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SIMP: REUNIDOS EM ASSEMBLEIA, TRABALHADORES DA SAÚDE DECIDEM IR À CÂMARA

Reunidos em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira e promovida pelo Sindicato dos Municipários, os trabalhadores da Saúde decidiram por unanimidade comparecer na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, dia 10, a partir das 9h, para evitar a votação, pelos vereadores, de dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo e que dizem respeito aos médicos.

O objetivo é evitar que os vereadores coloquem em pauta os seguintes projetos de lei do Executivo: o primeiro que versa sobre a contratação de até 150 (cento e cinqüenta) médicos plantonistas, de forma emergencial, com reajuste do valor da hora plantão; e o segundo projeto trata-se da regulamentação da redução da jornada de trabalho somente dos servidores ocupantes do cargo de médico, com respectiva redução proporcional de salário.

O Simp já havia encaminhado documento a cada um dos vereadores com a mesma solicitação.

Na assembleia, os trabalhadores da Saúde reiteraram a reivindicação de que sejam regulamentadas as cargas horárias que já são cumpridas há longo tempo, em muitos casos há 20, 25 anos pelos servidores, sem redução dos salários, além de pautarem a necessidade de respeito por parte do Executivo, valorização de suas trajetórias com experiência e qualificação, a importância dos vínculos já estabelecidos com as comunidades e o alerta que, a exemplo dos médicos, também poderá haver grande número de demissões em outras categorias, na qual a população será prejudicada nesse processo.

Na próxima sexta-feira, dia 13, o Sindicato dos Municipários realiza nova assembleia, desta vez destinada a toda a categoria (assembleia geral), com primeira chamada às 9h e segunda às 9h30, no auditório externo do Colégio Pelotense, com a mesma pauta, qual seja, as jornadas de trabalho cumpridas pelos servidores.

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(ERRATA) ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS: ASSEMBLEIA GERAL (13)

ERRATA: O SIMP informa que ontem (terça, 03) ao publicar o cartaz da Assembleia Geral foi divulgado o turno e horário errados, ou seja, que seria à tarde com segunda chamada às 15h30. Logo, conforme estamos divulgando a partir de agora, a Assembleia será pelo turno da manhã (de acordo com a disponibilidade do Pelotense), com segunda chamada às 09h30.

Segue cartaz com as informações sobre assembleia geral da categoria a realizar-se dia 13/11, cuja pauta será “Avaliação e encaminhamentos das jornadas de trabalho (ponto biométrico)”.

Cliquem sobre a imagem do cartaz para melhor visualização das informações.

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SIMP COMPARECE NA CÂMARA DE VEREADORES SOLICITANDO APOIO À PAUTA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

A direção do Sindicato dos Municipários compareceu na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (03) para entregar a todos os vereadores ofício em que requer que não coloquem em votação os seguintes projetos de lei do Executivo: o primeiro que versa sobre a contratação de até 150 (cento e cinqüenta) médicos plantonistas, de forma emergencial, com reajuste do valor da hora plantão; e o segundo projeto trata-se da regulamentação da redução da jornada de trabalho somente dos servidores ocupantes do cargo de médico, com respectiva redução proporcional de salário.

Logo, foi salientado que não sejam colocados em votação tais projetos até a deliberação dos trabalhadores da Saúde em assembleia, que ocorrerá no próximo dia 06 (seis), sexta-feira, através de sua entidade representativa, que é o Simp.

“Foi de grande valia visitar esse importante espaço que é o Poder Legislativo e entregarmos individualmente para a grande maioria dos vereadores presentes na Casa, já que qualquer encaminhamento de ambos os projetos de lei terá que ser debatido pelo Legislativo”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

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PREFEITURA NEGA MANUTENÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

A direção do Sindicato dos Municipários e a comissão representativa dos trabalhadores da Saúde estiveram reunidas com o prefeito Eduardo Leite e demais representantes do Executivo na manhã desta sexta-feira, para tratar das jornadas de trabalho dos servidores.

No encontro, o prefeito, além de manifestar sua discordância com relação ao pleito dos servidores, no sentido de regulamentar as atuais jornadas de trabalho sem redução de salários, comunicou que a Prefeitura estará publicando oficialmente, no domingo, dia 01 de novembro, o Decreto que institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico da efetividade da Administração Pública Municipal.

Com a publicação do Decreto, o Executivo pretende exigir de todos os servidores da Prefeitura as jornadas de trabalho constantes nos contratos ou concursos e, no caso dos trabalhadores da Saúde, não leva em consideração o quanto tal decisão poderá vir em prejuízo de toda a comunidade.

O prejuízo viria com a demissão em massa de trabalhadores que, além de toda sua qualificação, vínculo e experiência com a comunidade, de forma abrupta e não gradual, os obrigaria a cumprirem jornadas de trabalho acima daquelas que já praticam há muitos anos, sem receber qualquer tipo de valorização ou acréscimo nos seus baixíssimos vencimentos.

Essa medida do prefeito, justificando uma necessidade de adequação que não foi praticada por outras gestões, para o Simp revela como se os servidores fossem tratados de forma descartável, quantitativa, e substituíveis, independentemente de quem vier e como será o atendimento a ser oferecido, ignorando todo o trabalho já realizado por estes.

Segundo a informação do prefeito, embora publicado no domingo, o Decreto terá validade a partir de 01 de dezembro próximo.

A flexibilização opcional das jornadas de trabalho ofertada aos médicos com redução de salários e inclusive rejeitado pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, Coparp, agora seguirá para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Na reunião, esta possibilidade sequer foi cogitada para os demais servidores da Saúde por parte do Executivo, ferindo o princípio da isonomia e desprestigiando estes trabalhadores.

Na reunião, representantes da comissão que fazem parte de diversos segmentos do setor da Saúde tentaram sensibilizar o Executivo para que no mínimo possibilitasse uma transição, ou seja, para os que já estão no quadro fossem regulamentadas suas atuais jornadas e, a partir de novas nomeações, houvesse então a exigência das cargas horárias previstas nos concursos.

“O prefeito, com sua atitude, deixa claro que a posição tomada é meramente política, pois não há nenhum tipo de empecilho de ordem jurídica ou técnica para que ocorresse a regulamentação, a exemplo do Município de São Lourenço do Sul, onde foi possibilitado aos seus trabalhadores da Saúde a escolha da jornada de trabalho, com a devida proporção salarial”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Para tratar deste assunto, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia com os trabalhadores da Saúde na próxima sexta-feira, dia 06 de novembro, no auditório externo do Colégio Pelotense, com primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30min.

Também será realizada uma assembleia geral para todos os trabalhadores da Prefeitura, ainda no mês de novembro, a fim de debater sobre o Decreto e a regulamentação do sistema biométrico que instituirá o sistema de registro eletrônico da efetividade dos servidores, em data e horário a serem posteriormente confirmados.

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