A audiência pública da Câmara de Vereadores tratando de temas sobre condições de trabalho e o pagamento da parcela denominada triênios para os servidores da Secretaria Municipal de Cidadania teve debate qualificado a partir das questões colocadas em pauta pelo Sindicato dos Municipários e servidores presentes.

O Simp também destaca a presença de mais de oitenta servidores da Secretaria de Cidadania, lotando o auditório da ASUFPEL, refletindo a importância dos temas debatidos. A audiência pública foi realizada na tarde da última terça-feira, tendo por local a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (Asufpel) e não na sede do Legislativo, pela falta de mobília no plenário da Câmara.

A direção do Sindicato dos Municipários também salienta a importância da presença da secretária municipal de Cidadania, Carmem Elizabete Marques Dias, como representante da Administração Municipal, sendo esta a primeira audiência pública em que a Prefeitura esteve representada. Os demais convidados, Ministério Público, Cerest e vereadores, a exceção do vereador Diaroni dos Santos que conduziu a audiência, não compareceram.

Nas audiências anteriores, que já abordaram Estágio Probatório, Fundeb e Piso da Educação, nenhum dos secretários convidados se fez presente.

O Sindicato fez a apresentação de dados estatísticos, evolução salarial dos servidores, imagens dos locais de trabalho e matérias publicadas pela imprensa demonstrando a realidade vivenciada não só pelos funcionários, mas também pela população usuária dos serviços da Secretaria.

Relativamente aos salários, foi demonstrada a enorme diferença entre a evolução salarial dos servidores e os aumentos do salário mínimo, sendo que nos últimos sete anos este último alcançou reajuste na ordem de 155% e os vencimentos dos servidores não foram superiores a 65%, apontando para a significativa perda salarial dos municipários. Há de se ressaltar que mesmo com estes 65%, não houve aumento real já que a imensa maioria dos servidores da Cidadania tem seu vencimento básico entre R$ 200,00 e R$ 300,00 reais.

Outro fato importante foi o relato de representantes de Casas Lar, como Fragata e Fernando Osório, onde já foram realizadas adequações e melhorias a partir da denúncia apresentada pelo Simp ao Ministério Público, e outras unidades da Secretaria, também objeto da denúncia, já estão em fase de estudo para mudança do prédio por não estarem em condições sequer de adequação.

Como resultado da audiência pública foram definidos encaminhamentos, com o agendamento de reunião para o dia 10 de novembro próximo entre a Secretaria de Cidadania, direção do Simp, delegados sindicais de cada setor da Secretaria, e comissão de vereadores que será formada, com a finalidade de dar andamento aos projetos de lei relativamente aos triênios dos servidores e da criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Para a criação da CIPA não há necessidade de lei específica, pois os servidores da Cidadania são todos regidos pela CLT, denominados celetistas, onde já há previsão legal para tal.

O Simp também encaminhará a Secretaria de Cidadania o dossiê organizado pela entidade com as vistorias que apresentam falta de condições de trabalho e estruturais, já entregue ao promotor Paulo Charqueiro, além do material ilustrado apresentado na Audiência Pública.

Por fim, frente a defasagem de pessoal, foi apontada a necessidade de realização urgente de concurso público para novas admissões nas mais diversas áreas e a implantação do plano de carreira já encaminhado à Prefeitura pelo Simp.

Tendo como palestrante o Secretário de Formação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Vilson João Weber, o Sindicato dos Municipários, juntamente com a Federação, promoveu quinta e sexta-feira da última semana o curso de formação sobre o tema FUNDEB, tendo por local a sede da ASUFPEL.

A realização do curso foi definida na audiência pública que abordou o tema FUNDEB na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Simp, tendo como público alvo os conselheiros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e os delegados sindicais da área da educação, com a participação de mais de 30 pessoas. O CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) tem a função de acompanhar e fiscalizar as verbas do FUNDEB.

Para o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, “a didática do Secretário de Formação da Femergs, Vilson Weber, permitiu uma melhor  compreensão da estrutura complexa que envolve a legislação de financiamento da educação.”

“Sabemos que este tema está relacionado com o cumprimento da Lei que estabelece o piso salarial nacional dos trabalhadores em educação e hoje não se tem clareza do quanto exatamente seria suficiente para garantir o financiamento da estrutura das escolas, assim como do próprio salário dos professores”, salienta.

Conforme Duglas, o Secretário de Formação da Femergs, pelo conhecimento acumulado na área de financiamento e controle dos gastos em educação, permanece assessorando de forma contínua o Sindicato dos Municipários nos temas vinculados a estes segmentos.

“Nossa gestão à frente do Simp tem privilegiado a formação sindical e a aproximação dos servidores e professores dos conhecimentos que dizem respeito à vida funcional, o que inclui o esclarecimento sobre os diversos fundos e formas de repasses de verbas por parte dos governos Federal e Estadual para o Município de Pelotas”, finaliza o presidente do Sindicato dos Municipários.

* Veja abaixo algumas avaliações dos participantes do curso, sobre dois eixos temáticos:

1) A iniciativa do SIMP em trabalhar com a “Formação sobre a Legislação e Financiamento da Educação”;

2) Metodologia do Vilson Weber;

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1)      Toda iniciativa em qualquer formação é super importante, esta então era imprescindível.

A luta verdadeira se constrói assim como esta gestão está agindo.

2)      Muito legal, principalmente por que ele se preocupou com a emoção, sensibilização, em resumo, fraternidade indo além da questão sindical contextualizando o município como ser social, além de mostrar grande conhecimento do assunto.

Eliane Pederzolli

Delegada Sindical

Suplente no CACS

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1)      Para mim foi de grande valia, sou professora e não conhecia muito dos direitos ou da real aplicabilidade do FUNDEB

2)      Muito bom, mensagens, fala e conteúdo apresentado.

Delegado Sindical

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1)      Toda a iniciativa que venha a contribuir com a formação do professor, para que a atuação deste seja qualificada, é louvável. Esta presente formação, com certeza. Me levará  a aprofundar os estudos na área.

2)      Excelente, instigante e desafiador, no sentido de demonstrar que a nossa responsabilidade é enorme, mas que o trabalho a ser feito, se bem feito, com certeza redundará em melhorias na educação pública.

CACS

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1)      A formação é sempre louvável, e principalmente nesta área de legislação. Temos que nos apropriar dos nossos direitos para termos nossos deveres cumpridos dentro da legalidade. Parabéns ao nosso sindicato.

2)      Excelente, esclarecedora e informativa. Parabéns.

Essa iniciativa deve ter continuidade, peço que o Vilson volte para ver os frutos desse trabalho.

Marcus Roberto Padilha da Silva (CACS)

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1)      Uma iniciativa, muito boa, proveitosa, pois pelo que pude perceber ninguém entendia quase nada sobre o assunto, e assim sendo, os conselheiros não estão fazendo como deveriam o seu trabalho.

2)      Ótima, bastante esclarecedora e estimula as pessoas a procurar os seus direitos

Eu acho muito cansativo dois dias, um dia inteiro, eu sugiro que poderia ser feito duas tardes com mais horas: Ex.: das 13:00 horas às 18:00 horas.

Delegado Sindical

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1)      Ótima, cada dia superando-se e buscando de forma objetiva com clareza o SIMP se sobre sai com esmero para entregar-nos informações para que com as quais possamos entender e saber sobre nossos direitos e interesses ora “talvez” até ocultados para benefícios ilícitos de terceiros.

2)      Ótima, parabéns ao professor Wilson Weber. Procedentes, de um grande trabalhador pelo saber e incansável procurador do conhecimento e aperfeiçoamento pela compreensão.

SME – Delegada Sindical. (Atena)

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1)      Muito boa é importante que mais pessoas se apropriem destes assuntos para garantir o direito de todos de exercerem a sua cidadania e a transparência no uso dos recursos públicos.

2)      Excelente, foi bem claro nas colocações e prendeu a atenção de todos.

Anônimo

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1)      Achei a iniciativa extremamente necessária, o tempo necessário e o espaço adequado.

A proposta trazida foi de forma a contribuir a não só nossa formação sindical, mas como responsáveis por nosso papel social e profissional. Parabéns!

2)      A metodologia utilizada pelo palestrante foi bem diversificada, atrativa, instigante e esclarecedora.

A forma evidenciada, sobre fundamentação legal, contribuiu, para um melhor entendimento, quanto ao repasse dos recursos financeiros da união às prefeituras.

SME – Escola José Lins do Rego – Rosalina Garcia

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1)      Gostaria de parabenizar o SIMP pelo evento, foi de grande importância para esclarecimento da legislação do FUNDEB. Não aprendemos tudo, mas com certeza uma luz foi acesa para sabermos como buscar a quem recorrer para buscarmos nossos direitos para que possamos trabalhar com amor e esperança em conquistarmos a nossa dignidade como profissionais da educação que somos. Parabéns!  E obrigado!

2)      A metodologia foi ótima, pois diante do pouco tempo foi abrangido todo o tema e ainda ficamos com material esclarecedor.

É necessário que estes eventos sejam realizados mais vezes, para que tenham informações e sairmos do escuro.

Delegado Sindical

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1)      Esta iniciativa reforça minha opinião quanto à preocupação legitima e responsável deste sindicato, dentre outras com esclarecimento da aplicação dos recursos em nosso município.

Um verdadeiro sindicato não limita seu trabalho aos momentos de “ápice” da discussão salarial, mas oportuniza ao longo de sua gestão a formação dos interessados em qualificar essa e outras discussões.

2)      O prof. Vilson conseguiu, com sua capacidade técnica e linguagem fundamentada na experiência, orientar, responder, ilustrar, esclarecer aos presentes neste espaço/momento de informação e formação

Alice Maria Szezepanski – CME

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1) Muito boa toda iniciativa de trazer elucidações sobre as verbas públicas (no caso repente á educação) e sempre de grande valia.

2) Muito boa de fácil compreensão.

Sugestões => esta formação deveria ser continuada (acontecer com mais freqüência).

Nelson Madeira -Delegado Sindical

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1)      Foi uma iniciativa muito boa, e com certeza o convite a outros segmentos favoreceu o entendimento da importância e responsabilidade do CACS.

2)      Excelente metodologia foi claro e preciso.

Elza Maria Silva – CME

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1)      Parabenizar a iniciativa do SIMP, pelo evento, por nos ter contemplado coma excelente explanação do Vilson. Pois o conhecimento sobre a legislação e o funcionamento da educação, que ele tem, fez com que as duvidas que tinha sobre o FUNDEB, ficasse mais informada, com o objetivo da educação da escola onde trabalho.

2)      A metodologia usada no evento foi coerente com a expansão do palestrante dentro do conhecimento que tem em legislação e em formação sindical. Novamente Parabenizar o SIMP pela iniciativa e a informação.

Gladis Freitas – Delegado Sindical

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1)      Achei muito interessante, pois propiciou a nós delegados sindicais um maior aprofundamento destas leis que para mim eram desconhecidas.

Saber o que faz o conselho de acompanhamento e controle social, que para mim era desconhecido.

2)      Gostei, mas acho que poderia ter tido um tempo maior, pois ficou muito corrido no final.

As mensagens aplicadas foram compatíveis com o assunto a ser tratado.

Carla Patrícia Brum Cardoso – Delegado Sindical

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1)      A iniciativa foi extremamente importante. Deveriam existir mais cursos, palestra de formação sobre (legislação)?

2)      Muito boa, é uma pessoa que apresenta bastante conhecimento sobre o assunto. Só o tempo deveria ter sido maior, pois, foram muitas informações em pouco tempo, acabou por “prejudicar”. Alguns pontos tiveram que ser “atropelados”. O Vilson deveria voltar mais vezes, ao menos uma vez a cada semestre.

Obs.: Todo o material apresentado deveria ser enviado para os emails dos participantes.

CME

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1)      Foi muito boa a iniciativa do SIMP essas informações sobre a “formação sobre a legislação e financiamento da educação”, pois fomos informados como deve ser gasto as verbas do FUNDEB. Seria muito bom se todos os funcionários da educação também tivessem essas informações.

Agradeço ao SIMP por nos proporcionar essas informações que foram muito importantes para mim.

2)      O professor Vilson foi bem esclarecedor nas nuas explicações.

Anônimo