Diante do descumprimento dos termos do acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho por parte do Governo Municipal o Sindicato dos Municipários convocou nova assembleia de professores e auxiliares de educação infantil para esta quarta-feira, dia seis, a partir das 14h30min, no Colégio Pelotense.

“O prefeito Fetter Jr. não nos deixa outra alternativa senão reunir novamente a categoria em assembleia”, informa a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, salientando que a entidade já enviou dois documentos ao prefeito requerendo o cumprimento, por parte da Prefeitura, da proposta conciliatória formulada pelo Ministério Público do Trabalho, que foi aceita pela categoria e que resultou no encerramento da greve de professores e auxiliares de educação infantil.

Segundo Tatiane, não houve qualquer resposta por parte do Governo.

“Nos causa no mínimo estranheza que o Governo, por meio do procurador geral Luiz Eduardo Longaray, tenha assinado a concordância com a proposta do Ministério Público no sentido de instaurar imediatamente o processo negocial com vistas a superar os impasses relacionados ao cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores e até agora não tenha respondido os pedidos de reunião da categoria”, critica.

Conforme Tatiane, na assembleia que deliberou pelo encerramento da greve, no dia 16 de maio, foi apontado pela categoria um prazo máximo de duas semanas para que as reuniões de negociação tivessem início, prazo já encerrado sem qualquer retorno por parte do Governo.

A vice-presidente do Simp informa que, diante da inércia e do descaso do Governo, que não vem cumprindo a proposta assinada em audiência do Ministério Público do Trabalho, o Sindicato realiza nova assembleia da categoria nesta quarta-feira.

“Queremos deixar bem claro para toda a população que a categoria dos professores e auxiliares cumpriram com sua parte, retornando às atividades normais, elaborando calendário de recuperação das aulas e entregando este calendário à Secretaria de Educação. Se houver a decisão de novas mobilizações e até mesmo a possibilidade de uma nova greve, a responsabilidade mais uma vez é do Governo Municipal”.

Por fim, Tatiane salienta que o Simp já encaminhou documentos tanto ao Ministério Público Estadual quanto ao Ministério Público do Trabalho informando que até o momento o acordo firmado vem sendo descumprido por parte do Executivo.

Como resultado da reunião realizada na última segunda-feira com a nova secretária da Educação, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, o Sindicato dos Municipários obteve a garantia, nesta quinta pela manhã, de que os vales-transporte serão regularmente entregues a todos os professores e auxiliares de educação infantil que aderiram a greve recentemente encerrada.

De acordo com a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, já estão sendo entregues aos professores e auxiliares os vales-transporte para o mês de junho e também aqueles que haviam sido retidos pela Smed em decorrência da greve.

“Entendemos como importante o cumprimento deste compromisso por parte da nova titular da Secretaria de Educação, pois quando do acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho, aceito pela categoria e que resultou na deliberação pelo encerramento da greve, constou de forma expressa que não haveria nenhum prejuízo aos grevistas”, salienta Tatiane.

No entanto, a vice-presidente do Simp lembra que, apesar da entrega regular dos vales por parte da Smed, o Governo Municipal ainda não cumpriu com outro ponto fundamental, que é o início das negociações para o pagamento do piso do magistério.

“Já enviamos dois documentos ao prefeito Fetter Jr. e não obtivemos qualquer resposta, por isso já estamos preparando denúncia ao Ministério Público do Trabalho apontando o descumprimento do acordo por parte do Governo Municipal e agendando nova assembleia para a próxima quarta-feira, à tarde, no Pelotense”, salienta Tatiane Lopes Rodrigues.