30-11-10 (13)

SIMP AGENDA REUNIÕES APÓS “REFORMA DE GOLIAS”.

Na primeira semana de fevereiro o SIMP buscou agenda para começar a dialogar com representantes da “nova” estrutura administrativa da prefeitura.  Foram enviados uma série de ofícios buscando reuniões, inclusive com o Chefe de Gabinete do Prefeito, Abel Dourado para tratar do tema específico: Plano de Carreira, Regime Jurídico. Para os demais, abaixo elencados, na pauta temas pendentes que não foram encaminhados por parte do Executivo, anterior a Reforma Administrativa.

Agenda confirmada:

Dia 14: Secretaria de Educação e Desporto;

Dia 15: Secretaria Municipal de Cultura – SECULT

Dia 16: Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito – SSTT

Dia 21: Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SMCas

Ainda na espera de agendamento, alem de outras Secretarias, está a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que até então, o SIMP vinha tendo uma péssima relação e desrespeito total por parte do ex Secretário de Saúde Francisco Isaías. O Gabinete do Prefeito, também não se manifestou quanto ao ofício enviado.

Hector Rojas

CHILENO HECTOR ROJAS NO PROGRAMA DE TV (HOJE)

Queridos SIMPeanos!

Após breve descanso, retorno a rotina dedicada ao trabalho SIMPeano!

Hoje a noite, no programa de TV do SIMP, o entrevistado será o compositor e intérprete chileno Hector Rojas, que está pela cidade. Hector já se apresentou em Pelotas no projeto organizado pelo SIMP, “Trabalhadores sem Fronteiras”, em 2007 e no ano passado em um evento na Biblioteca Pública Pelotense dedicado ao compositor Victor Jara.

Programa de TV:

Hoje, 04 de fevereiro das 19 às 20h na TVC, canais 9 da Viacabo e 14 da Net

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AGENTES DE SAÚDE: SIMP SE MANIFESTA SOBRE SELEÇÃO

Buscando esclarecer sua posição com relação à realização da seleção pública para a admissão de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura Municipal de Pelotas, o Sindicato dos Municipários, através de seu diretor e representante na organização do certame, Tiago Botelho Domingues, salienta que a entidade sempre defendeu regras que levassem em conta o tempo de exercício, qualificação e experiência na função dos atuais agentes.

Conforme Tiago, entre os atuais agentes comunitários de saúde há casos de pessoas com até quinze anos de exercício na função, o que não é levado em consideração pelas regras estabelecidas. “É importante salientar e esclarecer que esta seleção pública, com as regras estabelecidas, somente está sendo realizada devido a uma decisão judicial que obriga a Prefeitura neste sentido”, diz o diretor do Simp.

Tiago lembra que o Sindicato dos Municipários sempre atuou em defesa dos atuais agentes, tanto que ao longo de 2010 realizou várias reuniões para encaminhar diversos temas (inclusive com a participação de Vereadores), entre eles a defesa de sua permanência no quadro funcional da Prefeitura. Além disso, o simp através de seu diretor e representante no Conselho Municipal de Saúde, Nurnei Mendes Rodrigues, sempre pautou em defesa da valorização e aproveitamento dos atuais agentes.

“Entendemos que a seleção pública deveria servir para complementar o quadro dos agentes e não para substituir os atuais”, opina o dirigente do sindicato.

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PROIBIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL VIRA PROJETO DE LEI

Já está protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que “Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas do Município de Pelotas e dá outras providências”, de autoria do vereador Diaroni Santos (PT).

“Para o Sindicato dos Municipários, a construção deste Projeto de Lei representa um importante avanço para o fim desta prática tão nociva aos servidores públicos, que é a do assédio moral”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. A partir de agora o sindicato irá acompanhar a tramitação da matéria no legislativo municipal.

“Temos seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte deste Governo Municipal, que tem se omitido frente às constantes denúncias que apresentamos, e se valido dessa prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos”, critica.

A iniciativa do vereador Diaroni Santos determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Conforme consta do projeto de lei, “Considera-se assédio moral para fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere seu cargo e/ou sua função, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.”

“Esperamos que os senhores vereadores compreendam a importância desta iniciativa, pois nós municipários estamos cansados de práticas desrespeitosas que não condizem com o serviço público e esperamos que a aprovação deste projeto consiga coibir este tipo de atitude”, finaliza Tatiane.

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