (através da denúncia do Simp na época), ficando os usuários sem alternativa.

Ainda no andar térreo, em uma das áreas cobertas e que também serve de estacionamento, foram encontradas algumas caixas contendo várias revistas da Prefeitura, divulgando as atividades da administração anterior (edição 2010-2011), cujas mesmas não foram distribuídas e revela pleno desperdício de dinheiro público.

“Outra constatação gravíssima foi quando acessamos a uma das áreas do segundo andar, destinada a arquivar vários documentos oficiais, tanto aqueles da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Qualidade Ambiental quanto da Procuradoria Geral do Município, como Notas Fiscais de aquisição de materiais para a Secretaria de Saúde, informações pessoais de usuários, individuais e sigilosas de processos judiciais, plantas de áreas e de imóveis públicos da cidade, tudo amontoado diretamente no chão, com água oriunda de infiltrações”, denuncia o vice-presidente do Simp.

O Simp vai encaminhar as denúncias aos órgãos competentes a fim de que possam ser apuradas e sanadas as irregularidades constatadas.

Apesar das manifestações do secretário municipal de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, no sentido de afirmar que quando das denúncias do Sindicato dos Municipários a respeito das péssimas condições do Arquivo Geral da Prefeitura, ainda no mês de março deste ano, não eram verdadeiras, na última terça-feira, dia 07, a Justiça do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho determinaram a interdição do local.

Além do Arquivo Geral também foi interditada a Carpintaria, que é anexa ao prédio, sendo ambos localizados na Rua Benjamim Constant esquina com Rua Santa Cruz, no Porto.

Quando das denúncias iniciais do Simp, em março, José Cruz foi à imprensa para dizer que tais denúncias não eram verdadeiras e que o prédio estaria passando por uma ampla reforma, além de não oferecer risco aos funcionários do Arquivo.

Na época da vistoria do Simp, foram constatados problemas como acessibilidade ao local de trabalho. O portão localizado na própria Rua Benjamim Constant estava sempre fechado, sem autorização das chefias superiores para mantê-lo aberto, fazendo com que os servidores ingressassem pela Rua Conde de Porto Alegre, através do Departamento de Viaturas e Oficinas (DVO), cruzando todo o pátio onde são manobrados veículos de grande porte, como caminhões, patrolas, retroescavadeiras entre outros, até chegar ao local de trabalho efetivamente.

No ambiente administrativo do prédio foram constatados problemas como telefone mudo já há algum tempo, um único ar condicionado que não refrigerava o suficiente, e por ser muito antigo nunca teve algum tipo de manutenção, a fiação elétrica por onde passam os cabos para os computadores e estabilizadores se encontravam enredados e de forma exposta.

No Arquivo Geral propriamente dito já houve desabamento de parte do forro do segundo andar, sendo que os caibros de madeira onde a forração estava pregada, vários estão totalmente podres, e são estes que também sustentam o madeiramento que por sua vez suporta as telhas. Inclusive na fiscalização do Simp foi constatado que há escoras de madeira de forma improvisada junto aos caibros. Há ainda outras áreas em que o forro está prestes a cair.

Também foi constatado que há problemas no telhado, com inúmeras goteiras, onde nas diversas situações de chuvas já ocorridas, acabaram danificando as caixas de papelão que arquivam os documentos. Os extintores de incêndio existentes estavam vencidos, com as manutenções previstas para dezembro do ano passado.

Em virtude da falta de espaço, estava sendo utilizado um outro ambiente, denominado “Arquivo 2”, onde também já houve desabamento da forração, e que os servidores passavam pelos destroços formados.

A partir destas constatações, o Simp apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, denúncia esta acolhida pela procuradora, Dra. Rúbia Canabarro, a qual requereu a interdição do local pela Justiça do Trabalho. O Judiciário Trabalhista, por sua vez, concedeu termo de interdição para que a Prefeitura suspendesse o trabalho nos locais citados e elaborasse projeto para a solução dos problemas.

“O Simp esteve nesta quinta-feira visitando o local e de fato foi constatado que tanto o Arquivo Geral como a Carpintaria efetivamente estão interditados, sem acesso por parte dos servidores, sendo que estes foram recolocados pela Prefeitura para suas atividades dentro de uma das oficinas do DVO, em meio a outros problemas, como ruídos excessivos de máquinas, motores e uso de ferramentas, juntamente com os mecânicos. Já os marceneiros encontram-se totalmente ociosos sentados no pátio, sem quaisquer atividades”, informa o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.

“Esta foi mais uma importante intervenção do Simp denunciando péssimas condições de trabalho, a exemplo do que já havia ocorrido com os trabalhadores do Horto Municipal, algumas escolas, postos de saúde, segundo andar do Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA) e agora culminando com a interdição do Arquivo Geral, sendo uma comprovação de que a Prefeitura não se preocupa com a integridade física de seus servidores e não proporciona condições dignas de trabalho a estes”, salienta Tiago.

“Agradecemos a presteza do Ministério Público do Trabalho, através da Dra. Rúbia Canabarro, que tem atuado incansavelmente quando das nossas denúncias a respeito de situações verdadeiramente desumanas a que são expostos os trabalhadores municipais”, finaliza a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.