O Sindicato dos Municipários defende a inclusão dos agentes de trânsito e dos servidores da Secretaria de Cidadania que exercem funções de educador social no projeto de lei que amplia o percentual do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%. O projeto enviado pelo Executivo ao Coparp, Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, prevê a ampliação do atual percentual exclusivamente para os Guardas Municipais.

Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, esta demanda faz parte das pautas encaminhadas pelo sindicato ao Governo nos últimos anos. “Diante do contexto do serviço público municipal, entendemos como de fundamental importância a ampliação do adicional de risco de vida para a Guarda Municipal, mas mantendo a proporcionalidade aos Agentes de Trânsito que já percebem esta parcela e a extensão aos trabalhadores da Cidadania que exerçam as funções de educador social”, explica.

Tanto Guardas Municipais quanto Agentes de Trânsito recebem atualmente a parcela do adicional de risco de vida no percentual de 75% sobre o vencimento básico. Com relação aos servidores da Secretaria da Cidadania, que atualmente não recebem sequer os 75%, Duglas Lima Bessa salienta que a reivindicação igualmente faz parte das pautas apresentadas ao Governo nas últimas datas-base da categoria.

“Os servidores que atuam nas unidades da Cidadania também estão expostos a situações de alto risco pela natureza da atividade e pelo público com que lidam, havendo plena e total justificativa para o pagamento do adicional de risco de vida para estes servidores”, salienta o presidente do Simp.

A reivindicação será encaminhada ao Executivo por meio da representação do Sindicato no Coparp, buscando a inclusão dos agentes de trânsito e servidores da Cidadania.

A direção do Sindicato dos Municipários contesta as informações divulgadas para a imprensa por parte da secretária municipal de Educação, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, de que a reunião realizada na tarde da última terça-feira teria servido para aproximar o Simp da Smed.

“Ao contrário, nos causou estranheza a ausência dos integrantes da comissão de negociação do Governo, já que em contato anterior com a secretária de Educação, foi informado que esta se somaria à comissão negociadora já existente, o que não ocorreu. Não houve qualquer aproximação.  A reunião tinha o objetivo de efetivamente debater a implementação do piso do magistério em Pelotas e não houve qualquer avanço”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Tatiane informa que pelos municipários, além da direção do Sindicato, compareceram os representantes de professores e auxiliares de educação infantil escolhidos em assembleia da categoria.

“Lembramos à secretária de Educação que esta faz parte da categoria e basta verificar seu contracheque para constatar que tem o piso muito abaixo do que determina a Lei, como todos os demais professores municipais”, salienta a vice-presidente do Simp.

Na avaliação de um dos representantes da comissão dos professores, Arthur Katrein, esta é mais uma estratégia do Governo para tentar esvaziar o debate em torno do que ficou definido ao final da greve. “A total falta de consistência parece demonstrar que o Governo não está levando a sério as definições firmadas perante o Ministério Público do Trabalho”, acrescenta Arthur.

“Realizamos uma greve de 52 dias pelo piso, a Smed veio para a mesa de negociação como representante do Governo, portanto, tem de responder como tal, quando será pago o piso do magistério, essa é a questão que nos interessa”. O Simp espera que para a próxima reunião, que será realizada no próximo dia 22, o Governo já apresente propostas para o cumprimento da Lei do Piso, conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho, finaliza a vice-presidente do Simp.