SIMP BUSCA GARANTIA DO DIREITO AO VALE-ALIMENTAÇÃO POR MATRÍCULA DOS SERVIDORES
07/02/13
“Nossa assessoria jurídica já está trabalhando para o ajuizamento de ação cautelar buscando a garantia do vale alimentação por matrícula de cada servidor, para reverter a atitude arbitrária da Administração, que determinou o crédito por CPF”. A informação é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
A ação do Simp busca garantir o direito daqueles servidores que têm duas matriculas, ou dois cargos para os quais foram concursados, ao recebimento de dois vales-alimentação, como ocorria desde 2006 quando o direito ao vale foi conquistado pela categoria.
“Como já encaminhamos documento requerendo a revisão desta decisão e não tivemos retorno, vamos recorrer ao Poder Judiciário para corrigir esta injustiça para com os servidores e professores que têm duas matrículas dentro do que permite a Constituição Federal”, comenta Tatiane Lopes Rodrigues. “Infelizmente não houve resposta do Governo, por isso vamos buscar uma solução Jurídica para o impasse”, acrescenta.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, esta é mais uma das atitudes do Governo que vem buscando “fazer caixa” cortando direitos dos servidores. “Aqueles servidores e professores que têm dois cargos estavam contando com o crédito dos valores do vale-alimentação para cada uma destas matrículas para o sustento de suas famílias, sendo surpreendidos com esta decisão do Governo sem qualquer comunicação prévia”, critica mais uma vez.
SIMP CONTESTA SUPERÁVIT ÀS CUSTAS DOS DIREITOS DOS SERVIDORES
05/02/13
“Após um primeiro contato cordial com o Executivo, que nos acenou com uma relação participativa, estamos sendo surpreendidos diariamente com decretos e medidas que estão dilacerando os nossos já miseráveis salários”. A crítica é da diretora do Sindicato dos Municipários, Cláudia Correia.
Segundo o Executivo, todas estas medidas são para enxugar o déficit da Prefeitura para que no futuro possam apresentar um plano de recomposição salarial.
“Ora, se é dessa forma, nós vamos pagar nosso próprio aumento. Não esperávamos que esta administração fosse fazer caixa com as míseras vantagens que foram conquistadas através de muitas lutas pelos trabalhadores”, observa a integrante da direção do Simp.
Entre estas medidas estão a decisão de não fornecer os contracheques impressos aos servidores, adotada às vésperas do pagamento dos salários e sem qualquer aviso com a antecedência necessária; a incerteza sobre os pagamentos das horas extras; a definição de pagar o vale-alimentação por CPF do servidor e não por matrícula, como vinha ocorrendo desde a conquista deste direito pelos servidores em 2006; e a implementação abrupta do vale-transporte na modalidade eletrônica, por cartão, que está ocasionando vários transtornos aos servidores, como a impossibilidade de sua utilização para deslocamento intermunicipal, como por exemplo para aqueles funcionários que residem no Capão do Leão.
“Esperávamos primeiro o início das negociações sobre pautas financeiras que nos foi acenado cordialmente pelo Executivo em março, entretanto, estamos sendo diariamente usurpados de forma cordial de nossos já escassos proventos sob o argumento da legalidade”, critica mais uma vez a dirigente sindical.
“Se vamos nos valer da legalidade, vamos ter que começar a receber dentro da legalidade, ou seja, com o pagamento do valor do salário mínimo nacional como vencimento básico da categoria e cumprimento da lei do piso do magistério, entre outros direitos dos servidores que são desrespeitados, para somente depois descontar e até tirar dentro da legalidade, pois se os trabalhadores começarem a receber o que lhes é de direito, talvez não haja necessidade de tantas lutas e mobilizações por valorização e respeito”, afirma Cláudia Correia.
“Esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade de repensar esta linha de economia adotada, até então exclusivamente em cima dos servidores, pois ela é perigosa. A legalidade tem de valer para os dois lados e não somente para a Administração, retirando vantagens dos servidores”, finaliza.
VALE-ALIMENTAÇÃO: SIMP CONTESTA ADMINISTRAÇÃO
04/02/13
O Sindicato dos Municipários recebeu documento da Secretaria de Administração informando que o pagamento do vale-alimentação aos servidores municipais passará a ser regido pelo CPF, que é único, e não mais pela matrícula, que poderá ser mais de uma por servidor.
“Para o Sindicato essa atitude é vergonhosa, pois o vale-alimentação era pago conforme as matrículas dos servidores no Municipío, ou seja, pelos concursos realizados e nos quais os municipários foram aprovados”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
De acordo com Tatiane, o Simp já encaminhou documento para o Governo Municipal demonstrando sua contrariedade e igualmente já solicitou parecer jurídico para adotar as medidas cabíveis para a manutenção do vale-alimentação por matrícula.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, o Governo Municipal, quando visitou a entidade por meio do prefeito e sua vice, pediu até março para iniciar os debates em relação a plano de carreira, piso salarial e base de cálculo para incidência de vantagens, alegando necessitar de maiores informações sobre o quadro financeiro da Prefeitura.
“Estávamos aguardando o mês de março para iniciar o debate sobre temas financeiros com a Prefeitura, mas não podemos aceitar que o Governo faça caixa com as conquistas dos trabalhadores”, salienta Tatiane, acrescentando que “a entidade irá esclarecer a comunidade que os municipários que recebiam pela matrícula são aqueles professores, médicos e outros profissionais que cumprem suas atribuições e que foram aprovados em concursos públicos para estes cargos, ou seja, foi sua capacidade que garantiu este direito”.
“E mais”, salienta Tatiane, “se o servidor tem duas matrículas, também faz duas contribuições previdenciárias, duas contribuições para o Fundo de Assistência Médica, dois descontos para o vale-transporte, entre outras obrigações que são dobradas. Além disto, não há gasto extra para a Prefeitura, pois sendo duas matrículas, poderiam ser dois servidores diversos. Portanto, não há justificativa para a incidência de obrigações dobradas e direitos reduzidos”.
Por fim, a também dirigente do Simp, Cláudia Correia, critica o fato das decisões tomadas pela Administração ocorrerem às vésperas de sua implementação. “O vale-alimentação será creditado neste dia 05, terça-feira, e muitos servidores contam com o pagamento dobrado, como ocorre desde sua implantação, em 2006, por terem duas matrículas na Prefeitura”, finaliza..
SIMP VÊ COM PREOCUPAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE VALE-TRANSPORTE
01/02/13
O Simp entende como preocupantes os esclarecimentos prestados pela Prefeitura no que diz respeito ao uso da nova modalidade dos vales-transporte para os servidores, com cartão eletrônico. “Entendemos como um direito da Prefeitura realizar fiscalizações, mas quando é apontada a possibilidade de suspensão deste direito, como foi divulgado, nos causa preocupação”, critica a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
Os vales-transporte são regulamentados pelo Decreto Municipal 5.200, de 2009, onde, no caso de suspensão do fornecimento dos vales, é garantido o direito de recurso do servidor. “O governo aponta para a suspensão imediata dos vales em caso de supostas irregularidades. Para o Simp, qualquer suspensão deve seguir o que diz o decreto, garantindo o direito de recurso do servidor”, aponta a vice-presidente do Simp.
O Sindicato dos Municipários também questiona a cobrança de uma taxa do servidor nos casos de perda do cartão. “O sistema de cartão foi implantado para beneficiar a Prefeitura, onerando os servidores, pois em caso de roubo ou perda, além de ter que responder pelo transporte até receber outro cartão, o servidor terá ainda que pagar uma taxa equivalente ao valor de quatro passagens, ou seja, R$ 11,00”, diz Tatiane.
O Simp lembra que o transporte é obrigação do empregador, tendo o trabalhador a única participação dos 6% descontados de seu salário e nada mais. “A Prefeitura fez um contrato com a empresa fornecedora dos cartões, sobre o qual ninguém tem claro em quais termos, expondo nossos CPFs sem nossa autorização e, apesar de continuarmos recebendo salários abaixo do mínimo como ocorre, ainda teremos que arcar com custas em caso de roubo”, filnaliza.
