Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu a informação de que o Ministério Público Estadual irá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, cobrando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. A medida foi comunicada pelo promotor José Olavo Passos.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a iniciativa do Ministério Público foi adotada a partir de representação do Sindicato dos Municipários, denunciando o descumprimento da Lei pela Prefeitura. “O MP recebeu a fundamentação do Simp e da Prefeitura, concluindo que o piso do magistério não é pago em Pelotas”, informa.

“Esta é uma decisão jurídica que sustenta a política defendida pelo Simp de que em Pelotas o piso do magistério não é pago”, salienta Duglas. “Esta iniciativa do Ministério Público é mais uma prova do descumprimento da Lei”, complementa.

“O Sindicato dos Municipários sempre defendeu que o piso deve ser pago de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, piso como vencimento básico inicial da carreira e base para incidência de avanços e vantagens da carreira funcional, o que foi acatado pelo Ministério Público”, salienta o presidente do Simp.

Duglas Lima Bessa disse que o Ministério Público percebeu que há 177 professores municipais cujos salários que não chegam ao valor do piso mesmo somando todas as vantagens, “ou seja, não cumpre o piso nem em sua primeira instância, onde até 31 de dezembro de 2009 poderia somar as vantagens para alcançar o valor do piso na época”, complementa.

“Neste sentido, as vantagens e avanços não podem ser incluídos nos padrões salariais, como quer o prefeito”. Duglas Lima Bessa disse esperar uma tramitação rápida da ação judicial do Ministério Público, para a condenação da Prefeitura e o cumprimento da Lei do Piso em Pelotas.

Em reunião realizada na última segunda-feira com a prefeita em exercício Paula Mascarenhas, o Sindicato dos Municipários encaminhou ao Executivo reivindicações econômicas, estruturais e de trabalho definidas como urgentes pelos servidores municipais da Saúde.

“Esta pauta já era de conhecimento do então candidato a prefeito Eduardo Leite por meio do teor do documento Plataforma dos Municipários, posteriormente entregue por diversas vezes após a posse da nova Administração Municipal”, informa o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Conforme Duglas, a pauta foi organizada por uma comissão de servidores da Saúde com dois focos, o econômico e o estrutural e de trabalho.

Entre as reivindicações estruturais e de trabalho, a melhoria das condições de trabalho: área física, qualidade dos insumos, número adequado de pessoal, adequação da dispensação dos serviços de farmácia e almoxarifado, regulamentação do adicional de risco de vida; para os Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, a padronização das Fichas de Atendimento (FA’s) por categoria, levando-se em consideração a produtividade prevista em legislação vigente.

Ainda com relação aos Agentes Comunitários de Saúde, a necessidade de respaldo para sua atuação, a garantia e fornecimento dos vales transportes, conforme legislação vigente, qualificação e capacitação profissional, e elementos de necessidade diária, como fornecimento de filtro solar, luvas e uniformes.

Na pauta econômica, entre outras reivindicações, consta a abertura de uma mesa de negociação para discussão e proposição de um plano de carreira justo e digno, estabelecimento de uma política de aumento do valor da parcela SUS (incentivo por produção), que não sofre alteração há mais de 15 anos, o reajuste do

adicional Saúde da Família nos mesmos termos da data-base 2013.

Também consta da pauta econômica a não utilização das vantagens de carreira (adicionais, incentivos, triênios, gratificações) para complementação do valor básico com o fim de alcançar o salário mínimo nacional.

Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a garantia do repasse integral do incentivo estadual, a utilização integral do valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos ACS, conforme Portaria nº 260/2013, como remuneração desses profissionais, a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido a estes servidores que atuam na zona rural e a inclusão no pagamento do incentivo para a totalidade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

Por parte do Executivo, foi criada uma comissão da saúde, composta pelo coordenador de Estratégia e Gestão, Abel Dourado, a superintendente de Ações em Saúde, Ana Costa, o secretário de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) José Francisco Cruz, e o procurador geral do Município, Carlos Francisco Diniz.

“Embora criada esta comissão representativa do Executivo, entendemos que é importante a efetiva participação do prefeito Eduardo Leite nas reuniões, tendo em vista que uma das bandeiras específicas para sua gestão é a saúde”, afirma o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, acrescentando que “nesta primeira reunião o Simp e a comissão dos servidores provocou um debate mais político para a saúde, de gestão, valorização, qualificação e melhoria estrutural e econômica para todos os trabalhadores da saúde”.

A próxima reunião está agendada para 27 de setembro, às 15 horas, onde será debatida de modo pontual a pauta dos itens econômicos.

“A partir disto, convocaremos uma nova assembléia para dialogar com todos os segmentos dos servidores da saúde quanto a resposta do Executivo e,havendo necessidade, a definição de novas mobilizações e paralisações destes trabalhadores”, finaliza Duglas.