O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que no dia 13 de agosto do corrente ano, das 9h às 18h, no saguão da Prefeitura, ocorrerá a eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes para composição do futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2013/2016.

Poderão candidatar-se todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos.

Entre os servidores inativos, somente poderão candidatar-se aqueles cujos requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido implementados a partir de 1º. de janeiro de 2000, data de início da vigência da Lei Municipal nº. 4.457/99, que criou o PREVPEL (antes era Caixa de Pensões).

As inscrições dos candidatos serão realizadas na sede do PREVPEL, Rua Anchieta, 2035, nos dias 1º. e 02 de agosto (próxima quinta e sexta-feiras), no horário  das 13h:30min às 17h:30min, na qual deverão apresentar os seguintes documentos:

1) Certidão ou atestado comprovando não ter sofrido condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cujo cumprimento da penalidade atinja ou ultrapasse a data da posse (1º.09.13);

2) Folha corrida da Justiça Comum Estadual (pode ser via site);

3) Declaração de Bens (não precisa registrar em cartório);

4) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);

5) Comprovante de matrícula (contra-cheque ou ficha funcional, pode ser impresso do site).

Poderão votar todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos, nos mesmos requisitos para candidatar-se, porém deverão apresentar documento oficial de identidade com foto ou carteirinha de contribuinte do Fundo de Assistência Médica (FAM), estando em dia, ou seja, tanto tal carteirinha quanto documentos de órgãos de classe (OAB, CREMERS, CRA e etc.) não podem estar vencidos. O voto é facultativo, direto e secreto.

O Conselho Deliberativo, constitui-se em órgão colegiado, composto por 9 (nove) membros, designados dentre os servidores titulares de cargo efetivo, regidos e organizados por regimento próprio, com indicação de acordo com os seguintes critérios:

I – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;

II – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes dos servidores efetivos, eleitos por estes;

III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, indicados pelo Simp.

Dentre as várias competências de tal Conselho, destacam-se deliberar sobre a prestação de contas, orçamentos e relatórios financeiros do PREVPEL; fiscalizar o recolhimento das contribuições e suas aplicações; deliberar sobre outros assuntos de interesse do PREVPEL, por provocação de sua Diretoria Executiva e indicar os nomes para ocupar os cargos da Diretoria Executiva.

A interdição do Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA) pelo Corpo de Bombeiros certamente evita uma grave tragédia que poderia vir a vitimar centenas de servidores públicos municipais e cidadãos que buscam os serviços dos órgãos da Prefeitura ali localizados.

O Sindicato dos Municipários há muito vem denunciando as péssimas condições de trabalho daquele local, que vinha colocando em risco diário centenas de vidas. Tanto que no início do mês de abril o Simp encaminhou ofício (Of. 035/2013) dirigido ao Corpo de Bombeiros, na pessoa do Major Sandro da Cunha Euzébio, apontando os problemas existentes e a vistoria por aquela corporação.

O ofício encaminhado ao Corpo de Bombeiros em abril teve o seguinte teor:

“Vimos por meio deste para solicitar, com a maior brevidade possível, VISTORIA no prédio do CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE PELOTAS (CAPA), localizado na rua Professor Araújo, 1.653. A urgência se justifica na medida em que aquele imóvel abriga grande número de secretarias e órgãos municipais, com parcela significativa de servidores cumprindo suas jornadas de trabalho e exercendo suas atribuições no interior do prédio.

Importante salientar que o imóvel em questão sediava a indústria Josapar, tendo sido adaptado para receber as secretarias da Prefeitura Municipal. Nesta adaptação foram colocadas divisórias e carpetes, bem como igualmente adaptadas instalações elétricas que alteraram significativamente as características originais do prédio. No entanto, não foram abertas novas saídas com capacidade de dar vazão não só aos servidores como também ao grande número de cidadãos que frequentam o local em busca dos serviços públicos. E mais, não há informação a respeito de sistema adequado de prevenção de incêndios. Em caso de emergência, por exemplo, um verdadeiro desastre pode vir a ocorrer.

Neste sentido, requeremos a vistoria mencionada.” Leia Mais >