SIMP: DIAS PARADOS NÃO IRÃO PARA FICHA FUNCIONAL E SEGUEM NEGOCIAÇÕES PARA SEU RESSARCIMENTO

Em audiência realizada na tarde de segunda-feira na Justiça do Trabalho com a presença do prefeito Eduardo Leite, decorrente da ação judicial movida pelo Sindicato dos Municipários e que trata do ressarcimento dos dias parados durante a greve da categoria, o Simp obteve a garantia de que não haverá qualquer apontamento nas fichas funcionais dos servidores relativamente a estes dias.

Com relação ao ressarcimento dos dias parados ainda não houve acordo e nova audiência de conciliação ficou marcada para daqui a 45 dias.

Para a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, a obtenção da garantia por parte do próprio prefeito, perante o Judiciário, de que não haverá apontamento dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores já foi um avanço, pois do contrário haveriam prejuízos na vida funcional, seja na contabilização dos dias trabalhados, férias, licenças prêmios entre outros.

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CALENDÁRIO

O Simp aponta que enquanto não houver definição com relação ao ressarcimento dos dias parados, qualquer tipo de determinação relacionada ao trabalho aos sábados e redução de recesso escolar para recuperação destes dias  não deverão constar nos calendários estabelecidos pelas escolas

SIMP PROMOVE NOVA ATIVIDADE COM SÓCIOS APOSENTADOS

O Sindicato dos Municipários estará realizando atividade de lazer e confraternização com os servidores municipais já aposentados e sócios do Simp na tarde desta quarta-feira (20), a partir das 15h, no Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Pelotas, Rua Almirante Barroso nº 3.124, próximo à Rua Dr. Amarante.

Além de um bingo gratuito com distribuição de prêmios, acompanhado de chá e salgadinhos, também será disponibilizado testes de visão.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, o objetivo é de integrar estes servidores aposentados no dia-a-dia do sindicato. “São pessoas que contribuíram em muito com seus serviços para o Município e que merecem nosso reconhecimento e nossa atenção”, salienta Tiago.

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AGENTES DE SAÚDE LOTAM PLENÁRIO DA CÂMARA

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), acompanhados da direção do Sindicato dos Municipários, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na manhã da última quarta-feira, a fim de tratar sobre o não cumprimento por parte da Prefeitura do piso nacional da categoria.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, foi levado ao conhecimento dos vereadores que não há justificativa para a Prefeitura descumprir o piso salarial nacional dos ACS’s, quando esta argumenta que falta o decreto federal regulamentador no que tange aos parâmetros necessários para a União repassar o auxílio financeiro aos municípios.

“Isto pelo fato de que se a Prefeitura defende esta justificativa torna-se totalmente contraditória a publicação do edital, ontem, para seleção pública na contratação de mais sessenta Agentes de Saúde, justamente porque dentre os parâmetros para repasse do auxílio financeiro será levado em conta o número de agentes por município e suas peculiariedades, isto é, ao ampliar o número de agentes contratados, poderá implicar diretamente no não repasse referente ao número de agentes que exceder o que for determinado, consequentemente ocasionando a demissão destes ou a Prefeitura tendo que arcar integralmente às suas expensas o pagamento do piso”, explica Tiago.

Segundo informações dos próprios ACSs, o Ministério da Saúde já está repassando ao Município o valor por Agente de Saúde, na ordem de R$ 1.014,00, que é o valor do piso, muito distante do padrão salarial real destes servidores, que é de R$ 631,33.

Ficou definida reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, com a presença da direção do Simp e representantes dos ACS’s, dia 18, segunda-feira, às 10 horas, no próprio Legislativo, com o fim de debater tecnicamente sobre o por que do não cumprimento por parte da Prefeitura.

Na terça-feira, dia 19, às 14 horas, na sede do Simp, haverá reunião com os representantes dos ACS’s, mais um Agente de Saúde representante por Unidade Básica (posto de saúde), para deixá-los a par e tratar sobre o que foi abordado na reunião do dia anterior.

Posteriormente, a secretária municipal de saúde, Arita Bergmann, será convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos do por que do não cumprimento da Lei, diante das alegações que serão apresentadas pelo Simp, ACS’s e Comissão de Saúde do Legislativo.

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