O Sindicato dos Municipários e o Sindicato dos Servidores do Sanep mobilizaram os servidores municipais e da autarquia na manhã da última terça-feira para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores a fim de acompanhar a derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei que garante o repasse dos valores correspondentes aos vales-transporte em pecúnia.

“Felizmente a maioria dos vereadores se posicionaram favoravelmente a derrubada do veto do projeto que garantirá o repasse financeiro de nossos vales-transporte, o que garantirá autonomia aos servidores para seu deslocamento trabalho/residência e vice-versa”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“A presença dos servidores na Câmara Municipal foi fundamental para a derrubada do veto”, afirma Tatiane. O projeto de lei que prevê a conversão dos valores creditados em cartão magnético de vales-transporte dos servidores públicos municipais em dinheiro, de iniciativa do vereador Anselmo Rodrigues (PDT), havia sido aprovado quase por unanimidade dos legisladores, sendo posteriormente vetado pelo prefeito.

Tatiane acrescenta que “esse projeto não trará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois o Governo já tem que garantir o transporte dos servidores, não havendo, portanto, qualquer acréscimo nas despesas da Prefeitura neste aspecto”.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel (DEM), o projeto será encaminhado para publicação ainda esta semana.

Para buscar soluções aos constantes problemas de não aceitação dos atestados médicos quando entregue pelos servidores junto ao Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho (antiga Biometria), a direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida, no início desta semana, com o secretário de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), José Cruz; a médica do trabalho Rossana Guidotti; a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach; e as integrantes da secretaria, Tavane de Moraes e Fernanda Lucena Jeziorski.

Na reunião a direção do Simp levou ao conhecimento dos integrantes da Administração Municipal de diversos casos de servidores que apresentaram seus atestados médicos, preenchendo todos os requisitos do Decreto Municipal que regulamenta este procedimento, inclusive expedidos por médicos especialistas e que  não foram aceitos ou tiveram reduzidos os dias de afastamento pela médica do trabalho Rossana Guidotti.

Também foi apontado pela direção do Sindicato que mesmo quando a médica não aceitava o atestado expedido por outro profissional médico, ocorria a retenção do documento na pasta do servidor, ficando este sem qualquer comprovante da entrega. Já nos casos em que havia o pedido de novos exames ou encaminhamento para outros profissionais por parte da médica, também em muitos casos não o fazia por escrito, ou seja, o servidor saía sem nenhuma comprovação de tal pedido.

“Há casos comprovados de servidores que a pedido da médica tiveram que ir em outros médicos e inclusive no Pronto Socorro Municipal; de servidores que tiveram problemas traumatológicos, onde receberam atestados por especialistas da área e que a médica não aceitou e sequer visualizou a lesão que originou o afastamento”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Na reunião o secretário José Cruz se comprometeu de que a médica do trabalho, toda vez que solicitar novos exames ou emitir pareceres deverá fornecer cópia por escrito ao servidor, mas que não abonará os dias faltosos daqueles que passaram por estes problemas.

O Sindicato dos Municipários estará encaminhando denúncia ao Ministério Público e órgãos representativos da classe médica relatando os fatos ocorridos e solicitando urgentemente providências, além de também apresentar à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde.