O Sindicato dos Municipários manifestou-se contra a contratação da empresa de consultoria Falconi Consultoria de Resultados pela Prefeitura, sem realização de licitação e pelo valor de R$ 2,15 milhões, com a justificativa de aumentar o índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na rede municipal de ensino em Pelotas.

Embora o Simp reconheça a legalidade da dispensa de licitação neste caso específico, se a Prefeitura desejasse que esta contratação fosse o mais democrático e transparente, possibilitando a participação de quaisquer empresas da área, com certeza o valor de R$ 2,15 milhões poderia ser bem menor, com o mesmo objetivo pretendido.

Primeiramente, o Sindicato entende que não há qualquer necessidade de contratação de uma empresa de consultoria para fazer o diagnóstico e projetar em doze (12) meses o aumento do Ideb em Pelotas, haja vista que temos duas universidades e uma faculdade vinculadas à área de educação, com amplos estudos acadêmicos a respeito do tema, além de pessoal qualificado no quadro de servidores da própria Secretaria Municipal de Educação.

Mesmo sabendo que os recursos do Salário-Educação não possam ser aplicados nos salários dos profissionais e que estes não irão sair do caixa próprio da Prefeitura, a lei permite sua aplicação em várias áreas de extrema carência na rede municipal de ensino de Pelotas.

Os recursos poderiam ser utilizados, por exemplo no aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino (aquisição de imóveis destinados a escolas, ampliação, conclusão e construção de prédios, aquisição de mobiliário e equipamentos voltados ao ensino público como  DVDs, computadores, televisores etc.);  aluguel de imóveis e de  equipamentos, consertos e reparos de bens e equipamentos, conservação das instalações físicas do sistema de ensino, despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto e serviços de comunicação dos sistema de ensino.

Os recursos mencionados também podem ser utilizados em contratação de serviços diversos de vigilância, de limpeza e conservação e outros, aquisição do material de consumo, expediente e de limpeza utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema; quitação de empréstimos (principal e encargos) destinados a investimentos em educação, como financiamento para construção de escola, aquisição ou locação de veículos para transporte escolar, aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção.

Fica comprovado que a Prefeitura, ao optar pela contratação da empresa de consultoria e deixar de aplicar estes R$ 2,15 milhões diretamente nas áreas citadas, é como se negasse os problemas estruturais e físicos existentes nas escolas de Pelotas.

O Sindicato dos Municipários questiona a defesa da legalidade da contratação da empresa por parte do prefeito Eduardo Leite, quando este defende que todas suas atitudes estão amparadas nas leis, cumprindo-as fielmente, bem diferente de sua interpretação quanto à Lei Federal do Piso do Magistério.

O prefeito tem dito que o Governo continua com a mesma convicção de sempre que seria a de valorizar os servidores da Educação e ampliar seus vencimentos. “Pergunta-se: será que a Falconi considerará como importante para elevar o Ideb o fato de que nenhum trabalhador da educação ganhe complemento para chegar ao salário mínimo nacional? Que os professores recebam o Piso Nacional como salário padrão, na forma da lei?”, questiona Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.

“Por fim, questionamos como uma empresa privada, que tem por finalidade o desenvolvimento gerencial, poderá contribuir para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, ou seja, na relação professor-aluno nas escolas municipais?”, afirma Tiago.

“A empresa traçará metas para tentar atingir vários objetivos, ficando os questionamentos: se estes objetivos não forem atingidos, ou o forem apenas em parte, será devolvido o dinheiro à Prefeitura? Se com o passar do tempo o Ideb piorar, os valores serão restituídos?”, finaliza o diretor do Simp.

O que já havia sido denunciado pelo Sindicato dos Municipários, inclusive com ofício ao Corpo de Bombeiros, agora é expressamente reconhecido pela Secretaria de Saúde: o prédio que sedia aquela secretaria corre risco iminente de incêndio por problemas na rede de energia elétrica, ameaçando a vida de servidores e usuários dos serviços prestados naquele local.

O Simp recebeu cópia do Memorando Circular de número 021/2014, da Secretaria de Saúde, dirigido aos funcionários restringido totalmente o uso de ares condicionados e splits, ou seja, proibindo o uso destes aparelhos por problemas na rede elétrica. Ou seja, a rede de energia elétrica do prédio está totalmente comprometida.

Diz o memorando: “Solicitamos que nenhum, absolutamente nenhum ar condicionado ou split seja ligado em nenhum momento do dia até que tenhamos a tranqüilidade de fazê-lo sem risco aos colegas. A ligação de qualquer aparelho poderá incorrer em advertência ao setor ou ao funcionário responsável. Sabemos do desconforto e do calor que hoje enfrentamos, mas estou certa de vossa compreensão de que por melhoria do conforto não vale o risco para todos nós”. O memorando é assinado pela Superintendente de Ações em Saúde, Ana Costa.

Ocorre que, ainda conforme os funcionários da Secretaria, de forma verbal até mesmo o uso de ventiladores está proibido, tornando inviável o desempenho de suas atribuições face ao calor excessivo, além de demonstrar de forma clara e objetiva o risco a que todos estão sujeitos.

O Simp defende que o prédio deve ser imediatamente interditado para a efetiva solução dos problemas, evitando o risco a todas as pessoas que circulam e trabalham no local. Conforme informação de diversos funcionários da Saúde, além dos constantes cortes de energia, já ocorreram faíscas na rede elétrica do prédio, sendo que qualquer sobrecarga, mesmo que não seja por ar condicionado, poderá causar um incêndio de grandes proporções e danos, pois várias salas têm difícil acesso ao exterior. Também já teve de ocorrer evacuação às pressas no prédio, sendo que todos os extintores estão com prazo de validade vencido.

Na manhã desta terça-feira, atendendo a solicitação do Simp, os bombeiros estiveram no local e fizeram vistoria no prédio, se comprometendo em apresentar posteriormente um relatório da inspeção. Diante desta inspeção, o Sindicato dos Municipários já solicitou urgência na apresentação do laudo do Corpo de Bombeiros para evitar a ocorrência de uma tragédia.