Em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), realizada na manhã da última terça-feira, o representante do Sindicato dos Municipários (SIMP), Tiago Botelho, e o representante eleito dos servidores, Arthur Katrein, defenderam o fim da remuneração para os conselheiros, tanto do Conselho Deliberativo quanto do Fiscal.

A proposta para o fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel já foi inclusive aprovada em assembleia dos municipários.

Atualmente os integrantes dos conselhos do Prevpel recebem cada um, além de seus vencimentos mensais, a quantia de R$ 425,00, equivalente a menor referência do Município para fins de incidência de gratificações e vantagens. Este valor é pago para que os conselheiros participem de reuniões semanais ordinárias, uma por semana, ou seja, em média, quatro reuniões mensais.

Para o Sindicato dos Municipários este pagamento se torna injusto, pois há vários outros conselhos municipais importantes, e que também contam com a participação ativa dos servidores, em que não há qualquer remuneração extra para seus integrantes, como por exemplo, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que fiscaliza os repasses e aplicação dos recursos do FUNDEB, o Conselho Municipal de Saúde, que fiscaliza a aplicação dos recursos do SUS em Pelotas, o Conselho do Estágio Probatório, que define a estabilidade do servidor em sua vida funcional, o Conselho de Alimentação Escolar, que fiscaliza a aplicação dos recursos destinados a merenda escolar em toda a rede de ensino municipal, o Conselho Municipal de Educação, entre outros conselhos.

De uma maneira geral, as reuniões destes conselhos ocorrem nos mesmos turnos dos horários de trabalho dos servidores, havendo dispensa para participação nas reuniões, o que é o caso dos conselhos do Prevpel, e, em outros, como por exemplo o Conselho Municipal de Saúde, as reuniões são realizadas normalmente à noite, havendo necessidade de presença além da jornada normal, e, neste último caso, sem qualquer remuneração extra.

O Simp também aponta como justificativa para o fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel o gasto total mensal que o Instituto tem de arcar com esta finalidade, de R$ 5.100,00, o que soma mais de R$ 60.000,00 ao ano e que termina sendo do próprio bolso dos servidores, pois o Prevpel é mantido com a contribuição previdenciária descontada mensalmente dos salários dos servidores estatutários.

E mais, em dezembro este valor irá aumentar, passando para R$ 450,00 mensais para cada conselheiro. Estes R$ 5.100,00 gastos mensalmente pelo Prevpel se referem à soma dos valores pagos aos nove integrantes do Conselho Deliberativo, mais os três do Conselho Fiscal, valores que poderiam ser utilizados em outras situações, como a ampliação do atendimento em favor da totalidade dos servidores estatutários.

Hoje o Prevpel atende aos servidores somente durante cinco horas diárias e dentro do horário de serviço, o que impede o deslocamento de muitos servidores para tratarem de questões pertinentes a sua vida funcional. O Simp defende a ampliação destes horários de atendimento, para dois turnos, o que poderia ser remunerado com os valores hoje destinados aos conselheiros.

Mesmo com os argumentos apresentados e defendidos pelo representante do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho Domingues, e pelo representante eleito pelos servidores, Arthur Katrein, somente mais um conselheiro votou a favor da proposta do Simp. Todos os demais, entre eles inclusive outros representantes eleitos pelos servidores, votaram pela manutenção da remuneração dos conselheiros.

Assim, a proposta do Simp foi derrotada por seis votos a três.

Votaram a favor do fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel os servidores Tiago Botelho Domingues, representante do Sindicato dos Municipários; Arthur da Silva Katrein, representante eleito pelos servidores; e Rodrigo Alves Costa, representante indicado pelo Executivo.

Votaram pela manutenção da remuneração aos conselheiros do Prevpel os membros eleitos: Silvio Coitinho Souza, Sérgio Renato da Rosa, Rosângela Muller Vieira; e os membros representantes do Executivo: Josimar Rodrigues Weymar, Magda Vargas dos Santos e Clóvis Luiz Rosa.

O Simp entende que a derrota de sua proposta é, na verdade, a exemplo da urna itinerante nas eleições do PREVPEL, mais uma derrota para toda a categoria, que poderia ser beneficiada com outra destinação para os valores atualmente gastos com o pagamento dos conselheiros.

O SIMP está convocando paralisação dos trabalhadores em educação da Prefeitura para realização de audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, que acontece na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo Municipal.

A audiência pública integra uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo.

Conforme deliberado pela categoria em assembléia geral, todos os trabalhadores em educação (professores e servidores) da Prefeitura estarão paralisados na tarde desta sexta-feira para participarem da audiência pública.

A convite do Simp estarão presentes na audiência pública o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; a presidente do Cpers Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, Wilson Weber.

O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salienta a necessidade da presença de todos os trabalhadores em educação da Prefeitura, sejam professores sejam servidores, pela importância do tema e pelo que representa para a vida funcional destes profissionais.