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EMEI VINÍCIUS DE MORAES: SMED COMETE ERRO DE SOLUÇÃO PARA INSEGURANÇA

A direção do Sindicato dos Municipários esteve presente na Escola Municipal de Educação Infantil Vinícius de Moraes na manhã de sexta-feira, para acompanhar a execução do serviço de fechamento entre o pátio daquela escola e a casa de um vizinho que tem acesso direto a este.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, que esteve presente no local, ao chegar à escola já se encontravam presentes a Guarda Municipal e o Serviço de Conservação de Escolas, onde numa primeira análise foi verificado da impossibilidade do serviço devido à insegurança e problemas técnicos.

Foi constatado que a área que foi delimitada pelo vizinho, ou seja, dos fundos da sua residência até a área construída por ele com tapumes, embora tenha acesso direto ao pátio da escola, é justamente a área que, conforme planta da escola fornecida pela SMED, não pertence ao educandário, inclusive em tal planta foi feito manualmente o desenho do referido espaço para “supostamente” dizer que é da escola.

Diante desta constatação, chegou-se num consenso de que não era possível ser executado o serviço de fechamento em tal área, pois a ordem de serviço da SMED era de fechar a porta aberta pelo vizinho que fica junto aos fundos da construção física do imóvel, logo, para esta execução haveria a invasão de uma área que não pertence à escola.

Como foi tomada a decisão de não realizar o serviço inicialmente determinado, se fizeram presentes o Secretário de Educação, Gilberto Garcias, e o Superintendente de Segurança da Guarda Municipal, Romaldo Duarte, onde ao averiguarem a situação como um todo, entenderam que a área delimitada pelo vizinho não poderia ser invadida por não constar na planta da escola. Porém, como solução ficou determinada a construção, pela equipe do Serviço de Conservação de Escolas, de um tapume justamente na divisa do pátio da escola com a área não compreendida de sua planta e que a SMED junto à Procuradoria do Município, verificará juridicamente a solução para o impasse da área delimitada pelo vizinho.

“Mais uma vez fica constatada a incompetência e inércia da SMED para a resolução dos problemas da escola, pois desde janeiro deste ano era pleiteada tal solução e mesmo assim a secretaria não acompanhou estes problemas de forma antecipada, não se justificando todo o embaraço ocorrido na sexta-feira, além de colocar em risco a vida de todos os servidores envolvidos para a execução errônea determinada”, finaliza Tiago Botelho.

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EMEI VINÍCIUS DE MORAES: CONSTANTE INSEGURANÇA

O Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao prefeito Eduardo Leite requerendo reunião urgente a fim de tratar das questões envolvendo a insegurança da comunidade escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Vinícius de Moraes.

No documento, o Simp lembra a reunião ocorrida no final de 2013, entre representantes da entidade sindical, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto e da Câmara de Vereadores com o Prefeito Municipal, tendo por pauta a insegurança na EMEI Vinícius de Moraes, quando foi definida a permanência da Guarda Municipal até o fim do ano letivo passado, o que efetivamente ocorreu, e que para este ano, através da implantação do policiamento comunitário (Brigada Militar), seriam resolvidos definitivamente os problemas relativos à segurança daquele educandário.

Ocorre que já no início deste ano letivo a insegurança prossegue no local, haja vista que um dos vizinhos e familiar da pessoa que agrediu a diretora da Escola no ano passado, simplesmente abriu um portão que dá acesso direto de sua residência ao pátio da EMEI Vinícius de Moraes, o que já fora informado pela direção do educandário desde o início do ano junto à SMED e em reunião realizada em fevereiro com o secretário Gilberto Garcias, assessores e funcionários da escola, sem que nenhuma providência tenha sido tomada até o momento.

“Enquanto a Prefeitura se preocupa em justificar a contratação milionária de uma empresa privada para melhorar os índices de educação em Pelotas, anteriormente a isto com certeza deveriam ser resolvidos problemas como este, de insegurança, falta de estrutura, a exemplo do uso de conteiners como salas de aula nas escolas, o muro do Colégio Pelotense caído, falta de merenda escolar, o não pagamento do piso aos professores e o pagamento dos salários abaixo do mínimo nacional para os demais trabalhadores da educação”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

SECRETARIA DE JUSTIÇA SOCIAL: PROSSEGUE PAGAMENTO INCORRETO DE HORAS EXTRAS E DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL

O Sindicato dos Municipários denuncia o prosseguimento dos problemas relativos ao não pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%, ou concessão de folga compensatória, além daquela já prevista para a semana, quando a escala de trabalho dos servidores da Secretaria de Justiça Social (antiga Cidadania) incluir o trabalho em domingos e feriados.

Em reunião realizada ainda no final de 2013 entre a direção do Simp, a secretária Clesis Crochemore e o secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, havia sido prometido pelos representantes do Executivo uma solução definitiva para tais problemas, o que ainda não ocorreu.

Conforme Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários, mesmo havendo o compromisso firmado em pagar corretamente os domingos ou feriados trabalhados pelos servidores da Secretaria de Justiça Social e Segurança, os erros continuam ocorrendo, inclusive na folha de pagamento de fevereiro, em grave prejuízo aos servidores.

“Diante disto, encaminhamos documento ao prefeito Eduardo Leite requerendo com urgência reunião para solucionar definitivamente o problema”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Aliado ao pagamento incorreto das horas extras aos servidores, também persistem problemas de falta de condições de trabalho, a exemplo do que vem ocorrendo em vários abrigos, como a falta de detergente para lavar louça, havendo orientação aos trabalhadores para que lavem com shampoo ou condicionador quando da inexistência daquele produto.

ASSÉDIO MORAL

O Sindicato dos Municipários também tem recebido diversas denúncias a respeito da continuidade dos casos de assédio moral na Secretaria de Justiça Social, com servidores sendo colocados à disposição, resultando em afastamento de suas funções, sem qualquer justificativa ou motivação.

“Esta Secretaria tem nos causado bastante preocupação devido às constantes denúncias de assédio moral e total falta de diálogo com os servidores”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que no caso das denúncias prosseguirem, a entidade irá buscar soluções judiciais junto aos órgãos competentes.

CONCURSO: SIMP CRITICA SALÁRIOS

“Os salários para os cargos públicos constantes do edital do concurso que será realizado pela Prefeitura para suprir diversas vagas existentes comprova o que o Simp tem denunciado constantemente, que são os baixíssimos salários pagos, muito abaixo do mínimo nacional”, salienta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Tatiane cita como exemplos os salários para os cargos de Cozinheira, de R$ 278,15 mensais para 44 horas; Educador Social, de R$ 294,74 mensais para 44 horas; Agente de Trânsito e Transporte, de R$ 324,82 mensais para 40 horas; Auxiliar de Saúde Bucal, de R$ 294,74 mensais para 40 horas; Intérprete de Libras, de R$ 356,78 mensais para 20 horas; Oficial Administrativo, de R$ 468,52 para 33 horas; e Professor de Educação Infantil, de R$ 650,79 para 40 horas.

“Estes vencimentos básicos são um verdadeiro absurdo, fazendo com que a remuneração dos municipários seja nivelada por baixo, pois mesmo com os avanços, vantagens e complementos os valores dos salários da grande maioria ficam limitados ao mínimo nacional”, critica a presidente do Simp.

Tatiane também aponta o fato de que a Prefeitura de Pelotas está entre as que pagam os menores salários de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

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