LEI CONTRA ASSÉDIO MORAL É TEMA DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL
14/03/11
O Sindicato dos Municipários está convidando todos os servidores municipais, em especial os delegados, suplentes e representantes sindicais, para audiência pública promovida pela Câmara Municipal na próxima sexta-feira, dia 18 a partir das 14h30min, quando será abordado o tema do assédio moral no serviço público.
A audiência pública ocorre por iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT), que apresentou projeto de Lei que “Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas do Município de Pelotas e dá outras providências”.
O Simp também faz um convite especial a todos aqueles servidores que têm sido vítimas da prática do assédio moral no exercício de suas funções na Prefeitura de Pelotas.
Para o Sindicato dos Municipários, tanto a audiência pública quanto a construção deste Projeto de Lei representa um importante avanço para o fim da prática nociva aos servidores públicos, que é a do assédio moral.
O Simp tem seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte de integrantes do Governo Municipal, que se valem desta prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos.
A iniciativa do vereador Diaroni Santos determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
Conforme consta do projeto de lei, “Considera-se assédio moral para fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere seu cargo e/ou sua função, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.”
CAMELÓDROMO: SIMP QUESTIONA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/11
O Sindicato dos Municipários questiona a posição assumida pelo Ministério Público relativamente ao camelódromo, divulgada recentemente pela imprensa. “Em nosso entendimento, no caso dos camelôs, ao menos pelo que foi divulgado na imprensa, o Ministério Público mantém a mesma postura adotada com relação aos atestados médicos dos servidores da educação, ou seja, contra os trabalhadores”, critica Everton Avila Barboza, diretor do Simp.
Lembrando o questionamento do Ministério Público a respeito dos atestados médicos dos servidores da educação, Everton argumenta que a mesma investigação não foi realizada quanto as péssimas condições de trabalho destes servidores, que certamente levam ao adoecimento.
“Já apresentamos um dossiê ao Ministério Público apontando as péssimas condições de trabalho, em especial nos locais da Secretaria de Cidadania, e nada foi feito, o que vem prejudicando servidores e usuários”, critica o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa. Outra denúncia que está sendo apresentada pelo Simp ao MP é da superlotação das Escolas Municipais de Educação Infantil, com o desrespeito a orientação do Conselho Municipal de Educação.
Para Everton Barboza, “com relação aos camelôs ocorre o mesmo, ou seja, o MP não manifesta contrariedade a privatização do espaço público, com a simples entrega de uma área que é de todos para um único empresário auferir lucros por muitos anos, o que ocorrerá com o chamado shopping popular”.
“Ao se manifestar desta forma, o Ministério Público mais uma vez, como no caso envolvendo os atestados médicos, ataca os trabalhadores e apóia a linha adotada pelo Governo Municipal, de agressão a classe trabalhadora”, critica.
“Por isso, o Simp expressa veemente contrariedade ao projeto do Governo Municipal, de privatização do espaço dos camelôs e, ainda, as posições assumidas pelo MP, lembrando que, se concretizada a privatização como quer a Prefeitura, já de antemão perguntamos se o MP denunciará o lucro do empresário que assumirá o camelódromo”, enfatiza o diretor do Sindicato dos Municipários.
Everton salienta que a privatização do camelódromo propiciará mais miséria, já que grande parte dos camelôs não conseguirá manter seus negócios. “Por este motivo, nós do Sindicato dos Municipários manifestamos apoio aos trabalhadores do camelódromo, sendo contra a privatização deste espaço e contra a postura pró-governo e contrária aos trabalhadores assumida pelo MP”, finaliza.
SIMP CONTESTA SUPOSTA OFENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A VEREADOR
28/02/11
Sobre a notícia publicada na imprensa local na última semana quanto a possível desrespeito cometido por servidor municipal contra o vereador Dionízio Vellozo (PP), o Sindicato dos Municipários esclarece que, em realidade, não houve qualquer ofensa ao integrante do Poder Legislativo, mas sim um ato de proteção dos servidores a integridade física do vereador, que no momento mencionado na matéria corria risco de acidente com as máquinas e o asfalto em alta temperatura que era colocado em via pública.
Conforme apurado pelo Simp, no momento do fato os servidores da Secretaria Municipal de Obras estavam operando maquinário para colocação de asfalto em rua da zona central da cidade. Além das máquinas estarem em movimento, o que, por razões óbvias de segurança, impede a proximidade de outras pessoas que não os trabalhadores que realizam o serviço, o asfalto utilizado para a cobertura dos buracos é mantido em altíssima temperatura, aumentando o risco e exigindo distância do local, que estava devidamente sinalizado com cones de demarcação.
O Sindicato dos Municipários também apurou que a atitude dos servidores foi no sentido de garantir a segurança do vereador, que sem se identificar, sem avisar os trabalhadores e agindo com intransigência, se aproximou perigosamente do equipamento, invadindo a área demarcada com cones e correndo sérios riscos de acidente, que certamente teria graves conseqüências face a natureza do trabalho que estava sendo realizado e ao tipo de máquinas utilizadas.
“Jamais houve qualquer intenção de ofender ou impedir a atividade do parlamentar por parte dos servidores, mas única e exclusivamente de proteger sua segurança e evitar o que poderia ser um grave acidente”, salienta o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa. “Talvez o vereador não tenha compreendido a atitude dos servidores naquele momento, que com certeza não foi a de ofendê-lo ou impedir sua atuação como parlamentar, mas única e exclusivamente de garantir sua segurança”, finaliza Duglas.
SIMP: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO SUPERLOTA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
25/02/11
O Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu denuncia apontando para o descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, do Art. 11 da Resolução nº 002/2009 do Conselho Municipal de Educação, que determina o espaço de 1,50m² por aluno nas salas de aula. Conforme a denúncia apresentada ao Simp, o espaço destinado pela Secretaria por aluno seria de 1,20m², superlotando as escolas de educação infantil e impedindo o bom atendimento por parte de professores e servidores.
Conforme consta da resolução do Conselho Municipal de Educação, o espaço de 1,50m² por aluno em sala de aula já deveria estar sendo obedecido a partir de 2010. O Simp vai encaminhar a denúncia ao Conselho, por meio de seus representantes, bem como encaminhar a questão a sua assessoria jurídica.
Para o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa, “é de extrema importância a fiscalização dos pais dos alunos quanto ao contexto estrutural das escolas. Qualquer decisão que diminua o espaço físico das crianças nas escolas vai influenciar diretamente no seu processo educacional. O espaço de 1,50 m² foi pensado de forma pedagógica para o aluno e não deve levar em conta o mobiliário da sala.”
TERCEIRIZAÇÃO NA PREFEITURA
Outra denúncia encaminhada ao Simp diz respeito a retirada das servidores(as) de empresas terceirizadas, Costa Pinho e Servlimp, que atuam nas escolas municipais do Fragata para atuarem no barracão da Escola de Samba Unidos do Fragata, prejudicando, desta forma, a preparação das escolas municipais para o recebimento dos alunos e início do período letivo.
Conforme a denúncia apresentada ao Simp, este não é o primeiro ano que ocorre tal situação, sobrecarregando os servidores de carreira na reorganização das escolas municipais. “Já não basta a prática da terceirização no serviço público municipal ao longo das duas gestões do prefeito Fetter, manter padrões salariais de funcionários de escola abaixo do mínimo nacional, ainda sobrecarrega estes trabalhadores com as demandas excessivas, critica o presidente do SIMP Duglas Bessa.
Esta denúncia será apurada junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
