PORTABILIDADE: SIMP INGRESSA COM AÇÃO JUDICIAL
19/11/12
O Sindicato dos Municipários de Pelotas ajuizou ação judicial contra o Banco Santander requerendo a concessão de medida liminar para garantir o direito dos servidores à portabilidade bancária. “Apesar das afirmativas dos dirigentes do Santander de que a portabilidade seria garantida, na prática isto não vem ocorrendo”, explica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A portabilidade bancária está prevista pela Resolução 3402/2006 do Banco Central (Lei da Portabilidade), que estabelece o direito do servidor de escolher, de imediato, em qual banco deseja receber seus vencimentos”, salienta Tatiane, acrescentando que muitos servidores querem continuar recebendo seus salários pelo Banrisul, ou mesmo por outros bancos de sua preferência.
Além da questão da portabilidade, na mesma ação judicial também está sendo buscado o pleno direito dos servidores em escolher a modalidade da conta bancária em que desejam ter seus salários depositados, a exemplo da denominada “conta salário”, que não está sendo disponibilizada no Parque do Sesi e vem sendo negada diretamente nas agências do Santander quando procuradas diretamente pelos servidores. Estes serviços têm de ser oferecidos de forma gratuita e imediata.
“Estes direitos estão sendo negados pelo Santander, o que nos obriga a recorrer ao Judiciário”, ressalta. Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, todas as garantias dadas pelos representantes do banco em reunião na última quarta-feira, não estão sendo cumpridas.
O Simp busca ainda a garantia de escolha dos servidores relativamente à instituição bancária com a qual pretendem contratar empréstimos consignados na folha de pagamento.
SIMP ESCLARECE ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO SANTANDER
14/11/12
O Banco Santander pediu agenda com o Sindicato dos Municipários de Pelotas para esta quarta-feira (14) pela manhã para prestar esclarecimentos sobre o atendimento da instituição bancária para com os servidores municipais. No referido encontro, os representantes do Santander se comprometeram a reunirem-se com seus funcionários para que nenhum municipário saia do banco ou do Parque do Sesi sem qualquer informação sobre o pacote essencial (sem nenhum custo para o correntista), a forma de adesão à conta salário, portabilidade bancária (para aqueles que assim desejarem) e a não necessidade de ter que primeiramente receber o pagamento em dezembro para solicitar tais serviços.
No entanto, o SIMP continua até o presente momento recebendo diversas reclamações da abordagem do Banco Santander. Segundo vários servidores, os funcionários do Banco continuam afirmando que os trabalhadores do município devem receber o primeiro salário para depois solicitarem a portabilidade. Alertamos para o fato que após o pedido da portabilidade, o banco tem até cinco dias úteis para providenciar e repassar todas as informações para o banco desejado.
“Após esse encontro, continuamos a receber várias denúncias dos servidores sobre informações inverídicas lançadas por funcionários deste banco”, afirma Tatiane Lopes Rodrigues, Vice-Presidente do Sindicato.
1
O SIMP esclarece:
1 – Portabilidade: o servidor que assim desejar, tem até o dia 28 deste mês para dirigir-se até a agência designada pelo Santander e solicitar o recebimento de seus proventos na instituição financeira e agência de sua livre escolha. Basta comparecer previamente na instituição financeira desejada solicitando o formulário da portabilidade a ser levado ao Santander para que haja tempo do servidor receber o pagamento que será efetuado no mês de dezembro no banco e agência escolhidos.
1
2 – Conta Salário: todo servidor tem o direito à conta salário, a qual não tem nenhum custo mensal de tarifas. Portanto, tal pedido deve ser feito diretamente na agência designada pelo Santander, seja para aquele que já retirou seu kit (conta corrente) no Parque do Sesi, neste caso feita a troca de modalidade, seja também.para aquele que não retirou.
1
3 – Prevpel: os servidores inativos (ou seus pensionistas) que estão vinculados ao instituto, devem deslocar-se até a sede no seu horário de atendimento e oficializarem a abertura de contas. Diferentemente do processo que está sendo realizado no Parque do Sesi, os atendidos no instituto podem escolher na hora a modalidade de conta salário, devido a não existirem kits prontos.
1
O Simp informa que todas as irregularidades já constatadas e verificadas desde o início serão formalizadas e encaminhadas ao Ministério Público ainda nesta sexta (16), além daquelas que porventura continuarem ocorrendo. Também está encaminhado o ingresso de duas (2) ações judiciais: uma relativa ao próprio processo licitatório (transferência de folha de pagamento de servidores públicos a banco privado) e a outra quanto à impossibilidade de escolher o banco para consignação em folha de pagamento no caso de empréstimos.
SIMP TEM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO SANTANDER
14/11/12
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve reunida com representantes do Banco Santander nesta quarta-feira pela manhã, quando foram prestados esclarecimentos por parte da instituição bancária relativamente a dúvidas existentes quanto à abertura de contas pelos servidores municipais.
Os representantes do Santander afirmaram que a portabilidade será garantida já para a folha de pagamento que será efetuada em dezembro, caso os servidores protocolarem os pedidos nas agências designadas, já com as contas abertas, até o dia 28 deste mês. Também garantiram que os servidores que estão sendo atendidos no Parque do Sesi terão suas vias dos documentos do banco devidamente preenchidas e não em branco, como vêm ocorrendo em vários casos.
Da mesma forma foi esclarecido que no momento do atendimento dos servidores no Parque do Sesi estão sendo abertas contas correntes, sendo a mais simples e sem custos a denominada “conta essencial” e que posteriormente, nas agências bancárias, será disponibilizada sua migração para a conta salário àqueles servidores que assim desejarem.
“Nosso entendimento é que o correto seria a disponibilidade da abertura da conta salário já no próprio Parque do Sesi, pois da forma que foi encaminhada pela Prefeitura/Santander os servidores além de deslocarem-se até o Parque ainda terão que posteriormente dirigirem-se às agências designadas para garantir um direito que já deveria ser disponibilizado no primeiro momento”, afirma a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Também foi informado que há alguns casos de servidores que se encontram afastados ou com dados desencontrados junto à Secretaria de Administração e que a estes não foram feitos os kits que estão sendo fornecidos no Parque do Sesi, restando então, a todos ligarem previamente para a referida Secretaria e consultarem se enquadram-se em uma destas situações. Caso sim, os mesmos serão orientados a dirigirem-se até as agências designadas e oficializarem as aberturas de suas contas.
“A Prefeitura de Pelotas mais uma vez demonstra tamanha incompetência e desorganização quanto aos servidores que não possuem os kits, haja vista que não tornou público os nomes daqueles que deveriam procurar a Secretaria de Administração, fazendo com que os mesmos desnecessariamente desloquem-se até o Parque do Sesi, aguardando por várias horas”, critica Tiago Botelho, diretor do simp.
O simp espera que todos os requisitos que serão resolvidos diretamente nas agências, a exemplo da conta salário e portabilidade, ou aqueles junto à Prefeitura sejam de forma ágil, eficaz e sem transtornos aos municipários. “Até o presente momento, temos verificado que os mesmos têm passado várias horas de espera tanto no Parque do Sesi quanto nas próprias agências, pois entendemos que uma instituição bancária quando assume a responsabilidade em torno de 8.000 trabalhadores, deve apresentar todo o suporte necessário para que tenham acesso a um atendimento de qualidade”, aponta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Para nós essa agenda foi importante para esclarecermos dúvidas e aparar arestas que surgiram junto à instituição bancária. Terminamos por cumprir um papel que deveria ser do Governo Fetter, que lucrou com a venda da folha e não passa as informações para os trabalhadores e que também deverá garantir a liberação daqueles cujos horários de trabalho conflitem com os de atendimento junto ao Parque do Sesi”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues .
SIMP CONTESTA SANTANDER
13/11/12
O Sindicato dos Municipários de Pelotas contesta o procedimento adotado pelo Banco Santander para a abertura de contas bancárias dos servidores municipais para fins de recebimento dos salários. “Verificamos pessoalmente que o Santander está negando a abertura de contas salário e induzindo os servidores a contratarem contas corrente e outros serviços que vão gerar despesas”, critica o diretor do Simp, Marcio Torma.
Conforme Marcio Torma, a direção do Sindicato dos Municipários compareceu no Parque do Sesi, onde estão sendo feitas as aberturas de contas pelo Santander, para verificar as denúncias que foram apresentadas ao Simp. “Constatamos que o Santander está negando a abertura de contas salário, alegando que existem somente outras modalidades de contas e que os servidores são obrigados a receber o primeiro salário para somente após exercer o direito da portabilidade”, afirma.
Segundo ele, o Simp fez inclusive gravações e imagens destas orientações que estão sendo dadas aos servidores pelos atendentes do Santander. “Estamos indicando aos servidores que façam suas denúncias para a ouvidoria do Banco Central, pelo número 0800 979 2345, além disso vamos buscar os meios legais para punir este procedimento”.
O diretor do Sindicato aponta a ilegalidade do procedimento do Banco Santander relativamente a duas situações: a primeira quanto a negativa de abertura de conta salário e a segunda em negar a portabilidade de imediato. “Por meio da Resolução 3402/2006 do Banco Central (Lei da Portabilidade), o servidor tem o direito imediato de escolher em qual banco deseja receber seus vencimentos”, finaliza.
