O Sindicato dos Municipários, em reunião realizada no final da tarde de terça-feira, obteve a garantia do prefeito Eduardo Leite de que a Prefeitura irá garantir o apoio em segurança para as ações dos Agentes Fiscais da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. A garantia às atividades dos fiscais ocorrerá por meio de apoio da Guarda Municipal.

Também participaram do encontro, que ocorreu na Prefeitura, um grande número de Agentes Fiscais e a vice-prefeita, Paula Mascarenhas.

Conforme o diretor do Simp, Tiago Botelho, após os relatos das dificuldades, riscos e ameaças aos servidores no exercício de suas atribuições, inclusive a respeito dos fatos ocorridos em recente fiscalização no Pop Center, em que uma servidora foi agredida fisicamente, o prefeito concordou em determinar medidas de apoio por parte da Guarda Municipal.

“Ficou definido que o prefeito irá se reunir ainda nesta quarta-feira com o comando da Guarda para determinar estas medidas, o que irá possibilitar a continuidade das atividades dos fiscais”, informa o diretor do Sindicato dos Municipários.

Tiago salienta que a definição da reunião foi a de que em fiscalizações de maior risco, apontadas pelos fiscais em quatro eixos distintos, haverá a necessidade de acompanhamento de Guardas Municipais. Para as demais ações a Guarda ficará à disposição para atender aos chamados de apoio aos servidores, quando da solicitação.

O diretor do Sindicato dos Municipários informa ainda que também foi apontado ao prefeito Eduardo Leite a necessidade de suporte às ações dos fiscais da Qualidade Ambiental e da Saúde (vigilância sanitária), pois estes servidores estão igualmente expostos a riscos de agressões e ameaças no exercício de suas funções.

A direção do Simp obteve a garantia do prefeito de que dentro de alguns dias também serão realizadas reuniões com estes servidores para o esclarecimento destas situações de risco e definição de formas de apoio às suas ações.

Por fim, ainda na reunião com o prefeito, a direção do Simp reforçou a necessidade de regulamentação do adicional de risco de vida para a totalidade dos servidores cujas funções e atribuições expõe a sua integridade física a situações de risco, o que certamente contemplaria todos os fiscais da Mobilidade Urbana, da Saúde e da Qualidade Ambiental, incluindo, nesta secretaria, os servidores do serviço de Licenciamento Ambiental.

O adicional de risco de vida consta da “Plataforma dos Municipários”, documento já entregue ao prefeito e será objeto de audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores no dia cinco de julho, data esta constante do calendário de atividades resultante da última assembleia geral da categoria.

A recente agressão física sofrida por uma fiscal da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana durante diligência no Pop Center, além de agressão verbal a um fiscal na mesma atividade, não são fatos isolados contra este segmento profissional do funcionalismo.

“Há muito tempo o Sindicato dos Municipários vem denunciando a falta de condições de trabalho para os fiscais das mais diversas secretarias da Prefeitura, bem como a natureza de risco constante a que estão expostos”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Segundo ele, o sindicato já fez várias denúncias sobre situações em que ocorreram ameaças verbais e físicas aos Agentes Fiscais. “Por isso buscamos não só melhores condições de trabalho para estes servidores, com apoio e segurança garantidos pela Prefeitura, mas também a regulamentação do adicional de risco de vida, que hoje é pago exclusivamente aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais, por leis específicas”, explica.

O requerimento de regulamentação do adicional de risco de vida consta do documento denominado “Plataforma dos Municipários”, já de conhecimento do prefeito Eduardo Leite. “A inclusão deste item foi definida em uma série de reuniões realizadas em 2012, antes das eleições municipais, para apontar as reivindicações específicas dos mais diversos segmentos da categoria, quando foram apresentados diversos relatos de situações de ameaça sofridas por parte dos fiscais”, informa o presidente do Simp.