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REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO JÁ ESTÃO COM PREFEITO MUNICIPAL

Entre os diversos itens específicos relativos aos segmentos profissionais que integram o quadro dos servidores do Município e que fazem parte do documento denominado “Plataforma dos Municipários”, elaborado pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas e entregue ao prefeito Eduardo Leite, constam as reivindicações dos agentes de transporte e trânsito.

Uma das principais reivindicações dos agentes de trânsito é a majoração do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%, a exemplo do que já ocorreu com os integrantes da Guarda Municipal. “Sobre o risco de vida, buscamos inclusive uma regulamentação geral, para contemplar todos os servidores municipais que estejam expostos a situações de risco”, informa o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

“Os agentes de trânsito, no desempenho de suas atribuições também estão diariamente sujeitos a situações de risco para sua integridade física, já tendo ocorrido agressões aos servidores em via pública, sofrido disparo de arma de fogo e inclusive agressão física dentro do próprio local de trabalho, conforme recentemente noticiado pela imprensa”, salienta Duglas.

Conforme o presidente do Simp, os agentes também querem o pagamento do “Repouso Remunerado” igualmente nos mesmos moldes recebidos pela Guarda Municipal, tendo em vista que as escalas de serviço se equivalem (sábados, domingos e feriados).

Constam ainda do documento entregue ao prefeito Eduardo Leite que seja seguida a orientação do CETRAN-RS (Conselho Estadual de Trânsito) quanto ao número de Agentes de Trânsito: um agente para cada 1000 veículos; a participação efetiva dos Agentes de Trânsito em projetos, implementação e na execução de serviços ligados a função (engenharia, sinalização, planejamento de tráfego e fiscalização de transportes).

Também estão entre as reivindicações a colocação de um Guarda Municipal nas dependências da secretaria, devido ao grande número de invasões do patrimônio público e por funcionar 24 h; acompanhamento jurídico e psicológico em casos que envolvam diretamente a função; realização de cursos de qualificação e atualização periódicos; a votação para as funções gratificadas: escolha pelos pares das funções de Coordenador geral, Coordenadores de turno e Subcoordenadores de turno, garantindo assim a democracia.

Por fim, constam: por em prática o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei Federal n° 9.503/97: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”; melhores condições de trabalho: reposição periódica de uniformes, de viaturas e radiocomunicadores, distribuição de filtro solar e dentre outros, indispensáveis para o bom andamento do serviço; e apoio para aprovação da Emenda Constitucional que prevê a inclusão dos Agentes de Trânsito no rol dos profissionais da área de segurança pública, no artigo 144 da Constituição Federal.

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SIMP INFORMA

O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que os sócios da entidade que solicitaram as carteirinhas de sócios e dependentes do SIMP, favor comparecer na sede para retirada das mesmas.

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VALE-TRANSPORTE: SIMP REQUER ADIAMENTO PARA USO DE CARTÃO MAGNETICO

O Sindicato dos Municipários encaminhou requerimento ao prefeito Eduardo Leite pleiteando a prorrogação da implementação do uso de cartão magnético em substituição ao vale-transporte impresso, por parte dos servidores públicos municipais.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, um grande número de servidores têm procurado o sindicato para manifestar a total falta de informação e de esclarecimento quanto à utilização do cartão magnético, além de demonstrarem contrariedade quanto ao fato do número do CPF constar no documento. “não existe comprovação quanto à necessidade de usar como referência no cartão o registro do CPF, portanto, a Prefeitura poderia fazer constar o número da matrícula ou outra forma de individualização”.

De acordo com Duglas, não houve a divulgação prévia e necessária por parte da Administração Municipal junto aos servidores para o uso do cartão. “Esta situação é agravada pelo fato de um grande número de servidores, incluindo o magistério, estar em período de férias, tendo de utilizar o cartão magnético de imediato quando de seu retorno às atividades, o que irá causar transtornos para todos”, salienta.

“Toda e qualquer mudança requer um processo de informação e esclarecimento junto aos interessados, o que se aplica aos servidores municipais no caso da substituição do vale-transporte em sua forma tradicional pelo cartão magnético”, ressalta o presidente do Simp, acrescentando que no período de prorrogação requerido pelo sindicato a Administração Municipal teria de realizar a divulgação necessária para a categoria.

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SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve reunida com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Francisco Cruz, na última quarta-feira. Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, os temas da reunião foram o pagamento do adicional de um terço de férias para os professores, o incentivo estadual, ou décimo quarto salário, para os agentes comunitários de saúde, o vale-transporte e esclarecimentos quanto aos laudos para apurar condições insalubres de trabalho.

Sobre o pagamento do adicional de férias para os professores houve a garantia por parte do secretário de que o pagamento ocorrerá juntamente com os salários de janeiro. “Além do cumprimento da promessa com relação ao adicional de um terço para o magistério, esperamos que o atraso dos salários de dezembro não se repita”, salienta Duglas Lima Bessa.

Quanto ao incentivo estadual dos agentes comunitários de saúde, também chamado de décimo quarto salário, foi informado pelo secretário José Cruz que o pagamento ocorrerá na próxima semana. “Os valores repassados pelo Governo Estadual para o pagamento deste incentivo já estão com a Prefeitura desde dezembro, sendo injustificável a demora para pagar os agentes de saúde”, critica o presidente do Simp.

Segundo informou o secretário José Cruz à direção do Simp, são 164 agentes de saúde que receberão o incentivo e a referência para pagamento será o salário mínimo de 2012, podendo os valores individuais serem diferenciados em decorrência da efetividade de cada servidor.

“Consideramos que não houve o devido esclarecimento por parte do secretário, na medida em que temos a informação de que foram repassados R$ 132 mil pelo Governo do Estado ao Município e entendemos que este valor deveria ser dividido de forma integral e igualitária entre todos os agentes de saúde, levando em conta a produtividade geral deste segmento alcançada ao longo do ano”, opina o presidente do Simp.

Para Duglas Lima Bessa, este valor deve ser utilizado em sua totalidade para pagamento aos agentes de saúde e não para a aquisição de material de trabalho ou outros fins administrativos. “O incentivo é para o exercício das funções dos agentes e não para a compra de material pela Prefeitura”, afirma.

Na reunião foi definido que a Secretaria de Gestão Administrativa irá encaminhar documento formal ao Simp informando o real valor recebido do Governo do Estado e havendo diferença entre o valor destinado aos agentes e o valor repassado pelo Estado, a informação de onde foi investida esta diferença. No mesmo documento será informada a base legal da forma como é calculado o valor cabível a cada agente.

Sobre o vale-transporte e os laudos periciais, foi definida a realização de nova reunião no próximo dia 28, às 10 horas, na Secretaria de Gestão Administrativa.

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