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SIMP CRITICA PAGAMENTO VIA EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANRISUL DO 13º SALÁRIO
01/12/22
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) recebeu documento do Executivo Municipal nesta quinta-feira, assinado pela Prefeita Paula Mascarenhas, informando que o 13º salário dos servidores municipais (ativos e inativos) será pago por meio de empréstimo realizado junto ao Banrisul.
Esta forma de pagamento já ocorreu no ano de 2019, onde acabou tendo situações de transtornos e dificuldades para recebimento por parte de alguns servidores.
No documento informa que os servidores por meio do aplicativo do Banrisul poderão receber o valor devido. O empréstimo acontece em nome do servidor, mas a Prefeitura arcará com todos os encargos do financiamento.
Para aqueles que não possuem conta no Banrisul, deverão providenciar junto ao Banco uma conta temporária, sem custos. Haverá na instituição financeira um atendimento especial aos servidores para essas ações e quaisquer outras orientações, inclusive aos que tiverem alguma dificuldade de lidar com o Banco virtual (aplicativo).
Aos inadimplentes com o Banrisul, deverão solicitar a comprovação dessa situação e levar até a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), para que possam providenciar o pagamento direto, nesses casos.
Os servidores que optarem por não receberem o 13º na modalidade de contratação de empréstimo, terão o valor relativo dividido em 10 vezes, com as devidas correções, a partir do mês de fevereiro de 2023.
Importante lembrar que as movimentações relatadas só poderão ocorrer depois de aprovado e publicado o projeto de lei protocolado hoje na Câmara de Vereadores.
O SIMP lamenta que mais uma vez o Governo busca o subterfúgio do empréstimo para pagar um direito dos trabalhadores, que é seu. Logo, espera-se que os municipários não sejam expostos a nenhuma dificuldade para acessar seu13º salário.
SIMP CONVIDA: AUDIÊNCIA PÚBLICA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (29/11)
25/11/22
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FÉRIAS E INÍCIO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM 2023: SIMP QUESTIONA SMED
09/11/22
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) encaminhou documento à Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED), com questionamentos a respeito do Ofício Circular Nº 007/2022/GAB SMED PELOTAS, datado do último dia 08 e encaminhado às escolas municipais, onde consta a determinação de férias coletivas no período de 02 a 31 de janeiro de 2023 para as Equipes Diretivas, Professores e Servidores, bem como o retorno das atividades no dia 01 de Fevereiro de 2023.
No entendimento do Sindicato o início das atividades escolares no dia 01 de fevereiro certamente trará diversos prejuízos para toda a comunidade escolar, obrigando alunos a se submeterem ao desconforto de salas de aula totalmente despreparadas e sem estrutura para o enfrentamento do calor extremo daquele período.
Há ainda o descumprimento dos 30 dias de recesso escolar, direito garantido aos professores. Com relação aos funcionários, o SIMP lembra que estes, muito embora não tenham a previsão de recesso entre seus direitos, cumprem, durante o ano escolar, diversos horários e turnos de trabalho além de suas jornadas normais, em eventos e atividades das escolas, por vezes inclusive em sábados e domingos, o que informalmente é considerado como compensação pelo recesso que lhes é concedido.
O SIMP recebeu com indignação a informação de que o recesso das escolas passa a não existir mais, através de um comunicado sem qualquer debate prévio e construção que a Secretária Municipal de Educação, Adriane Silveira, enviou às escolas. As escolas da rede municipal sempre tiveram garantido os meses de janeiro e fevereiro para reorganização das atividades do ano, além da realização de suas férias neste período.
A alteração desta rotina de atendimento não cumpre o papel pedagógico e se entende como uma posição que pune o conjunto dos trabalhadores em educação, que mantêm a qualidade da educação municipal mesmo possuindo salários baixíssimos e cada vez perdendo mais conquistas.
Para o Sindicato, o Governo Paula tem seguido uma política de retirada de direitos e, através de sua Secretaria da Educação, passa a atacar conquistas históricas da categoria. Além disso, não faz investimentos nas escolas, portanto, estas não possuem estruturas mínimas, como ventiladores e material pedagógico, para qualquer antecipação de início das aulas no auge do verão.
O Sindicato aguarda com urgência os questionamentos encaminhados à Secretaria de Educação sobre tal arbitrariedade e estará buscando a construção de audiência pública para tratar do tema da educação, já que infelizmente tais desmandos têm se tornado uma constante por parte da atual Administração Municipal.
